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A OPINIÃO DO JULGADOR SOBRE A GRAVIDADE EM ABSTRATO D...

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Q319081

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319081 Direito Processual Penal

A OPINIÃO DO JULGADOR SOBRE A GRAVIDADE EM ABSTRATO DO CRIME

A

pode ser motivo para imposição de regime inicial de cumprimento da pena mais gravoso;

B

justifica o incremento da pena base à luz das circunstâncias do art. 59 do Código Penai;

C

é suficiente para fundamentar, em qualquer hipótese, a prisão cautelar;

D

não é suficiente para caracterizar risco à ordem pública como pressuposto da prisão preventiva.

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