Questões de Concurso
Sobre decreto lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. em direito sanitário
Foram encontradas 101 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo III |
Q4260250
Direito Sanitário
Um dos objetivos das Políticas Públicas do SUS é
Ano: 2026
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
UNICENTRO
Prova:
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Médico (Clínico Geral) - Edital nº 11 |
Q4259826
Direito Sanitário
Sobre o sigilo profissional na prática médica, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4242945
Direito Sanitário
A Estratégia Saúde da Família (ESF) é considerada pelo Ministério da Saúde a principal forma de organização da Atenção Primária à Saúde (APS), desenvolvendo ações integrais por meio do trabalho em equipe e da atuação no território. Sobre o tema, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A Estratégia Saúde da Família é considerada pelo Ministério da Saúde a estratégia prioritária para a organização e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Brasil.
( ) A equipe mínima da Estratégia Saúde da Família é composta por médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde, podendo ser ampliada com profissionais de Odontologia.
( ) Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) foram criados para substituir as equipes de Saúde da Família, assumindo integralmente o atendimento da população.
( ) Os profissionais do Nasf atuam em parceria com as equipes de Saúde da Família, contribuindo para ampliar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Barbalha - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4229810
Direito Sanitário
Para fins do Decreto de n.º 9.013 de 29 de março de
2017 que regulamenta a Lei n.º 1.283, de 18 de
dezembro de 1950 e a Lei n.º 7.889 de 23 de
novembro de 1989, entende-se por produto ou
derivado o produto ou a matéria-prima de origem:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Psiquiatra |
Q4212350
Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde, no Anexo II, que
dispõe sobre as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, prevê que uma
das seis prioridades estabelecidas no Pacto pela Vida é a Saúde
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Agente de Saúde |
Q4201409
Direito Sanitário
A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal
porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo
responsável pelo desenvolvimento de ações de promoção,
proteção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação
e acompanhamento da população adscrita a determinado
território. Nesse contexto, o Agente Comunitário de Saúde
desempenha papel estratégico ao estabelecer vínculos
entre a equipe de saúde e a comunidade, contribuindo para
a identificação das necessidades locais e para o
fortalecimento das ações de saúde.
Considerando as atribuições do Agente Comunitário de Saúde no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF), assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as atribuições do Agente Comunitário de Saúde no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Médico Auditor |
Q4152431
Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pela Portaria nº 2.436 de 21 de
setembro de 2017, reformulou regras e diretrizes para a Atenção Básica (AB) no Brasil.
Sobre as disposições da PNAB 2017, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q4147021
Direito Sanitário
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua na interface entre a comunidade e a equipe de saúde, tendo acesso a informações sensíveis sobre a vida das famílias acompanhadas. Considerando os princípios éticos que regem a atuação do ACS, julgue as afirmativas a seguir, registrando V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__)O dever de sigilo do ACS se estende a todas as informações obtidas no exercício de sua função, independentemente do meio pelo qual foram acessadas, seja na visita domiciliar, no cadastramento ou no convívio cotidiano com a comunidade.
(__)A necessidade de articulação na saúde, assistência social e segurança pública autoriza o ACS a compartilhar dados de saúde dos usuários com agentes de outros setores e unidades.
(__)O sigilo profissional do ACS deve ser dispensado quando o usuário pertence a grupos não vulneráveis, tendo em vista a necessidade de articulação intersetorial entre saúde, assistência social e segurança pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Farmacêutico |
Q4117607
Direito Sanitário
Pessoa em situação de rua, com tuberculose ativa,
interrompe repetidamente o tratamento em decorrência
de insegurança alimentar, ausência de documentação
civil, medo de discriminação institucional, uso
problemático de álcool e violência no território de
circulação. A equipe de saúde discute se deve
condicionar a continuidade do tratamento à adesão
prévia e formal ao serviço socioassistencial de
referência. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Médico - Área: Clínica Médica |
Q4098568
Direito Sanitário
Homem de 68 anos, lúcido e orientado, foi
internado para investigação de perda ponderal e
icterícia. Foi realizada TC de abdômen, que
identificou uma massa pancreática, seguida de
biópsia que confirmou neoplasia pancreática
avançada, sem possibilidade curativa. Antes da
visita na enfermaria, a filha do paciente aborda o
médico e diz: “Não conte pra ele, doutor, ele vai
desistir de tudo e não vai querer tratar”. Durante a
visita, o paciente pergunta diretamente: “Já saiu o
resultado? O que eu tenho?”. Não há evidência de
delirium, incapacidade decisória ou risco imediato
de autoagressão.
Qual é a conduta a ser tomada nesse caso?
Ano: 2026
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4064549
Direito Sanitário
Durante uma ação da equipe de Atenção Básica, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) participou do
acompanhamento de crianças em seu território, considerando as diretrizes da Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde da Criança (PNAISC), instituída pela Portaria nº 1.130/2015. Na discussão do caso, a
equipe destacou a importância de compreender corretamente os conceitos e princípios dessa política para
qualificar o cuidado. Com base na PNAISC, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Médico |
Q4048793
Direito Sanitário
No âmbito da PolÍtica Nacional de Atenção
Básica, a longitudinalidade do cuidado corresponde à
capacidade de a equipe:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal Sanitário e de Posturas |
Q4041826
Direito Sanitário
O manipulador de alimentos é o profissional
que entra em contato direto ou indireto com alimentos
(preparo, produção, lavagem, transporte e distribuição)
em restaurantes, cozinhas industriais e similares. É fundamental que ele siga normas rigorosas de higiene na
garantia da segurança alimentar, prevenindo contaminações e Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs). Acerca
da higiene pessoal e do comportamento dos
manipuladores de alimentos, analise as assertivas:
I. O manipulador deve manter o cabelo preso e coberto por redes ou toucas, além de retirar a barba ou o bigode.
II. O uso de adornos como brincos, pulseiras e alianças é permitido, desde que o manipulador use luvas descartáveis.
III. A última etapa da higienização das mãos envolve a antissepsia com álcool em gel 7O%ó ou outro produto permitido.
Está(ão) CORRETA(S):
I. O manipulador deve manter o cabelo preso e coberto por redes ou toucas, além de retirar a barba ou o bigode.
II. O uso de adornos como brincos, pulseiras e alianças é permitido, desde que o manipulador use luvas descartáveis.
III. A última etapa da higienização das mãos envolve a antissepsia com álcool em gel 7O%ó ou outro produto permitido.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Médico - PSF |
Q4039634
Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 1.604/2023, define a
Atenção Especializada como o conjunto de
conhecimentos, práticas assistenciais, ações,
técnicas e serviços envolvidos na produção do
cuidado em saúde marcados por uma maior
densidade tecnológica. Sobre as diretrizes e a
organização da PNAES no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Cozinheiro |
Q4022294
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de
1969, somente poderão ser colocados à venda
alimentos, matérias-primas, alimentos in natura, aditivos,
materiais, artigos e utensílios destinados ao contato com
alimentos, desde que:
I. Tenham sido registrados no órgão competente do Ministério da Saúde.
II. Tenham sido elaborados, reembalados, transportados, importados ou vendidos por estabelecimentos regularizados de acordo com a lei.
III. Tenham sido rotulados conforme o descrito em lei.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
I. Tenham sido registrados no órgão competente do Ministério da Saúde.
II. Tenham sido elaborados, reembalados, transportados, importados ou vendidos por estabelecimentos regularizados de acordo com a lei.
III. Tenham sido rotulados conforme o descrito em lei.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Terezinha - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terezinha - PE - Nutricionista da Secretaria de Saúde |
Q4013004
Direito Sanitário
O controle higiênico-sanitário dos alimentos constitui um
conjunto de ações regulatórias destinadas a proteger a
saúde da população e garantir a qualidade dos alimentos
disponibilizados para consumo. Essas ações abrangem
diferentes etapas da cadeia produtiva e envolvem a
atuação de diversos órgãos públicos.
Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/alimentos/controle-sanitario
Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/alimentos/controle-sanitario
Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |
Q3936983
Direito Sanitário
Segundo o Decreto-lei nº 986/1969, considera-se
alimento impróprio para o consumo aquele que:
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Nutricionista |
Q3920743
Direito Sanitário
Qual a principal atribuição dos órgãos críticos de
controle no processo de alimentos, segundo as
diretrizes de vigilância sanitária?
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |
Q3867261
Direito Sanitário
Considere os conceitos abaixo referentes à legislação sanitária sobre alimentos da 1ª
coluna e preencha a 2ª coluna:
1ª COLUNA 1 - Padrão de Identidade e Qualidade. 2 - Rótulo. 3 - Embalagem. 4 - Propaganda.
2ª COLUNA ( ) Qualquer identificação impressa, litografada, pintada ou gravada aplicada sobre recipientes, vasilhames ou embalagens de alimentos.
( ) Qualquer forma pela qual o alimento é acondicionado, empacotado, guardado ou envasado.
( ) A difusão, por quaisquer meios, de indicações ou informações com o objetivo de promover ou incrementar o consumo de alimentos.
( ) Conjunto de normas estabelecidas pelo órgão competente sobre denominação, definição, composição, higiene, envasamento e rotulagem de alimentos e matérias-primas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
1ª COLUNA 1 - Padrão de Identidade e Qualidade. 2 - Rótulo. 3 - Embalagem. 4 - Propaganda.
2ª COLUNA ( ) Qualquer identificação impressa, litografada, pintada ou gravada aplicada sobre recipientes, vasilhames ou embalagens de alimentos.
( ) Qualquer forma pela qual o alimento é acondicionado, empacotado, guardado ou envasado.
( ) A difusão, por quaisquer meios, de indicações ou informações com o objetivo de promover ou incrementar o consumo de alimentos.
( ) Conjunto de normas estabelecidas pelo órgão competente sobre denominação, definição, composição, higiene, envasamento e rotulagem de alimentos e matérias-primas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Nutricionista |
Q3828745
Direito Sanitário
O Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece normas básicas
sobre alimentos e define obrigações relacionadas ao
controle sanitário. Considerando o Art. 5º, estão,
igualmente, obrigados a registro no órgão competente do
Ministério da Saúde:
I. Os aditivos intencionais.
II. As embalagens, equipamentos e utensílios elaborados e/ou revestidos internamente de substâncias resinosas e poliméricas e destinados a entrar em contato com alimentos, inclusive os de uso doméstico.
III. Os coadjuvantes da tecnologia de fabricação, assim declarados por Resolução da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Os aditivos intencionais.
II. As embalagens, equipamentos e utensílios elaborados e/ou revestidos internamente de substâncias resinosas e poliméricas e destinados a entrar em contato com alimentos, inclusive os de uso doméstico.
III. Os coadjuvantes da tecnologia de fabricação, assim declarados por Resolução da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos.
É CORRETO o que se afirma em:
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