É incumbência da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –

Com base no mesmo assunto

Q859510

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PROCON-SP Prova: VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l |

Q859510 Direito Sanitário

estabelecer as características específicas dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras de planos de saúde.

fixar critérios apenas para os procedimentos de descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras de planos de saúde.

estabelecer normas para atendimentos de consumidores conveniados junto ao Sistema Único de Saúde – SUS.

normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.

estabelecer critérios específicos para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

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