Vamos analisar a questão sobre as ações mínimas necessárias para a instituição das regiões de saúde, de acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Alternativa correta: E - I, II, III, IV e V.

A questão aborda a organização das regiões de saúde, que são unidades administrativas criadas para otimizar a oferta de serviços de saúde, conforme preconizado pela Lei nº 8.080/1990, que regula o SUS.

De acordo com o Art. 19, inciso I da referida lei, as regiões de saúde devem oferecer um conjunto de ações que abrange:

• Atenção primária - É a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, responsável pelo primeiro contato e continuidade do cuidado.
• Urgência e emergência - Serviços que atendem situações que requerem intervenção imediata.
• Atenção psicossocial - Envolve cuidados em saúde mental, essenciais para a integralidade do atendimento.
• Atenção ambulatorial especializada e hospitalar - Serviços que exigem tecnologia e especialização, além de internações hospitalares.
• Vigilância em saúde - Conjunto de ações que visam a prevenção e controle de doenças e agravos.

Agora, vamos justificar as alternativas:

Alternativa A - Apenas I e II: Incorreta. Embora atenção primária e urgência/emergência sejam fundamentais, as regiões de saúde exigem um escopo mais amplo de serviços.

Alternativa B - Apenas I e III: Incorreta. Embora atenção primária e psicossocial sejam importantes, a abrangência dos serviços ainda é insuficiente.

Alternativa C - Apenas IV e V: Incorreta. Atenção ambulatorial e vigilância em saúde são essenciais, mas não contemplam todas as necessidades básicas das regiões de saúde.

Alternativa D - Apenas II, III e IV: Incorreta. Urgência/emergência, atenção psicossocial e ambulatorial são importantes, mas deixam de fora a atenção primária e vigilância, que são igualmente necessárias.

A correta é a Alternativa E, pois engloba todas as ações necessárias para que uma região de saúde funcione de maneira plena e integrada, conforme a legislação vigente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde