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Q2669878 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que NÃO contempla serviços considerados Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.

Alternativas

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Vamos analisar a questão proposta, que aborda o conceito de Portas de Entrada no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na legislação brasileira.

Interpretação do Enunciado: O enunciado pede para identificar qual das alternativas não contempla um serviço que é considerado uma Porta de Entrada no SUS. As Portas de Entrada são serviços que o cidadão pode acessar diretamente ao buscar assistência no sistema de saúde.

Legislação Vigente: A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e as diretrizes do SUS estabelecem as Portas de Entrada do sistema. O artigo 9º da referida lei menciona que as ações e serviços de saúde do SUS devem ser organizados de modo a garantir o acesso universal e igualitário.

Explicação do Tema Central: No contexto do SUS, as Portas de Entrada são serviços de saúde que recebem diretamente a população, como a Atenção Primária, que é o primeiro nível de contato, e os serviços de Urgência e Emergência, que atendem situações de risco à vida.

Exemplo Prático: Quando uma pessoa precisa de atendimento médico imediato, ela pode ir a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que é uma Porta de Entrada do SUS para casos de urgência e emergência.

Justificativa da Alternativa Correta (A - Ambulatórios especializados): Os ambulatórios especializados não são considerados Portas de Entrada, pois geralmente exigem encaminhamento prévio de outros serviços de saúde, como a atenção primária. Por isso, essa alternativa está correta ao não contemplar uma Porta de Entrada.

Explanação sobre as Alternativas Incorretas:

  • B - Atenção de urgência e emergência: Serviços como UPAs são Portas de Entrada para casos urgentes, atendendo diretamente a população.
  • C - Atenção primária: É uma das principais Portas de Entrada, fornecendo cuidados básicos e contínuos.
  • D - Atenção psicossocial: Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são considerados Portas de Entrada para atendimento em saúde mental.
  • E - Especiais de acesso aberto: Referem-se a serviços que podem ser acessados diretamente pela população, como vacinação.

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Assinale a alternativa que NÃO contempla serviços considerados Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.Ambulatórios especializados.BAtenção de urgência e emergência.CAtenção primária.DAtenção psicossocial.EEspeciais de acesso aberto

Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I - de atenção primária;

II - de atenção de urgência e emergência;

III - de atenção psicossocial; e

IV - especiais de acesso aberto.

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