Segundo o Decreto-lei nº 986/1969, considera-se alimento im...

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Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |

Q3936983 Direito Sanitário

Segundo o Decreto-lei nº 986/1969, considera-se alimento impróprio para o consumo aquele que:

apresente características sensoriais alteradas, ainda que não haja risco à saúde do consumidor

esteja em desacordo com os padrões de identidade e qualidade estabelecidos para sua natureza

tenha sido produzido sem responsável técnico legalmente habilitado

seja comercializado sem informação nutricional complementar no rótulo

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