Questões de Concurso
Comentadas sobre recursos criminais em direito processual penal
Foram encontradas 727 questões
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3017145
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] No âmbito do processo penal, a apelação é o recurso cabível visando a reforma ou
invalidação da sentença. Com base no Código de Processo Penal, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2575244
Direito Processual Penal
Rodrigo está sendo processado por ter sido acusado de ter praticado o crime de falso testemunho. No curso do
processo, O Ministério Público argui, por escrito, a falsidade de determinado documento constante dos autos.
Diante disso, o juízo determina a autuação em apartado da impugnação, observando, na sequência, todas as
formalidades legais do incidente de falsidade e, ao final, reconhece a veracidade do documento apontado
como falso. À luz do que dispõe o Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá, contra essa decisão,
interpor
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |
Q2567372
Direito Processual Penal
Aristóteles, estagiário do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, foi denunciado pelo
Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial
Criminal, pela suposta prática do crime de
desobediência, pois, ao adentrar nas
dependências do tribunal, mesmo depois de
ordem expressa dos agentes da Polícia Judicial
em serviço, recursou-se a abrir sua mochila após
ultrapassar o detector de metais e este sinalizar a
existência de objeto metálico em seu interior.
Inobstante os fatos narrados, o juízo rejeitou a
denúncia, pois entendeu que não há justa causa
para o exercício da ação penal. Inconformado com
tal decisão, é correto afirmar que o órgão
ministerial deverá interpor
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2564681
Direito Processual Penal
Maurilio cometeu um delito de estelionato e ao término do Inquérito Policial, presentes todos os demais
requisitos legais, o Ministério Público lhe propõe acordo de não persecução penal, que é aceito e devidamente
formalizado. Designada audiência para homologação do acordo, o Magistrado competente recusa homologação à proposta, devolvendo os autos ao Ministério Público. Nesse caso, contra a decisão do
Magistrado caberá
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |
Q2545597
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Caio foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I
do CP. Após a decisão de pronúncia, ocorreu nulidade. Nesse caso, assinale a alternativa
que indique o recurso cabível:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |
Q2545595
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Acerca dos recursos no processo penal, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q2542929
Direito Processual Penal
No processo penal brasileiro da decisão que conceda ou negue a fiança caberá:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |
Q2535407
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Thomas foi condenado pela prática de crime de homicídio qualificado. O
juiz-presidente fixou a pena em 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado. A
defesa, contudo, entende que houve injustiça no tocante à aplicação da sanção, vez
que erroneamente consideradas reincidência e maus antecedentes.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, o recurso cabível será o de:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, o recurso cabível será o de:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |
Q2535403
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Imagine a seguinte situação hipotética: Mévio foi pronunciado pela suposta
prática de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, III, do Código Penal). Em face de tal
decisão, qual o recurso a ser manejado pela defesa?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522203
Direito Processual Penal
Em plenário do júri, o promotor de justiça deixa de requerer a aplicação da agravante
da reincidência ao réu. O juiz, na sentença, aplica a referida agravante, indicando tratar-se de
agravante de cunho objetivo e que não necessita ser expressamente solicitada em sustentação no
plenário do júri para ser reconhecida. A atuação prática estratégica mais adequada ao caso é interpor
apelação, requerendo a:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522199
Direito Processual Penal
Pedro é condenado por tráfico de drogas a 5 anos em regime semiaberto. O juiz, na
sentença, indica que a autoria resta clara diante da prisão em flagrante de Pedro, que foi flagrado
com drogas, dinheiro e caderno com anotações sobre as vendas dos entorpecentes. A materialidade,
segundo o magistrado, também estava comprovada, diante do laudo de constatação provisória da
droga, que, apesar de não elaborado por perito oficial, atestava que, pelo cheiro, coloração e
consistência do material, tratava-se de substância entorpecente. No papel de defensor público,
assinale a alternativa que indica o recurso e a fundamentação recursal convergente com o
entendimento do STJ.
Q2515595
Direito Processual Penal
Matheus, após a observância do contraditório e da ampla defesa,
foi pronunciado pelo juízo competente pela suposta prática do
crime de homicídio qualificado. O recurso interposto pela defesa,
para questionar a decisão judicial prolatada, foi conhecido, mas
desprovido pelo Tribunal de Justiça. Nesse contexto, deflagrada a
segunda fase do procedimento bifásico, a defesa técnica
requereu a revogação da prisão preventiva do réu, sendo
atendida pelo juízo. Irresignada, a acusação ingressou com o
recurso cabível na espécie.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é (são) manejável(is) o(s)(a):
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é (são) manejável(is) o(s)(a):
Q2515321
Direito Processual Penal
1º cenário: João, advogado atuante na esfera criminal, impetrou
um habeas corpus em face de ato praticado por Emílio, delegado
de polícia. Contudo, a ordem postulada foi negada pelo juízo
competente. Dessa forma, o advogado pretende ingressar com o
recurso cabível em face do provimento jurisdicional.
2º cenário: O advogado João participou de uma sessão plenária do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no âmbito da qual o seu cliente foi condenado pelo Conselho de Sentença pela prática de um homicídio duplamente qualificado. O patrono entende, contudo, que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
2º cenário: O advogado João participou de uma sessão plenária do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no âmbito da qual o seu cliente foi condenado pelo Conselho de Sentença pela prática de um homicídio duplamente qualificado. O patrono entende, contudo, que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q2489743
Direito Processual Penal
Após o Conselho de Sentença, no âmbito do Tribunal do Júri,
condenar Tício pela prática de crime de homicídio qualificado, o
juiz-presidente fixou a pena em 20 anos de reclusão, em regime
inicial fechado. Irresignada, a defesa técnica pretende recorrer do
provimento jurisdicional, ao argumento de que houve injustiça no
tocante à aplicação da sanção.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, caberá o manejo da seguinte modalidade recursal:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, caberá o manejo da seguinte modalidade recursal:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476403
Direito Processual Penal
Acerca dos recursos em matéria penal, julgue os itens a seguir.
I O pedido de reconsideração suspende o prazo para interposição do recurso.
II Em se tratando de crime sujeito a pena privativa de liberdade e multa, caso haja recurso exclusivo da defesa solicitando a redução da pena privativa de liberdade, poderá o juízo atender a tal recurso e, em contrapartida, aumentar a pena de multa, por ser a medida mais benéfica ao réu.
III É incabível pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, bem como o seu recebimento como embargos de declaração.
IV Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que pronuncia o réu ou que desclassifica o crime na primeira fase do procedimento do júri.
Estão certos apenas os itens
I O pedido de reconsideração suspende o prazo para interposição do recurso.
II Em se tratando de crime sujeito a pena privativa de liberdade e multa, caso haja recurso exclusivo da defesa solicitando a redução da pena privativa de liberdade, poderá o juízo atender a tal recurso e, em contrapartida, aumentar a pena de multa, por ser a medida mais benéfica ao réu.
III É incabível pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, bem como o seu recebimento como embargos de declaração.
IV Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que pronuncia o réu ou que desclassifica o crime na primeira fase do procedimento do júri.
Estão certos apenas os itens
Q2457705
Direito Processual Penal
No curso de um processo deflagrado para apurar, em tese, o
crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, o
juiz, após a oitiva das partes, reconheceu a prescrição da
pretensão punitiva estatal, extinguindo a punibilidade do réu, na
forma da lei. Nada obstante, o Ministério Público discordou dos
marcos temporais empregados pelo juízo para reconhecer a
prescrição, motivo pelo qual pretende interpor o recurso cabível
na espécie.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público interporá
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público interporá
Q2457304
Direito Processual Penal
Condenado pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro
(Lei nº 9.613/98) e corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal),
Felipo cumpre pena de 8 (oito) anos em uma unidade prisional do
Tocantins. A defesa de Felipo, entendendo que o sentenciado
cumpriu os requisitos necessários para a concessão da
progressão de regime, postula o benefício legal ao Juízo das
Execuções Penais. O pleito defensivo é indeferido pelo juiz.
Inconformada, a defesa pretende interpor recurso perante o
Tribunal.
Com base no caso descrito, assinale a opção que indica o recurso a ser interposto da decisão que indeferiu o pedido de progressão de regime.
Com base no caso descrito, assinale a opção que indica o recurso a ser interposto da decisão que indeferiu o pedido de progressão de regime.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450745
Direito Processual Penal
A modalidade de recurso cabível para impugnar o ato
judicial que recusar a homologação à proposta de acordo
de não persecução penal é:
Q2449770
Direito Processual Penal
Tício foi condenado pela prática do crime de homicídio
consumado triplamente qualificado, após a observância de todas
as formalidades legais inerentes ao procedimento bifásico do
Tribunal do Júri. Em assim sendo, considerando o veredicto do
Conselho de Sentença, o juízo competente proferiu sentença,
aplicando a sanção final de 17 anos de reclusão, em regime
inicialmente fechado, com a manutenção da prisão preventiva do
acusado. Ato contínuo, o advogado de Tício lhe informou que
houve injustiça no tocante à aplicação da pena e que, por
conseguinte, ingressaria com o recurso cabível junto ao Tribunal
de Justiça.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa deverá manejar o recurso
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa deverá manejar o recurso
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |
Q2442335
Direito Processual Penal
João foi capturado em flagrante pela suposta prática do crime de furto qualificado. Por ocasião da audiência de custódia, o magistrado relaxou a prisão flagrancial do custodiado, ao argumento de que o auto de prisão em flagrante delito não observou as exigências constitucionais e legais. Irresignado, o Ministério Público pretende recorrer da decisão judicial que fora proferida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá fazer uso de:
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