Questões de Concurso Sobre decreto lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. em direito sanitário

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Q3715563 Direito Sanitário
Julgue os itens a seguir, com base na legislação sanitária em vigor.

I Antissepsia é a operação de redução, por método físico e(ou) agente químico, do número de microrganismos de um alimento para um nível que não comprometa a sua qualidade higiênico-sanitária.

II A higienização é uma operação que compreende três etapas: limpeza, desinfecção e antissepsia.

III Saneantes são substâncias ou preparações destinadas a higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e(ou) públicos, em lugares de uso comum e no tratamento de água.

IV Medida de controle é um procedimento adotado com o objetivo de prevenir, reduzir a um nível aceitável ou eliminar um agente físico, químico ou biológico que comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento.



Assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3694921 Direito Sanitário
Durante uma inspeção em uma pequena indústria de alimentos que produz biscoitos artesanais, um fiscal sanitário analisa a rotulagem dos produtos embalados e prontos para a comercialização, observando diversas inconformidades nos rótulos de diferentes lotes. Com base na legislação sanitária e no potencial risco à saúde do consumidor, qual das seguintes irregularidades de rotulagem justifica uma medida administrativa imediata relacionada à apreensão e à inutilização do lote do produto?
Alternativas
Q3593927 Direito Sanitário
Henrique, açougueiro, aprendeu sua profissão com seu pai, sem realizar qualquer tipo de curso profissionalizante formal. Em seu estabelecimento, ele mantém, há anos, o mesmo balcão de madeira, o qual é lavado todos os dias. A carne bovina, que chega diretamente da fazenda todas as manhãs, não é refrigerada ao chegar ao açougue e permanece em temperatura ambiente até o momento do manuseio ou venda. Em um dia de expediente normal, Henrique recebe Rogério, fiscal sanitário recém-designado para a cidade. Com base nas normas de boas práticas sanitárias para estabelecimentos que manipulam e comercializam carnes, assinale a alternativa que representa uma irregularidade sanitária grave que justifica a notificação pela Vigilância Sanitária: 
Alternativas
Q3585884 Direito Sanitário

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) constituem arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes ______ tecnológicas e ______ assistenciais, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, que buscam garantir a ______ do cuidado. A organização das RAS fundamenta-se na compreensão de que a atenção ______ deve ser o centro de comunicação das redes de atenção."


Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto sobre as Redes de Atenção à Saúde:

Alternativas
Q3453991 Direito Sanitário
Durante uma fiscalização sanitária, um fiscal identifica a presença de um aditivo alimentar autorizado, porém mal rotulado, em um produto amplamente consumido. Em sua avaliação, ele decide recolher o lote até que a segurança do produto seja confirmada. Essa conduta está associada à preocupação com a inocuidade do alimento, que se refere à
Alternativas
Q3426014 Direito Sanitário
De acordo com a legislação sanitária, quem é principal responsável por assegurar a qualidade e a segurança dos alimentos? 
Alternativas
Q3423812 Direito Sanitário
Um produtor de queijo artesanal deseja expandir a comercialização para outros municípios e estados. Para isso, busca adequar sua produção às exigências sanitárias e legais vigentes. Para que o produtor possa comercializar seus produtos legalmente fora do município, é CORRETO afirmar que qual medida é obrigatória segundo a legislação brasileira.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEASIC-SE Prova: FGV - 2025 - SEASIC-SE - Nutricionista |
Q3349972 Direito Sanitário
No setor de alimentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) objetiva garantir a segurança e a qualidade de alimentos, incluindo bebidas, águas envasadas, ingredientes, matériasprimas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, materiais em contato com alimentos, contaminantes, resíduos de medicamentos veterinários, rotulagem e inovações tecnológicas em produtos da área de alimentos.
Em relação às legislações sanitárias para alimentos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Tanto as farinhas de trigo e de milho para uso doméstico, como aquelas que serão usadas como matéria-prima (uso industrial), nacionais ou importadas, devem ser enriquecidas com ferro e ácido fólico.
( ) As farinhas de trigo e de milho devem conter no mínimo 100 microgramas e no máximo 400 microgramas de ácido fólico em 100 gramas, até o vencimento do prazo de validade.
( ) Carbonato de cálcio e cloreto de sódio são sais de grau alimentício autorizados para adição em água do mar dessalinizada e potável, conforme teores ditados por legislação.

As afirmativas acima são, respectivamente,
Alternativas
Q3288469 Direito Sanitário
Em relação a alimentos vencidos, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3478789 Direito Sanitário
Na vigilância sanitária de alimentos, em Portelândia-GO, as autoridades responsáveis pela fiscalização, observarão, dentro outros, os seguintes aspectos, exceto:
Alternativas
Q3395777 Direito Sanitário
Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta uma situação que permite expor à venda um produto alimentício a sem necessidade de registro prévio no Órgão competente do Ministério da Saúde.
Alternativas
Q3395774 Direito Sanitário
O Decreto-Lei n° 986/1969, que define normas básicas sobre alimentos, determina que apenas as matérias-primas alimentares que atendam a requisitos específicos podem ser colocadas à venda. As alternativas abordam os requisitos tratados na legislação, com exceção de um deles. Identifique a alternativa que menciona uma condição NÃO prevista no texto legal.
Alternativas
Q3387343 Direito Sanitário
A inspeção de carne, leite e seus derivados é um aspecto crítico da saúde pública e da medicina veterinária, regida por legislações específicas. Esta inspeção garante que os produtos de origem animal sejam seguros para o consumo humano, livres de contaminantes e doenças, e produzidos sob condições higiênico-sanitárias adequadas. Na medicina veterinária, a inspeção de produtos de origem animal é essencial para prevenir a transmissão de zoonoses e garantir a qualidade nutricional dos alimentos. A legislação vigente estabelece padrões rigorosos para a produção, processamento e comercialização desses produtos, incluindo normas de bem-estar animal, controle de doenças e procedimentos de inspeção. Com isso, um exemplo prático é a inspeção veterinária em abatedouros, onde se verifica a saúde dos animais antes do abate, as condições higiênicas do processamento e a ausência de contaminantes na carne. Nesse contexto, de acordo com a legislação sobre a inspeção de carne, leite e derivados, analise as seguintes afirmações:

I.A inspeção sanitária de produtos de origem animal é responsabilidade exclusiva dos produtores, sem a necessidade de intervenção de autoridades sanitárias.

II.A legislação prevê inspeção tanto no momento do abate dos animais quanto nas etapas subsequentes de processamento e armazenamento dos produtos.

III.Produtos de origem animal podem ser comercializados sem qualquer certificação sanitária, desde que provenientes de pequenos produtores.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3347141 Direito Sanitário
Um produtor de leite tem sua propriedade registrada como granja leiteira e, agora, a partir de parcerias com outros produtores, quer beneficiar, envasar, acondicionar, rotular, armazenar, fabricar produtos lácteos e expedir os produtos oriundos de sua propriedade e das de seus vizinhos.
Após consultá-lo sobre possíveis modificações no registro da propriedade, nas instalações e nos equipamentos necessários, você apresentou seu parecer.
Assinale a opção que o explicita. 
Alternativas
Q3312598 Direito Sanitário
A segurança alimentar é uma preocupação fundamental para todos os consumidores, e a vigilância sanitária desempenha um papel essencial na garantia da qualidade e da segurança dos alimentos que chegam à mesa. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) A vigilância sanitária atua na prevenção de doenças transmitidas por alimentos, como intoxicações alimentares e infecções.
(__) É responsável por garantir a rastreabilidade dos alimentos, ou seja, a capacidade de rastrear a origem e o percurso dos alimentos.
(__) Realiza inspeções regulares em estabelecimentos, porém não é responsável por estabelecer diretrizes e regulamentações para a higiene dos mesmos.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
Alternativas
Q3199145 Direito Sanitário
Os rótulos nas embalagens dos produtos são de extrema importância para o consumidor final. É através deles que muitos consumidores decidem por sua compra. Os rótulos devem conter determinadas informações e o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 é um dos documentos que os regulamentam. Segundo o referido documento, relacione as colunas abaixo:

Coluna I

1 - Rótulos de alimentos adicionados de essências naturais ou artificiais.
2 - Rótulos dos alimentos elaborados com essências naturais.
3 - Rótulos dos alimentos elaborados com essências artificiais.

Coluna II

A- Deverão trazer a declaração do "Contém Aromatizante ...", seguido do código correspondente e da declaração "Aromatizado Artificialmente", no caso de ser empregado aroma artificial.
B- Deverão trazer a indicação "Sabor Imitação ou Artificial de..." seguido da declaração "Aromatizado Artificialmente".
C- Deverão trazer as indicações "Sabor de ..." e "Contém Aromatizante", seguido do código correspondente.


A alternativa CORRETA é:
Alternativas
Q3112924 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que estabelece normas básicas sobre alimentos, assinale a alternativa correta em relação à venda de alimentos, matérias-primas alimentares, alimentos in natura, aditivos e utensílios.
Alternativas
Q3112923 Direito Sanitário
Considerando os aspectos fundamentais estabelecidos no Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que normatiza as diretrizes sobre alimentação, assinale a alternativa CORRETA em relação a alimentação.
Alternativas
Q3093529 Direito Sanitário
A rotulagem de alimentos é compulsória e deve conter informações importantes para o consumidor. É obrigatório que um rótulo de alimento industrializado apresente
Alternativas
Q2512894 Direito Sanitário

Julgue o item subsequente.


Segundo o Artigo 31 do Decreto-Lei nº 986/1969, a fiscalização de alimentos abrange não apenas a produção e a venda, mas também a publicidade e a propaganda relacionadas a esses produtos, independentemente do meio de divulgação utilizado.

Alternativas
Respostas
21: E
22: D
23: A
24: D
25: C
26: B
27: B
28: B
29: B
30: D
31: A
32: A
33: E
34: E
35: D
36: B
37: B
38: C
39: D
40: C