Questões de Concurso
Comentadas sobre sentença e coisa julgada em direito processual penal
Foram encontradas 307 questões
Q47029
Direito Processual Penal
Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da sentença penal.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |
Q45557
Direito Processual Penal
Admitido o aditamento da denúncia, as partes poderão arrolar até
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |
Q45554
Direito Processual Penal
Sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q45034
Direito Processual Penal
De acordo com o CPP, assinale a opção correta.
Q30883
Direito Processual Penal
O Ministério Público oferece denúncia contra Paulo Souza, pelos fatos a seguir:
"No dia 08 de outubro de 2008, às 10h30min da manhã, utilizando uma chave falsa, o réu ingressou na residência de Pedro Pereira e, aproveitando-se da ausência do morador, apropriou-se de jóias e de dez mil dólares, que estavam guardados no armário do quarto da vítima. Ao sair do local com a res furtiva, Paulo Souza deparou-se com o policial militar Sargento Cruz, o qual, desconfiado de seu comportamento, o abordou. Paulo, contudo, empreendeu fuga, tendo sido perseguido pelo policial e preso em flagrante alguns minutos depois. Em vista do exposto, Paulo Souza está incurso no art. 155, § 4º, III, do Código Penal, com pena cominada de 2 a 8 anos de reclusão e multa".
Examinando a denúncia, o juiz diverge da classificação típica dada pelo promotor, entendendo que a narrativa da denúncia corresponde ao crime de furto qualificado pelo uso de chave falsa na modalidade tentada, incidindo o art. 14, II, do Código Penal.
Considerando a narrativa acima, assinale a alternativa correta.
"No dia 08 de outubro de 2008, às 10h30min da manhã, utilizando uma chave falsa, o réu ingressou na residência de Pedro Pereira e, aproveitando-se da ausência do morador, apropriou-se de jóias e de dez mil dólares, que estavam guardados no armário do quarto da vítima. Ao sair do local com a res furtiva, Paulo Souza deparou-se com o policial militar Sargento Cruz, o qual, desconfiado de seu comportamento, o abordou. Paulo, contudo, empreendeu fuga, tendo sido perseguido pelo policial e preso em flagrante alguns minutos depois. Em vista do exposto, Paulo Souza está incurso no art. 155, § 4º, III, do Código Penal, com pena cominada de 2 a 8 anos de reclusão e multa".
Examinando a denúncia, o juiz diverge da classificação típica dada pelo promotor, entendendo que a narrativa da denúncia corresponde ao crime de furto qualificado pelo uso de chave falsa na modalidade tentada, incidindo o art. 14, II, do Código Penal.
Considerando a narrativa acima, assinale a alternativa correta.
Q17211
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, quanto aos procedimentos dos
juizados especiais criminais, da sentença condenatória e do
desaforamento.
juizados especiais criminais, da sentença condenatória e do
desaforamento.
Ao proferir sentença condenatória, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando a capacidade econômica do condenado.
Q14632
Direito Processual Penal
Marque a opção CORRETA.
Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:
Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:
Q12632
Direito Processual Penal
Sentença absolutória imprópria é a que
Q12109
Direito Processual Penal
A sentença cuja nulidade foi reconhecida em sede de apelação
Q12103
Direito Processual Penal
No momento da prolação de sentença, o cabimento de nova definição jurídica ao fato imputado ao acusado, que não modifique a descrição fática, autoriza o juiz de direito a
Q2914457
Direito Processual Penal
Sobre os procedimentos no processo penal, é CORRETO afirmar:
Q1645768
Direito Processual Penal
O princípio da correlação no processo penal significa que
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641784
Direito Processual Penal
Aponte a resposta correta.
Q367497
Direito Processual Penal
Analise as afirmações abaixo, relacionadas com a sentença criminal:
I - A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
II - A indicação dos artigos de lei aplicados é um dos requisitos da sentença.
III - A sentença será publicada em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.
Está (ão) correta (s):
I - A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
II - A indicação dos artigos de lei aplicados é um dos requisitos da sentença.
III - A sentença será publicada em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.
Está (ão) correta (s):
Q367494
Direito Processual Penal
Analise as assertivas abaixo:
I - no processo penal, o princípio da identidade física do juiz só vigora nos processos instaurados para apurar crimes punidos com reclusão.
II - O membro do Ministério Público pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva.
III - O Ministério Público não poderá desistir do recurso que haja interposto.
IV - O juiz dar-se-á por suspeito se for amigo íntimo do advogado do réu.
Está (ão) correta (s) apenas:
I - no processo penal, o princípio da identidade física do juiz só vigora nos processos instaurados para apurar crimes punidos com reclusão.
II - O membro do Ministério Público pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva.
III - O Ministério Público não poderá desistir do recurso que haja interposto.
IV - O juiz dar-se-á por suspeito se for amigo íntimo do advogado do réu.
Está (ão) correta (s) apenas:
Q319081
Direito Processual Penal
A OPINIÃO DO JULGADOR SOBRE A GRAVIDADE EM ABSTRATO DO CRIME
Q303020
Direito Processual Penal
O réu foi denunciado por ter subtraído um aparelho de TV de uma residência, depois de ter rompido obstáculo à subtração da coisa, consistente no arrombamento de uma janela.
O Promotor de Justiça capitulou o fato como furto simples, embora tenha descrito na denúncia todas as circunstâncias já mencionadas.
Após a instrução criminal e alegações escritas das partes o juiz recebeu os autos conclusos para sentença.
Estando inteiramente provados os fatos narrados, o juiz deve:
O Promotor de Justiça capitulou o fato como furto simples, embora tenha descrito na denúncia todas as circunstâncias já mencionadas.
Após a instrução criminal e alegações escritas das partes o juiz recebeu os autos conclusos para sentença.
Estando inteiramente provados os fatos narrados, o juiz deve:
Q164800
Direito Processual Penal
A regra que possibilita ao juiz, por ocasião da sentença, estando o fato descrito implicitamente na denúncia ou na queixa, dar-lhe qualificação legal diversa, corrigindo a tipificação constante da inicial, denomina-se
Q102822
Direito Processual Penal
Texto associado
Nas questões de n. 57 e 58, assinale a alternativa CORRETA
O Juiz que, ao proferir a sentença, constata que o fato delituoso descrito na denúncia foi incorretamente capitulado:
Q101449
Direito Processual Penal
O juiz de direito substituto da 1.ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro recebeu denúncia em face de Tertuliano, na qual constava que, no dia 10 de fevereiro de 2007, mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, Tertuliano subtraiu o carro e outros bens que estavam no interior do veículo, tudo de propriedade da vítima Fabrícia. Por fim, requereu o promotor signatário da denúncia a condenação de Tertuliano nas penas do crime de furto — art. 155, caput, do Código Penal (CP). Após regular trâmite processual, tendo Tertuliano confessado que praticou os fatos na forma em que foram mencionados na denúncia e tendo a vítima também asseverado a veracidade de tais fatos, juntando-se aos autos, ainda, o laudo de eficiência da arma de fogo utilizada por Tertuliano e apreendida pelos policiais, as partes nada requereram em diligências (fase prevista no art. 499 do CPP). Em alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação nos termos da denúncia e a defesa requereu a absolvição do acusado por falta de provas. O juiz sentenciou o feito, condenando o acusado nas penas do art. 157, § 2.º, inciso I, do CP — roubo qualificado pelo emprego de arma.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a sentença prolatada pelo juiz de direito substituto da vara
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a sentença prolatada pelo juiz de direito substituto da vara
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