Com base no art. 5º do Decreto nº 7.508, de 28 de Junho de 2...

Para compreender corretamente a questão, precisamos nos concentrar no art. 5º do Decreto nº 7.508, de 28 de Junho de 2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde no Brasil. Este artigo define os requisitos mínimos que uma Região de Saúde deve conter para ser instituída.

O tema central da questão é a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em Regiões de Saúde, que são áreas geográficas delimitadas para oferecer um conjunto de ações e serviços essenciais. Isso assegura que a população tenha acesso aos cuidados necessários em diferentes níveis de complexidade.

No contexto do Decreto 7.508/2011, o artigo 5º estabelece que a Região de Saúde deve integrar, no mínimo, os seguintes serviços:

• I. Atenção primária
• II. Urgência e emergência
• III. Atenção psicossocial
• IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar
• V. Vigilância em saúde

Com base nessa normativa, a alternativa E - "I, II, III, IV, V" - é a correta, pois inclui todas as ações e serviços exigidos pelo artigo mencionado.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - II, III, IV, V, apenas: Esta alternativa exclui a atenção primária, que é fundamental para a base do SUS.
• B - I, II, IV, V, apenas: Esta alternativa omite a atenção psicossocial, que é essencial para o cuidado integral da saúde mental.
• C - I, II, III, IV, apenas: Aqui, a vigilância em saúde está ausente, o que é uma falha, pois ela é vital para monitorar e controlar condições de saúde públicas.
• D - I, III, V, apenas: Esta omissão é ainda mais grave, pois exclui urgência e emergência, além da atenção ambulatorial especializada, componentes críticos para atendimento adequado e especializado.

Portanto, compreender os componentes obrigatórios de uma Região de Saúde é crucial para interpretar corretamente a legislação e responder a questões como esta.

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Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - Atenção primária;

II - Urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - Atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - Vigilância em saúde.