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Questões de Concurso Sobre decreto lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. em direito sanitário

Foram encontradas 101 questões

Q2512833 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.

A concessão do registro para os alimentos implica no pagamento de uma taxa equivalente a 50% do salário mínimo vigente, conforme o Artigo 4º do Decreto-Lei nº 986/69.
Alternativas
Q2511804 Direito Sanitário
Qual das seguintes ações é uma parte importante da gerência do risco sanitário em uma instalação de processamento de alimentos?
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Nutricionista |
Q2493825 Direito Sanitário
Segundo o Decreto-lei nº 986/1969, embalagem é o que acondiciona, guarda, empacota ou envasa o produto alimentício. Quanto ao tema conservação e embalagem dos alimentos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Embalagens feitas com alumínio são mecanicamente mais resistentes do que o ferro, mas o alumínio apresenta maior facilidade de formar sais coloridos nos alimentos.
( ) A associação de dois ou mais materiais flexíveis laminados em embalagens de alimentos gera muitas desvantagens, como diminuição da resistência ao calor, à ruptura e aos vapores e gases.
( ) Embalagens de madeira devem ter contato direto com os alimentos processados, devido à menor possibilidade de contaminação microbiológica ou de extrativos.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Alternativas
Q2376404 Direito Sanitário
Analise as informações a seguir:

I. Segundo o Decreto-Lei nº 986/1969, a ação fiscalizadora será exercida por autoridade federal, no caso de alimento em trânsito de uma para outra unidade federativa e no caso de alimento exportado ou importado.
II. Conforme o Decreto-Lei nº 986/1969, em nenhuma hipótese, será permitido, nos estabelecimentos de venda ou consumo de alimentos, o comércio de saneantes, desinfetantes e produtos similares.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2367517 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária de Alimentos tem como principal atribuição a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam, manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a promover as boas práticas na produção e manipulação destes, possibilitando, assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos à saúde da população. Considerando as funções e competências da Vigilância Sanitária de Alimentos, avalie as afirmativas abaixo:

I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a executar programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não necessita trabalhar em conjunto com outros setores da Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos

Assinale
Alternativas
Q4223490 Direito Sanitário

É pela rotulagem que os fabricantes se comunicam com os consumidores. Os fabricantes colocam nas embalagens dos produtos as informações para ser consultadas na embalagem e saber o que se está comprando. Entre as informações que precisam constar no rótulo está:



I. Lista de ingredientes, a não ser que seja um produto único, como o leite.


II. Conteúdo líquido em peso ou volume.


III. Identificação do lote.



Estão CORRETOS:

Alternativas
Q4177449 Direito Sanitário

De acordo com o Código de Ética Médico, é permitido ao médico



I. respeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte;


II. deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano;


III. oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis ao paciente com doença incurável e terminal, bem como aceitar abreviar a vida dele, se for da vontade desse enfermo. 



Dos itens, verifica-se que está(ão) correta(s) apenas 

Alternativas
Q3731717 Direito Sanitário
Um alimento desidratado, como por exemplo o leite em pó, passa por processo tecnológico de secagem pelo calor em condições de temperatura, umidade e corrente de ar controladas. Sobre os processos tecnológicos de desidratação e as legislações pertinentes, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3636209 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA é o órgão que estabelece quais as informações devem constar nos rótulos dos alimentos, visando garantir a qualidade do produto e a saúde da população. Em relação rotulagem dos alimentos, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3635702 Direito Sanitário
A qualidade da água no preparo de alimentos é um fator importante que influencia de forma direta na segurança e na qualidade dos alimentos produzidos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3589639 Direito Sanitário
Nos termos das resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, manipulador de alimentos é qualquer pessoa do serviço de alimentação que entra em contato direto ou indireto com o alimento. Nesse sentido, é correto afirmar:
Alternativas
Q3589638 Direito Sanitário
Em relação à Vigilância sanitária das tecnologias dos alimentos, analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3579249 Direito Sanitário
Conforme conceitos estabelecidos em legislações para vigilância sanitária exercida pelo médico veterinário, o produto cárneo obtido da emulsão de carne de uma ou mais espécies de animais, com adição ou não de gordura, de pele, de miúdos e de partes animais comestíveis, com adição de ingredientes e de condimentos específicos, embutido em envoltório natural ou artificial de calibre próprio, e submetido a processo térmico característico denomina-se:
Alternativas
Q3565824 Direito Sanitário
De acordo com Decreto-Lei 986/1969 – Institui normas básicas sobre alimentos. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde.
( ) Considera-se Produto alimentício: todo alimento derivado de matéria-prima alimentar ou de alimento in natura , ou não, de outras substâncias permitidas, obtido por processo tecnológico adequado;
( ) Considera-se Laboratório oficial: o local onde se fabrique, produza, manipule, beneficie, acondicione, conserve, transporte, armazene, deposite para venda, distribua ou venda alimento, matéria-prima alimentar, alimento in natura , aditivos intencionais, materiais, artigos e equipamentos destinados a entrar em contato com os mesmos.
Alternativas
Q3565820 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir em relação ao Decreto-Lei 986/1969 – Institui normas básicas sobre alimentos.
I - Alimento: tôda substância ou mistura de substâncias, no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, destinadas a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento;
II - Matéria-prima alimentar: tôda substância de origem vegetal ou animal, em estado bruto, que para ser utilizada como alimento precise sofrer tratamento e/ou transformação de natureza física, química ou biológica;
III - Alimento in natura : todo alimento preparado com o objetivo de imitar alimento natural e em cuja composição entre, preponderantemente, substância não encontrada no alimento a ser imitado;
Estão corretos os itens:
Alternativas
Q3565818 Direito Sanitário
Marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com Decreto-Lei 986/1969 – Institui normas básicas sobre alimentos.
Os rótulos deverão mencionar em caracteres perfeitamente legíveis:
( ) A qualidade, a natureza e o tipo do alimento, observadas a definição, a descrição e a classificação estabelecida no respectivo padrão de identidade e qualidade ou no rótulo arquivado no órgão competente do Ministério da Saúde, no caso de alimento de fantasia ou artificial, ou de alimento não padronizado;
( ) Nome e/ou a marca do alimento;
( ) Nome do fabricante ou produtor;
( ) Número de registro do alimento no órgão competente do Ministério da Saúde;
Alternativas
Q3565816 Direito Sanitário
Complete corretamente a lacuna de acordo com Decreto-Lei 986/1969 – Institui normas básicas sobre alimentos.
_______________ qualquer identificação impressa ou litografada, bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo, por pressão ou decalcação aplicados sôbre o recipiente, vasilhame envoltório, cartucho ou qualquer outro tipo de embalagem do alimento ou sôbre o que acompanha o continente;
Alternativas
Q3541570 Direito Sanitário
Qual dos seguintes componentes deve ser obrigatoriamente mencionado nos rótulos dos produtos alimentares industrializados, de acordo com as regulamentações da Vigilância Sanitária, para proteger a saúde dos consumidores?
Alternativas
Q2305000 Direito Sanitário
Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, sobre as condições de higiene nos estabelecimentos, analisar a sentença abaixo:
As instalações, os equipamentos e os utensílios dos estabelecimentos devem ser mantidos em condições de higiene somente após a realização das atividades industriais (1ª parte). Os funcionários que trabalhem na manipulação e, diretamente, no processamento de produtos comestíveis devem utilizar uniforme na cor preta para possibilitar a visualização de possíveis contaminações (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2304999 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, sobre as informações que deverão constar do laudo de inspeção, assinalar a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Respostas
61: E
62: B
63: D
64: B
65: B
66: D
67: A
68: E
69: D
70: B
71: B
72: C
73: B
74: C
75: A
76: E
77: A
78: B
79: D
80: C