Questões de Concurso Sobre direito processual penal
Foram encontradas 14.764 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q3339451
Direito Processual Penal
Durante uma ação penal que tramita junto à Justiça Federal no
Estado de Minas Gerais, verificou-se que a vítima, a testemunha
de acusação e o acusado, que foram devidamente intimados para
a instrução processual, não compareceram e não apresentaram
motivo justificado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, será admitida a condução coercitiva do(a):
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, será admitida a condução coercitiva do(a):
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q3339450
Direito Processual Penal
Durante o cumprimento de mandado de prisão expedido pela
autoridade judiciária competente, Matheus, policial federal, foi
atingido por um golpe de arma branca desferido por João,
causando-lhe lesões corporais. Nesse contexto, dois dias após os
eventos, Matheus realizou exame de corpo de delito,
constatando-se, posteriormente, que este foi incompleto.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q3339449
Direito Processual Penal
João, agente público federal competente, compareceu ao local de
determinado crime de grande repercussão nacional, ocasião em
que, iniciados os trabalhos periciais, distinguiu um elemento
como de potencial interesse para a produção da prova pericial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a atuação de João caracteriza a seguinte etapa na cadeia de custódia:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a atuação de João caracteriza a seguinte etapa na cadeia de custódia:
Q3336304
Direito Processual Penal
Lucas comparece à sede da Justiça Federal no Município de Belo
Horizonte/MG, para ser ouvido na qualidade de réu em uma ação
penal em curso. Ao encontrar a vítima no corredor da repartição
pública, Lucas dela se aproxima e começa a ameaçá-la de morte,
com o objetivo de influenciar o conteúdo das suas declarações
em juízo. Registre-se que, enquanto a infração penal está sendo
cometida, a conduta é visualizada por Matheus, policial federal
de serviço, e por Caio, particular que aguarda a sua esposa no
corredor do fórum.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, Lucas está em flagrante:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, Lucas está em flagrante:
Q3336300
Direito Processual Penal
Após longa investigação realizada, em conjunto, pela Polícia
Federal e pelo Ministério Público Federal, as autoridades públicas
localizaram, no interior do Estado do Mato Grosso, João,
indivíduo de altíssima periculosidade, que, além de possuir
mandados de prisão preventiva pendentes de cumprimento, foi
capturado em flagrante, em razão do porte de arma de fogo de
uso restrito e do armazenamento de dezenas de quilos de
cocaína, que se destinavam ao comércio internacional de drogas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, é correto afirmar que:
Q3336047
Direito Processual Penal
Após realizar todas as diligências possíveis, determinado
procurador da República entendeu inexistirem indícios
suficientes de autoria da infração penal objeto de apuração em
procedimento de investigação criminal, decidindo que ele deveria
ser arquivado. Após as comunicações necessárias, recebeu um
arrazoado da vítima, que defendia a necessidade de ser ajuizada
ação penal pública em face do investigado, considerando as
provas existentes nos autos, com o que não concordou o
membro do Ministério Público ao reanalisar o caso.
Na situação descrita, é correto afirmar que o referido juízo de valor a respeito do arquivamento:
Na situação descrita, é correto afirmar que o referido juízo de valor a respeito do arquivamento:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334350
Direito Processual Penal
Durante a instrução de uma ação penal pública, a
defesa requer ao juiz a produção de determinada
prova testemunhal considerada imprescindível. O juiz
indefere o pedido, sob o argumento genérico de que
já existem elementos suficientes para o julgamento da
causa. Diante dessa situação, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334349
Direito Processual Penal
Durante a tramitação de um inquérito policial, a
autoridade policial entende que é necessária a
decretação da prisão temporária de um suspeito para
viabilizar a colheita de provas. Sobre a prisão
temporária no processo penal brasileiro, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334348
Direito Processual Penal
Após desentendimentos por questões pessoais,
Serena van der Woodsen inicia uma campanha de
ofensas contra Blair Waldorf nas redes sociais,
publicando diariamente palavras que atingem a
dignidade e o decoro da ex-amiga. As ofensas não se
referem a fatos específicos, mas a atributos pessoais
depreciativos. Diante dessa conduta, assinale a
alternativa correta quanto à natureza da infração e à
sua persecução penal:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334347
Direito Processual Penal
Mévio, policial, efetuou cinco disparos com
intenção de matar Tícia, sua ex-companheira,
causando-lhe a morte. Diversas pessoas presenciaram a cena, inclusive Caio, delegado de
polícia que estava de plantão na delegacia onde
Mévio trabalha. Diante dos fatos, o delegado
imediatamente prendeu Mévio em flagrante,
apreendeu a arma e lavrou o respectivo auto de
prisão. Considerando a situação descrita, assinale a
alternativa correta sobre a prisão em flagrante:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334346
Direito Processual Penal
Durante investigações preliminares iniciadas após
denúncia anônima, a autoridade policial reuniu
indícios de que Tício praticava crime cuja pena é de
detenção, de 2 a 4 anos. Diante disso, foi instaurado
inquérito policial, e o delegado de polícia representou
pela interceptação das comunicações telefônicas do
investigado, o que foi autorizado pelo juiz competente.
Posteriormente, como advogado constituído de Tício,
você busca a nulidade das provas obtidas por meio
da interceptação telefônica. Com base na
jurisprudência e na legislação vigente, indique o
argumento jurídico mais adequado:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334345
Direito Processual Penal
O juiz Mévio, recém empossado, decide adotar
uma postura de forte repressão criminal na comarca
X, onde atua. Para tanto, elabora uma relação dos
investigados reincidentes e passa a decretar prisões
preventivas de forma generalizada. Em suas
decisões, utiliza fatos antigos, sem atualidade
concreta, como fundamento para as prisões, mesmo
sem a existência de novos elementos
contemporâneos de perigo à ordem pública ou ao
processo.
A respeito das medidas cautelares de natureza pessoal no processo penal, assinale qual princípio é violado na hipótese descrita:
A respeito das medidas cautelares de natureza pessoal no processo penal, assinale qual princípio é violado na hipótese descrita:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334320
Direito Processual Penal
Durante uma audiência de custódia, o preso
afirmou que não sabia os nomes dos policiais que
o haviam detido e interrogado na delegacia. A
defesa alegou nulidade do procedimento, e o
Ministério Público sustentou que, como o flagrante
era válido, essa identificação seria desnecessária.
Além disso, o juiz manteve a prisão mesmo diante
de previsão legal de liberdade provisória com
fiança. Com base nos direitos e garantias
constitucionais relativos à prisão, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |
Q3328215
Direito Processual Penal
Antônio Silva conduzia um veículo e, ao ser abordado pela Polícia
Rodoviária Federal, apresentou aos agentes um documento de
identidade falso expedido pelo órgão da Secretaria de Estado de
Segurança Pública. No porta-malas do veículo, eles apreenderam
objetos destinados à falsificação de documentos.
A respeito da competência para processar e julgar os crimes de uso de documento falso e petrechos de falsificação, no caso concreto, é correto afirmar que:
A respeito da competência para processar e julgar os crimes de uso de documento falso e petrechos de falsificação, no caso concreto, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Língua Portuguesa
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Artes |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Ciências, Químicas, Físicas e Biológicas |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor – Educação Física |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor – Filosofia |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor – Língua Espanhola |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor – Língua Inglesa |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor – Matemática |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Mental |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Visual |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Educação Surdos |
Q3324832
Direito Processual Penal
Ana e Pedro mantiveram um relacionamento amoroso por cerca de 2 anos. Pedro
sempre foi muito ciumento e, por vezes, mexia no celular de Ana para ver suas mensagens, e-mails
e fotos. Ao longo do relacionamento, Pedro também proibia Ana de sair sozinha com suas amigas,
tampouco ela podia viajar com seus pais e irmãos sem que ele estivesse presente. Como Ana nutria
um grande amor por Pedro, sempre tolerou e contornou essas situações, bem como as brigas
rotineiras do casal devido ao ciúme exagerado de Pedro. Certa feita, Ana foi ao salão de beleza, tendo
avisado Pedro onde estaria, bem como o horário em que retornaria para casa. Após algum período no
salão, a bateria do celular de Ana acabou, e o aparelho desligou sem que ela percebesse, pois estava
conversando com uma amiga de longa data que encontrara por acaso no local. Ao perceber que estava
sem bateria, logo ligou o celular, então verificou que havia inúmeras chamadas e mensagens de Pedro.
Ao chegar em casa, Ana encontrou Pedro transtornado devido ao fato de ela não ter atendido suas
ligações. Ela tentou explicar o ocorrido, mas Pedro não queria ouvir nenhuma explicação, oportunidade
em que a agrediu com socos e chutes, causando-lhe lesões e hematomas. Após as agressões, Pedro
saiu em disparada do local. Ana foi levada ao hospital por vizinhos, e, logo após, à delegacia de polícia
para o registro da ocorrência, tendo solicitado medidas protetivas de urgência, por temer por sua vida.
O juiz da cidade, com base no depoimento de Ana, determinou, de imediato, o afastamento de Pedro
do lar, bem como que ele mantivesse uma distância mínima de 500 metros de Ana, e, ainda, o impediu
de manter qualquer tipo de contato com a vítima, inclusive por meio eletrônico. Pedro foi devidamente
intimado e cientificado da decisão judicial no mesmo dia. Com base no caso hipotético acima
apresentado, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3324279
Direito Processual Penal
Fabrício, líder de organização criminosa destinada à prática de
crimes de extorsão e de roubo, resolveu celebrar acordo de
colaboração com o Ministério Público, após ter sido condenado
pelo juízo de primeiro grau. ,,Relativamente às regras que regem o acordo de colaboração
premiada na hipótese, é correto afirmar que:
Q3324278
Direito Processual Penal
Ricardo foi condenado à pena de 20 anos de reclusão, em regime
fechado, em razão da prática do crime de latrocínio. Ricardo e
sua defesa técnica não interpuseram recurso de apelação em
face do julgado. Já o Ministério Público interpôs
tempestivamente recurso de apelação, por intermédio de
petição, em face de todo o conteúdo impugnável da sentença,
visando inclusive ao aumento da pena. Contudo, quando da
apresentação das razões, o Ministério Público desistiu do recurso
que havia interposto.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o Tribunal:
Q3324277
Direito Processual Penal
João Carlos foi processado por crime de homicídio contra Felipe.
Nos debates durante a sessão plenária, seu defensor leu
documento e exibiu vídeo que não se encontravam juntados aos
autos e que versavam sobre a matéria de fato a ser submetida à
apreciação dos jurados. O Ministério Público, por sua vez, fez
alusão aos antecedentes do acusado, em seu prejuízo, como
argumento de autoridade.
Em relação a esse cenário, é correto afirmar que, durante os debates em plenário, é:
Em relação a esse cenário, é correto afirmar que, durante os debates em plenário, é:
Q3324276
Direito Processual Penal
Em sentença condenatória proferida em processo no Juizado
Especial Criminal, relativamente à prática dos crimes de ameaça e
de dano, o juiz dispensou o relatório, afirmou em sua motivação
unicamente que adotava como razões de decidir as alegações
finais do Ministério Público, sem levar em conta os argumentos
defensivos, e deixou de fixar o valor mínimo de reparação dos
danos causados pelo ofensor, diante da ausência de
requerimento expresso da vítima ou do Ministério Público.
Nessa hipótese, é correto afirmar que a sentença é:
Nessa hipótese, é correto afirmar que a sentença é:
Q3324275
Direito Processual Penal
Paulo foi processado pelo crime de roubo, e o Ministério Público
arrolou a vítima e Roberto, um dos policiais que efetivaram a
prisão em flagrante de Paulo. Durante a instrução, Roberto foi
ouvido, mas afirmou que quem poderia reconhecer Paulo seria
seu colega Fábio, que também participou da prisão.
Diante dessa hipótese, é correto afirmar que o juiz:
Diante dessa hipótese, é correto afirmar que o juiz:
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