Questões de Concurso
Sobre decreto lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. em direito sanitário
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Sobre o tema, de acordo com a Portaria nº 326/1997, assinale a afirmativa correta.
Sobre os padrões de identidade e qualidade dos alimentos, considerando o Decreto-Lei nº 986/1969, assinale a afirmativa correta.
Considerando as disposições do Decreto-Lei nº 986/1969, analise as afirmativas a seguir.
I. A presença de aditivo intencional no alimento deverá ser indicada no rótulo, em caracteres perfeitamente legíveis.
II. O emprego de aditivo intencional será permitido quando comprovada sua inocuidade, ainda que não tenha sido previamente aprovado pelo órgão competente.
III. A empresa poderá expor o produto à venda sem necessidade de registro prévio, para a realização de pesquisa de mercado, desde que solicite permissão à autoridade competente e submeta a fórmula do produto, indicando o local e o tempo de duração da pesquisa.
Está correto o que se afirma em
( ) O registro do alimento deverá ser renovado a cada 10 (dez) anos, devendo ser atualizado o número do registro a cada renovação.
( ) O prazo máximo para a concessão do registro é de 60 (sessenta) dias, a contar da data da entrega do respectivo requerimento, ressalvados os casos de inobservância das disposições do Decreto Lei n° 986/1969 e de seus regulamentos.
( ) As matérias-primas alimentares e os alimentos in natura ficam dispensados da obrigatoriedade de registro no órgão competente do Ministério da Saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
(__) Quando outro setor confirma o recebimento e assume uma providência específica, a equipe de saúde pode encerrar o acompanhamento, salvo se surgir nova demanda da família.
(__) Planos intersetoriais precisam definir responsáveis, fluxo de retorno e forma de acompanhamento, evitando encaminhamentos sem resposta.
(__) A existência de um plano intersetorial não autoriza a circulação irrestrita de informações identificáveis; o compartilhamento deve observar necessidade, finalidade e confidencialidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
() As estruturas e acessórios elevados devem ser instalados de maneira a evitar a contaminação direta ou indireta dos alimentos por gotejamento ou condensação.
() Os refeitórios podem ter comunicação direta com os locais de manipulação de alimentos, desde que haja barreira física.
() Os insumos, matérias-primas e produtos terminados devem estar localizados sobre estrados e separados das paredes para permitir a correta higienização do local.
A Estratégia Saúde da Família (ESF) é considerada pelo Ministério da Saúde a principal forma de organização da Atenção Primária à Saúde (APS), desenvolvendo ações integrais por meio do trabalho em equipe e da atuação no território. Sobre o tema, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A Estratégia Saúde da Família é considerada pelo Ministério da Saúde a estratégia prioritária para a organização e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Brasil.
( ) A equipe mínima da Estratégia Saúde da Família é composta por médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde, podendo ser ampliada com profissionais de Odontologia.
( ) Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) foram criados para substituir as equipes de Saúde da Família, assumindo integralmente o atendimento da população.
( ) Os profissionais do Nasf atuam em parceria com as equipes de Saúde da Família, contribuindo para ampliar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde.