Questões de Direito Sanitário - Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. para Concurso

Q4291926

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291926 Direito Sanitário

Uma empresa lançou um alimento produzido artificialmente e inseriu no rótulo expressões e ilustrações que sugeriam tratar-se de um produto natural e de qualidade superior, embora tais características não correspondessem à sua composição. Nessa situação, esse rótulo:

A

É permitido desde que as informações obrigatórias sobre a composição estejam corretamente declaradas no painel informativo.

B

É permitido quando as expressões utilizadas tiverem apenas finalidade publicitária e não alterarem a composição do produto.

C

É permitido desde que a autoridade sanitária competente não identifique risco direto à saúde do consumidor.

D

É vedado, por trazer menções, figuras ou desenhos capazes de possibilitar falsa interpretação ou induzir o consumidor a erro ou engano quanto à origem, à natureza ou à composição do alimento.

E

É vedado apenas quando houver informação falsa sobre a origem do alimento, permanecendo lícitas referências à sua natureza ou composição.

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Q4291921

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291921 Direito Sanitário

Os padrões de identidade e qualidade dos alimentos são periodicamente avaliados para acompanhar avanços científicos, tecnológicos e mudanças nas necessidades de proteção à saúde da população. Nessa hipótese, a revisão desses padrões pelo órgão competente do Ministério da Saúde poderá ocorrer:

A

Exclusivamente por determinação judicial transitada em julgado.

B

Apenas mediante solicitação dos fabricantes de alimentos registrada em entidade de classe.

C

Somente quando houver alteração na composição do alimento aprovada pela autoridade sanitária.

D

Unicamente após consulta pública realizada em âmbito nacional.

E

Por iniciativa própria ou a requerimento da parte interessada, desde que devidamente fundamentado.

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Q4291125

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4291125 Direito Sanitário

Analise as afirmativas sobre atuação intersetorial e fluxo de informações:

(__) Quando outro setor confirma o recebimento e assume uma providência específica, a equipe de saúde pode encerrar o acompanhamento, salvo se surgir nova demanda da família.
(__) Planos intersetoriais precisam definir responsáveis, fluxo de retorno e forma de acompanhamento, evitando encaminhamentos sem resposta.
(__) A existência de um plano intersetorial não autoriza a circulação irrestrita de informações identificáveis; o compartilhamento deve observar necessidade, finalidade e confidencialidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − V − V.

B

F − F − V.

C

V − F − V.

D

F − V − F.

E

V − F − F.

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Q4288883

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288883 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir e indique "V" para verdadeiro e "F" para falso. Em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
() As estruturas e acessórios elevados devem ser instalados de maneira a evitar a contaminação direta ou indireta dos alimentos por gotejamento ou condensação.
() Os refeitórios podem ter comunicação direta com os locais de manipulação de alimentos, desde que haja barreira física.
() Os insumos, matérias-primas e produtos terminados devem estar localizados sobre estrados e separados das paredes para permitir a correta higienização do local.

A

V, F, V

B

V, V, F

C

V, V, V

D

V, F, F

E

F, F, V

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Q4288873

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288873 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997, durante umana inspeção sanitária em um estabelecimento produtor de alimentos, o fiscal constatou a presença de um gato em um setor destinado ao armazenamento de materiais de embalagem. O responsável técnico informou que o animal permanecia exclusivamente nesse local e não tinha acesso às áreas onde havia alimentos ou às etapas de produção. Considerando o disposto na norma, assinale a alternativa correta.

A

A permanência do animal é permitida, visto que o setor de materiais de embalagem não é classificado como área de manipulação direta de alimentos.

B

A presença do animal é tolerada no local de armazenamento de embalagens, desde que o ambiente passe por sanificação e desinfecção periódicas.

C

A entrada de animais deve ser impedida apenas nas áreas em que ocorra o processamento térmico ou o envase de alimentos prontos para o consumo.

D

A permanência do animal é admitida excepcionalmente, desde que mantido estritamente isolado e sem acesso às matériasprimas e aos alimentos acabados.

E

A presença do animal é vedada em todos os lugares onde se encontram matérias-primas, material de embalagem, alimentos prontos ou em qualquer das etapas da produção/industrialização.

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Q4284826

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4284826 Direito Sanitário

O comércio ambulante de alimentos e comidas típicas nas feiras livres deve estar protegido contra o sol e outras fontes de calor, de contaminantes, como moscas, poeira e outros, disposto de modo que o consumidor não manipule os alimentos. Nesses estabelecimentos, a oferta de maionese, catchup e similares deverá ser feita em recipientes

A

de uso coletivo, tais como bisnagas.

B

de uso individual, tais como embalagens descartáveis.

C

originais do fabricante, de forma coletiva.

D

reaproveitados, de forma individual.

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Q4284813

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4284813 Direito Sanitário

O controle sanitário dar-se-á sobre todos os tipos de alimentos, matérias-primas, coadjuvantes de tecnologia, processos tecnológicos, aditivos, embalagens, equipamentos, utensílios, aspectos nutricionais. Para tanto, todo alimento, qualquer que seja sua origem, que seja comercializado, embalado na ausência do consumidor e pronto para a oferta ao consumo, deve ser rotulado com

A

indicação das propriedades medicinais ou terapêuticas do alimento.

B

estímulo ao seu consumo para melhorar a saúde, evitar doenças ou atuar como ação curativa.

C

destaque à presença ou ausência de componentes que sejam intrínsecos ou próprios de alimentos de igual natureza.

D

composição, tipologia, validade, rendimento e forma de uso do alimento.

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Q4260250

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo III |

Q4260250 Direito Sanitário

Um dos objetivos das Políticas Públicas do SUS é

A

limitar o acesso da população a serviços de saúde.

B

organizar ações e serviços de saúde de forma descentralizada e participativa.

C

centralizar todas as decisões de saúde no governo federal.

D

restringir a participação da comunidade no planejamento das ações de saúde.

E

garantir atendimento apenas para grupos considerados de risco.

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Q4259826

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Prova: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Médico (Clínico Geral) - Edital nº 11 |

Q4259826 Direito Sanitário

Sobre o sigilo profissional na prática médica, assinale a alternativa correta.

A

O médico pode revelar informações sigilosas sempre que a família do paciente solicitar.

B

O sigilo profissional deixa de existir automaticamente quando o paciente é atendido em serviço público.

C

O médico pode divulgar informações clínicas à imprensa se considerar o caso de interesse social.

D

O sigilo profissional pode ser rompido quando houver dever legal, justa causa ou autorização expressa do paciente.

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Q4242945

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4242945 Direito Sanitário

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é considerada pelo Ministério da Saúde a principal forma de organização da Atenção Primária à Saúde (APS), desenvolvendo ações integrais por meio do trabalho em equipe e da atuação no território. Sobre o tema, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A Estratégia Saúde da Família é considerada pelo Ministério da Saúde a estratégia prioritária para a organização e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Brasil.

( ) A equipe mínima da Estratégia Saúde da Família é composta por médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde, podendo ser ampliada com profissionais de Odontologia.

( ) Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) foram criados para substituir as equipes de Saúde da Família, assumindo integralmente o atendimento da população.

( ) Os profissionais do Nasf atuam em parceria com as equipes de Saúde da Família, contribuindo para ampliar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde.

A

V – F – V – F.

B

F – V – F – V.

C

V – V – V – F.

D

F – F – V – V.

E

V – V – F – V.

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Q4229810

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4229810 Direito Sanitário

Para fins do Decreto de n.º 9.013 de 29 de março de 2017 que regulamenta a Lei n.º 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e a Lei n.º 7.889 de 23 de novembro de 1989, entende-se por produto ou derivado o produto ou a matéria-prima de origem:

A

Mineral.

B

Vegetal.

C

Animal.

D

Sintética.

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Q4212350

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Psiquiatra |

Q4212350 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde, no Anexo II, que dispõe sobre as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, prevê que uma das seis prioridades estabelecidas no Pacto pela Vida é a Saúde

A

do Idoso.

B

Mental.

C

Ambiental.

D

Psicossocial.

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Q4201409

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Agente de Saúde |

Q4201409 Direito Sanitário

A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo desenvolvimento de ações de promoção, proteção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento da população adscrita a determinado território. Nesse contexto, o Agente Comunitário de Saúde desempenha papel estratégico ao estabelecer vínculos entre a equipe de saúde e a comunidade, contribuindo para a identificação das necessidades locais e para o fortalecimento das ações de saúde.

Considerando as atribuições do Agente Comunitário de Saúde no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF), assinale a alternativa CORRETA.

A

O Agente Comunitário de Saúde atua exclusivamente no interior da Unidade Básica de Saúde, sendo vedada sua atuação em visitas domiciliares.

B

Entre as atribuições do Agente Comunitário de Saúde estão o cadastramento das famílias, a realização de visitas domiciliares, a identificação de situações de risco e o desenvolvimento de ações educativas em saúde.

C

O planejamento das ações de saúde é responsabilidade exclusiva do médico da equipe, não cabendo participação do Agente Comunitário de Saúde.

D

O Agente Comunitário de Saúde possui competência para realizar diagnósticos médicos e prescrever medicamentos durante as visitas domiciliares.

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Q4152431

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Médico Auditor |

Q4152431 Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pela Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, reformulou regras e diretrizes para a Atenção Básica (AB) no Brasil. Sobre as disposições da PNAB 2017, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A PNAB 2017 ratifica a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário para a expansão e consolidação da Atenção Básica, mas passa a financiar outras formas de organização de equipes de Atenção Básica (EAB).

B

A carga horária de 40 horas semanais passa a ser obrigatória para todos os profissionais membros da equipe de Saúde da Família (médico, enfermeiro, técnico/auxiliar e ACS), sendo vedada a contratação de profissionais com cargas horárias reduzidas (ex: 20h) para compor a Estratégia Saúde da Família (ESF).

C

As atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) devem ser integradas às dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), visando à união entre atenção básica e vigilância em saúde.

D

A nova política define a obrigatoriedade de, no mínimo, 10% da carga horária semanal dos profissionais ser destinada à educação permanente e atividades de ensino e pesquisa, dentro do horário de trabalho.

E

A PNAB 2017 reconhece os "Pontos de Apoio" como estrutura física complementar para o atendimento de populações em áreas de grande dispersão territorial, ribeirinhas, assentamentos ou de alto risco/vulnerabilidade social.

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Q4147021

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4147021 Direito Sanitário

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua na interface entre a comunidade e a equipe de saúde, tendo acesso a informações sensíveis sobre a vida das famílias acompanhadas. Considerando os princípios éticos que regem a atuação do ACS, julgue as afirmativas a seguir, registrando V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__)O dever de sigilo do ACS se estende a todas as informações obtidas no exercício de sua função, independentemente do meio pelo qual foram acessadas, seja na visita domiciliar, no cadastramento ou no convívio cotidiano com a comunidade.

(__)A necessidade de articulação na saúde, assistência social e segurança pública autoriza o ACS a compartilhar dados de saúde dos usuários com agentes de outros setores e unidades.

(__)O sigilo profissional do ACS deve ser dispensado quando o usuário pertence a grupos não vulneráveis, tendo em vista a necessidade de articulação intersetorial entre saúde, assistência social e segurança pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A

F, V, V.

B

V, V, V.

C

V, F, F.

D

V, V, F.

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Q4117607

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Farmacêutico |

Q4117607 Direito Sanitário

Pessoa em situação de rua, com tuberculose ativa, interrompe repetidamente o tratamento em decorrência de insegurança alimentar, ausência de documentação civil, medo de discriminação institucional, uso problemático de álcool e violência no território de circulação. A equipe de saúde discute se deve condicionar a continuidade do tratamento à adesão prévia e formal ao serviço socioassistencial de referência. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A

A presença de múltiplas vulnerabilidades justifica a restrição do cuidado ao regime de internação compulsória, reservando o atendimento ambulatorial a usuários com histórico comprovado de adesão.

B

Vulnerabilidade social e barreiras de acesso não integram a responsabilidade sanitária, pois o SUS deve atuar exclusivamente sobre os aspectos diagnósticos e terapêuticos dos agravos individualmente considerados.

C

A conduta adequada é articular SUS e Suas de forma compartilhada e longitudinal, enfrentar as barreiras de acesso, preservar sigilo e autonomia do usuário e integrar projeto terapêutico e proteção social, sem condicionar o tratamento à adesão prévia a outro serviço.

D

O cuidado compartilhado entre saúde e assistência social autoriza a divulgação do diagnóstico e do prontuário para qualquer equipamento público do território, independentemente de consentimento.

E

A equipe deve suspender o acompanhamento clínico até que o usuário regularize sua documentação civil e formalize adesão ao serviço socioassistencial de referência no território.

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Q4098568

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Médico - Área: Clínica Médica |

Q4098568 Direito Sanitário

Homem de 68 anos, lúcido e orientado, foi internado para investigação de perda ponderal e icterícia. Foi realizada TC de abdômen, que identificou uma massa pancreática, seguida de biópsia que confirmou neoplasia pancreática avançada, sem possibilidade curativa. Antes da visita na enfermaria, a filha do paciente aborda o médico e diz: “Não conte pra ele, doutor, ele vai desistir de tudo e não vai querer tratar”. Durante a visita, o paciente pergunta diretamente: “Já saiu o resultado? O que eu tenho?”. Não há evidência de delirium, incapacidade decisória ou risco imediato de autoagressão. Qual é a conduta a ser tomada nesse caso?

A

Atender ao pedido da família e omitir o diagnóstico, fornecendo apenas informações vagas ao paciente.

B

Solicitar que a família assine um termo exigindo sigilo e, com isso, não revelar a condição ao paciente.

C

Informar somente a família sobre o diagnóstico e prognóstico, orientando-a sobre cuidados paliativos, e evitar conversas sobre prognóstico com o paciente.

D

Informar o diagnóstico ao paciente de forma gradual e compreensível, checando preferências sobre o quanto de informação ele deseja, e convidar a família a participar se o paciente desejar.

E

Informar o diagnóstico ao paciente de forma gradual e compreensível, respeitando o princípio bioético da beneficência, que determina que todos são livres para decidir sobre seus corpos e vidas.

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Q4064549

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064549 Direito Sanitário

Durante uma ação da equipe de Atenção Básica, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) participou do acompanhamento de crianças em seu território, considerando as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), instituída pela Portaria nº 1.130/2015. Na discussão do caso, a equipe destacou a importância de compreender corretamente os conceitos e princípios dessa política para qualificar o cuidado. Com base na PNAISC, assinale a alternativa correta:

A

A PNAISC abrange exclusivamente crianças de 0 a 5 anos, sendo esse limite etário fixo para todos os atendimentos no SUS.

B

A primeira infância compreende a faixa etária de 0 a 9 anos, sendo prioridade nas ações da política.

C

A PNAISC considera criança a pessoa de 0 a 9 anos e estabelece como princípio a integralidade do cuidado.

D

O atendimento pediátrico no SUS está restrito, obrigatoriamente, a crianças de até 9 anos, sem possibilidade de ampliação.

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Q4048793

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Médico |

Q4048793 Direito Sanitário

No âmbito da PolÍtica Nacional de Atenção Básica, a longitudinalidade do cuidado corresponde à capacidade de a equipe:

A

Organizar o acesso por ordem de chegada, sem estratificação de risco ou planejamento por território.

B

Transferir para a atenção especializada os usuários com doenças crônicas, evitando acúmulo de demandas na unidade.

C

Atender o usuário em episodios isolados, com prioridade para demandas agudas e sem vinculação territorial.

D

Acompanhar o usuário ao longo do tempo, construindo vínculo, responsabilização e continuidade do cuidado.

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Q4041826

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal Sanitário e de Posturas |

Q4041826 Direito Sanitário

O manipulador de alimentos é o profissional que entra em contato direto ou indireto com alimentos (preparo, produção, lavagem, transporte e distribuição) em restaurantes, cozinhas industriais e similares. É fundamental que ele siga normas rigorosas de higiene na garantia da segurança alimentar, prevenindo contaminações e Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs). Acerca da higiene pessoal e do comportamento dos manipuladores de alimentos, analise as assertivas:
I. O manipulador deve manter o cabelo preso e coberto por redes ou toucas, além de retirar a barba ou o bigode.
II. O uso de adornos como brincos, pulseiras e alianças é permitido, desde que o manipulador use luvas descartáveis.
III. A última etapa da higienização das mãos envolve a antissepsia com álcool em gel 7O%ó ou outro produto permitido.
Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas l e ll.

B

Apenas III.

C

Apenas I.

D

Apenas l e lll.

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Questões de Concurso Sobre decreto lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. em direito sanitário

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