Questões de Concurso Sobre decreto lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. em direito sanitário

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Q4441978 Direito Sanitário
Durante a fiscalização em um supermercado, a autoridade sanitária analisou os rótulos de produtos embalados na ausência do cliente para verificar o cumprimento das normas vigentes de informação obrigatória ao consumidor. De acordo com a regulamentação sanitária de rotulagem de alimentos embalados, é item de declaração obrigatória no rótulo: 
Alternativas
Q4434926 Direito Sanitário
A estrutura e as instalações destinadas ao processamento de alimentos devem ser projetadas e mantidas de modo a garantir a qualidade e a segurança dos alimentos durantes as diferentes etapas de produção.
Sobre o tema, de acordo com a Portaria nº 326/1997, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4434925 Direito Sanitário
Durante uma ação de fiscalização sanitária em um supermercado, foram coletadas amostras de determinado alimento produzido por diferentes fabricantes. Em uma das marcas, a análise laboratorial constatou que a composição do produto não atendia ao requisito obrigatório previsto no respectivo padrão de identidade e qualidade. O fabricante alegou que o produto apresentava características sensoriais adequadas e que não ofereceria risco à saúde do consumidor.
Sobre os padrões de identidade e qualidade dos alimentos, considerando o Decreto-Lei nº 986/1969, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4434905 Direito Sanitário
Uma empresa desenvolveu um produto alimentício que contém um aditivo intencional e pretende expô-lo à venda para realizar uma pesquisa de mercado.
Considerando as disposições do Decreto-Lei nº 986/1969, analise as afirmativas a seguir.

I. A presença de aditivo intencional no alimento deverá ser indicada no rótulo, em caracteres perfeitamente legíveis.
II. O emprego de aditivo intencional será permitido quando comprovada sua inocuidade, ainda que não tenha sido previamente aprovado pelo órgão competente.
III. A empresa poderá expor o produto à venda sem necessidade de registro prévio, para a realização de pesquisa de mercado, desde que solicite permissão à autoridade competente e submeta a fórmula do produto, indicando o local e o tempo de duração da pesquisa.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4434904 Direito Sanitário
Sobre o emprego de aditivos intencionais em alimentos, segundo o Decreto-Lei nº 986/1969, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4434903 Direito Sanitário
Com base nas disposições do Decreto-Lei nº 986/1969, que instituiu normas básicas sobre alimentos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O registro do alimento deverá ser renovado a cada 10 (dez) anos, devendo ser atualizado o número do registro a cada renovação.
( ) O prazo máximo para a concessão do registro é de 60 (sessenta) dias, a contar da data da entrega do respectivo requerimento, ressalvados os casos de inobservância das disposições do Decreto Lei n° 986/1969 e de seus regulamentos.
( ) As matérias-primas alimentares e os alimentos in natura ficam dispensados da obrigatoriedade de registro no órgão competente do Ministério da Saúde.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q4383736 Direito Sanitário
Na rotulagem de alimentos embalados, a lista de ingredientes deve ser apresentada, em regra, em ordem crescente de proporção, iniciando-se pelo ingrediente utilizado em menor quantidade.
Alternativas
Q4343633 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta em relação ao controle sanitário dos alimentos.
Alternativas
Q4291926 Direito Sanitário
Uma empresa lançou um alimento produzido artificialmente e inseriu no rótulo expressões e ilustrações que sugeriam tratar-se de um produto natural e de qualidade superior, embora tais características não correspondessem à sua composição. Nessa situação, esse rótulo: 
Alternativas
Q4291921 Direito Sanitário
Os padrões de identidade e qualidade dos alimentos são periodicamente avaliados para acompanhar avanços científicos, tecnológicos e mudanças nas necessidades de proteção à saúde da população. Nessa hipótese, a revisão desses padrões pelo órgão competente do Ministério da Saúde poderá ocorrer:
Alternativas
Q4291125 Direito Sanitário
Analise as afirmativas sobre atuação intersetorial e fluxo de informações:

(__) Quando outro setor confirma o recebimento e assume uma providência específica, a equipe de saúde pode encerrar o acompanhamento, salvo se surgir nova demanda da família.
(__) Planos intersetoriais precisam definir responsáveis, fluxo de retorno e forma de acompanhamento, evitando encaminhamentos sem resposta.
(__) A existência de um plano intersetorial não autoriza a circulação irrestrita de informações identificáveis; o compartilhamento deve observar necessidade, finalidade e confidencialidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4288883 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir e indique "V" para verdadeiro e "F" para falso. Em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
() As estruturas e acessórios elevados devem ser instalados de maneira a evitar a contaminação direta ou indireta dos alimentos por gotejamento ou condensação.
() Os refeitórios podem ter comunicação direta com os locais de manipulação de alimentos, desde que haja barreira física.
() Os insumos, matérias-primas e produtos terminados devem estar localizados sobre estrados e separados das paredes para permitir a correta higienização do local.
Alternativas
Q4288873 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997, durante umana inspeção sanitária em um estabelecimento produtor de alimentos, o fiscal constatou a presença de um gato em um setor destinado ao armazenamento de materiais de embalagem. O responsável técnico informou que o animal permanecia exclusivamente nesse local e não tinha acesso às áreas onde havia alimentos ou às etapas de produção. Considerando o disposto na norma, assinale a alternativa correta. 
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Q4284826 Direito Sanitário
O comércio ambulante de alimentos e comidas típicas nas feiras livres deve estar protegido contra o sol e outras fontes de calor, de contaminantes, como moscas, poeira e outros, disposto de modo que o consumidor não manipule os alimentos. Nesses estabelecimentos, a oferta de maionese, catchup e similares deverá ser feita em recipientes 
Alternativas
Q4284813 Direito Sanitário
O controle sanitário dar-se-á sobre todos os tipos de alimentos, matérias-primas, coadjuvantes de tecnologia, processos tecnológicos, aditivos, embalagens, equipamentos, utensílios, aspectos nutricionais. Para tanto, todo alimento, qualquer que seja sua origem, que seja comercializado, embalado na ausência do consumidor e pronto para a oferta ao consumo, deve ser rotulado com
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Q4260250 Direito Sanitário
Um dos objetivos das Políticas Públicas do SUS é 
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Q4259826 Direito Sanitário
Sobre o sigilo profissional na prática médica, assinale a alternativa correta.
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Q4242945 Direito Sanitário

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é considerada pelo Ministério da Saúde a principal forma de organização da Atenção Primária à Saúde (APS), desenvolvendo ações integrais por meio do trabalho em equipe e da atuação no território. Sobre o tema, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:



( ) A Estratégia Saúde da Família é considerada pelo Ministério da Saúde a estratégia prioritária para a organização e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Brasil.


( ) A equipe mínima da Estratégia Saúde da Família é composta por médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde, podendo ser ampliada com profissionais de Odontologia.


( ) Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) foram criados para substituir as equipes de Saúde da Família, assumindo integralmente o atendimento da população.


( ) Os profissionais do Nasf atuam em parceria com as equipes de Saúde da Família, contribuindo para ampliar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde. 

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Q4229810 Direito Sanitário
Para fins do Decreto de n.º 9.013 de 29 de março de 2017 que regulamenta a Lei n.º 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e a Lei n.º 7.889 de 23 de novembro de 1989, entende-se por produto ou derivado o produto ou a matéria-prima de origem:
Alternativas
Q4212350 Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde, no Anexo II, que dispõe sobre as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, prevê que uma das seis prioridades estabelecidas no Pacto pela Vida é a Saúde
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: B
4: B
5: A
6: A
7: E
8: B
9: D
10: E
11: A
12: A
13: E
14: B
15: D
16: B
17: D
18: E
19: C
20: A