Sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é

Questões de assuntos semelhantes

• A sentença penal condenatória,
• Ao proferir a sentença condenatória, o juiz
• Com relação à sentença penal, é correto afirmar:
• Acerca de sentença, coisa julgada e recursos, assinale a opção correta.
• Relativamente à emendatio libelli e à mutatio libelli , analise as assertivas abaixo. I - O Juiz, sem modificar a descrição do fato contida na...