Questões de Direito Processual Penal para Concurso - Página 385

Q839610

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PC-AP Prova: FCC - 2017 - PC-AP - Delegado de Polícia |

Q839610 Direito Processual Penal

Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar que

A

é ato exclusivo da autoridade policial nos casos de perseguição logo após a prática do delito.

B

deve o delegado de polícia representar pela prisão preventiva, quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, dada a impossibilidade de prisão em flagrante.

C

é vedada pelo Código de Processo Penal, em caso de crime permanente, diante da possibilidade de prisão temporária.

D

a falta de testemunhas do crime impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, devendo a autoridade policial instaurar inquérito policial para apuração do fato.

E

o auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz em até 24 horas após a realização da prisão, e, caso não seja indicado o nome de seu advogado pela pessoa presa, cópia integral para a Defensoria Pública.

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Q839609

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PC-AP Prova: FCC - 2017 - PC-AP - Delegado de Polícia |

Q839609 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventiva

A

é vedada a decretação da prisão preventiva antes do início do processo criminal.

B

a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública requer indício suficiente da existência do crime.

C

a prisão preventiva decretada por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal possuem relação de cautelaridade com o processo penal.

D

a reincidência é irrelevante para a admissão da prisão preventiva.

E

a gravidade do delito dispensa a motivação da decisão que decreta a prisão preventiva.

Q839607

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PC-AP Prova: FCC - 2017 - PC-AP - Delegado de Polícia |

Q839607 Direito Processual Penal

Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:

A

Por falta de capacidade postulatória, é vedada a interposição de recurso pelo réu.

B

Em caso de indeferimento de representação por prisão preventiva feita por autoridade policial, o Delegado de Polícia poderá interpor recurso em sentido estrito.

C

É cabível protesto por novo júri em caso de condenação superior a 20 anos.

D

Os embargos infringentes e de nulidade são exclusivos da defesa.

E

O regime de celeridade e informalidade do Juizado Especial Criminal é compatível com a impossibilidade de embargos de declaração nos casos submetidos à sua jurisdição.

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Q839606

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PC-AP Prova: FCC - 2017 - PC-AP - Delegado de Polícia |

Q839606 Direito Processual Penal

O exame de corpo de delito

A

é dispensável nos crimes que deixam vestígios.

B

deve ser feito imediatamente para que não se percam os vestígios do crime, o que veda a indicação de assistente técnico pelas partes.

C

deve ser feito, em regra, pelo menos 2 horas após o óbito.

D

realiza-se sobre vestígios do corpo humano, havendo regime diverso para o exame sobre objetos e sobre reconhecimento de escritos.

E

pode ser rejeitado pelo juiz, no todo ou em parte.

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Q839605

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PC-AP Prova: FCC - 2017 - PC-AP - Delegado de Polícia |

Q839605 Direito Processual Penal

No instituto da representação,

A

a renúncia à representação é vedada no âmbito no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

B

a autoridade policial tem autonomia para instaurar inquérito policial mesmo na ausência de representação da vítima, nos crimes em que a ação pública dela depender.

C

a representação tem caráter personalíssimo, de modo que a morte do ofendido implica na imediata extinção da punibilidade do autor do fato criminoso.

D

o direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração à autoridade policial.

E

a retratação da representação pode ser feita a qualquer tempo, dado o caráter disponível do direito envolvido.

Q839604

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PC-AP Prova: FCC - 2017 - PC-AP - Delegado de Polícia |

Q839604 Direito Processual Penal

O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que

A

o descumprimento de medida cautelar diversa da prisão aplicada cumulativamente com a fiança pode gerar o quebramento da fiança.

B

é vedada a aplicação da fiança em crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

C

a situação econômica da pessoa presa é irrelevante para a fixação do valor da fiança, que deve ter relação com a gravidade do crime e os antecedentes criminais.

D

a fiança será prestada em dinheiro, sendo vedada a prestação por meio de pedras preciosas.

E

a concessão de fiança é ato exclusivo da autoridade judicial, visto que implica em decisão sobre a liberdade da pessoa.

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Q839603

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PC-AP Prova: FCC - 2017 - PC-AP - Delegado de Polícia |

Q839603 Direito Processual Penal

A prisão domiciliar no processo penal

A

deve ser cumprida em Casa de Albergado ou, em sua falta, em outro estabelecimento prisional similar.

B

pode ser concedida à mulher grávida, desde que comprovada a situação de risco da gestação.

C

é medida cautelar diversa da prisão que pode beneficiar mulheres de qualquer idade, mas o homem apenas se for idoso.

D

pode ser concedida à mulher que tenha filho de até 16 anos de idade incompletos.

E

é cabível em caso de pessoa presa que esteja extremamente debilitada em razão de doença grave.

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Q839107

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839107 Direito Processual Penal

Nos termos do § 8° do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, foi aprovada, em 2006, a Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a referida lei,

A

as agressões praticadas por irmão contra irmã não se incluem dentre àquelas disciplinadas pela Lei Maria da Penha.

B

as agressões praticadas com violência doméstica contra a mulher devem observar o disposto na Lei n° 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Civis e Criminais) quando a pena máxima prevista não for superior a 2 anos.

C

configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, independentemente da orientação sexual da ofendida.

D

é permitida a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

E

poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos, determinando, de ofício, o rompimento legal do vínculo de matrimônio entre os cônjuges.

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Q839102

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839102 Direito Processual Penal

No Processo Penal Brasileiro, o intérprete é equiparado

A

ao perito.

B

somente ao perito oficial.

C

ao assistente e ao perito nomeado.

D

à testemunha e ao especialista.

E

ao colaborador e ao tradutor.

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Q839101

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839101 Direito Processual Penal

O exame de corpo de delito

A

terá seu laudo pericial elaborado no prazo máximo de 30 dias e poderá ser prorrogado pelo juiz por igual prazo.

B

é realizado somente por perito oficial, portador de diploma de curso superior, que deverá prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

C

terá a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico permitidos somente ao Ministério Público e à defesa.

D

poderá ser realizado somente durante o dia e no horário de expediente regular da polícia técnico-científica.

E

será indispensável quando a infração deixar vestígio, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

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Q839100

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839100 Direito Processual Penal

O exame médico-legal, determinado pelo juiz para esclarecer dúvida sobre a integridade mental do autor do crime, poderá ser realizado

A

somente na fase da ação penal.

B

ainda na fase do inquérito policial.

C

apenas em casos excepcionais e quando houver requerimento do Ministério Público ou da defesa.

D

enquanto não transitar em julgado a sentença.

E

tão somente em manicômio judiciário.

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Q839099

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839099 Direito Processual Penal

Surgindo no curso do processo questão prejudicial sobre a existência do crime, o juiz criminal deixa de suspender a ação penal, apesar do requerimento expresso da defesa do acusado. Contra o despacho denegatório da suspensão

A

caberá reclamação.

B

caberá agravo de instrumento.

C

caberá apelação.

D

não caberá recurso.

E

caberá recurso especial.

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Q839098

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839098 Direito Processual Penal

Praticado o crime na via pública, o delegado de polícia deverá, dentre outras providências,

A

dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

B

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, independentemente da liberação pelos peritos criminais.

C

colher, após a realização da perícia do local, todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

D

determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias, desde que haja expresso consentimento da vítima ou quem a represente.

E

proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública e haja peritos oficiais para a realização do laudo pericial.

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Q839029

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q839029 Direito Processual Penal

Sobre os recursos em processo penal, de acordo com entendimento sumulado, é correto afirmar:

A

A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.

B

Fica prejudicada a apelação entregue em cartório no prazo legal, embora despachada tardiamente.

C

O conhecimento de recurso de apelação do réu depende de sua prisão.

D

Sentença de primeira instância concessiva de habeas corpus, em caso de crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, não está sujeita a recurso ex officio.

E

É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.

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Q839028

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q839028 Direito Processual Penal

Sobre as diversas modalidades de ação penal, é correto afirmar:

A

Em caso de morte do ofendido, o direito de intentar a ação privada propriamente dita se transmite ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão da vítima.

B

O prazo decandencial para o oferecimento da requisição pelo Ministro da Justiça na ação penal condicionada é de seis meses.

C

A ação penal privada subsidiária da pública fere o comando constitucional que atribui ao Ministério Público a titularidade da ação penal.

D

Com a revogação do crime de adultério, deixou de existir no ordenamento jurídico brasileiro a chamada ação penal privada personalíssima.

E

A perempção poderá ser reconhecida em qualquer momento do inquérito policial, bem como antes ou, ainda, após iniciada a ação penal.

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Q839027

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q839027 Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:

A

Nos crimes de ação penal pública, sempre será necessária a autorização da vítima para a abertura de inquérito.

B

Tendo em vista a preservação da incolumidade pública, a instauração de inquérito policial para a apuração de crime de alçada privada poderá ser requisitado pela autoridade judiciária.

C

A instauração de inquérito policial interrompe o prazo da prescrição.

D

Mesmo depois de ordenado o arquivamento do inquérito pelo juiz, em razão de falta de elementos para a denúncia, a autoridade policial poderá reativar as investigações se tiver conhecimento de novas provas.

E

A autoridade policial garantirá, durante o inquérito, o sigilo necessário ao esclarecimento dos fatos investigados, observando, porém, em todas as suas manifestações, o princípio do contraditório.

Q835443

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Segurança Judiciária |

Q835443 Direito Processual Penal

Com relação ao processamento e ao julgamento de ações penais no âmbito dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

A

Juízes são os únicos operadores do direito autorizados a conduzir conciliações.

B

No caso de crime de menor potencial ofensivo, a lei comina, como tempo máximo de pena, três anos.

C

É possível a realização de acordo entre o autor e a vítima, após o recebimento da denúncia ou queixa.

D

Caso ocorra uma conciliação em âmbito criminal, esse acordo poderá abranger os danos cíveis.

E

Na hipótese de ser proferida sentença de absolvição, esta será irrecorrível.

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Q835018

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q835018 Direito Processual Penal

Tendo respondido a ação penal por crime de roubo, Márcio foi condenado, em primeira instância, a pena privativa de liberdade. Intimado pessoalmente, ele pretende recorrer da sentença proferida.

Nessa situação hipotética, o recurso

A

cabível é a apelação criminal, no prazo de cinco dias, podendo as respectivas razões recursais ser apresentadas na instância superior.

B

cabível é o recurso em sentido estrito, o qual devolve a sentença à apreciação do magistrado, para fins de juízo de retratação.

C

não será admitido se Márcio não estiver recolhido na prisão.

D

cabível é a apelação criminal, com o termo e as respectivas razões recursais apresentados em petição única, no prazo de quinze dias.

E

não será admitido se seu defensor não apresentar as razões recursais, ainda que Márcio tenha tempestivamente assinado o termo recursal.

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Q835017

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q835017 Direito Processual Penal

Ivo, indivíduo primário e com endereço fixo, foi preso em flagrante pela prática do delito de homicídio qualificado, definido como crime hediondo.

Nessa situação hipotética, ao receber o auto de prisão em flagrante, caberá ao juiz

A

manter a prisão, por se tratar de crime insuscetível de liberdade provisória.

B

conceder liberdade provisória a Ivo, por ser ele réu primário com endereço fixo, ainda que verificada a presença dos requisitos da prisão preventiva.

C

conceder liberdade provisória a Ivo, se verificada a ausência dos requisitos da prisão preventiva, sem possibilidade de imposição do pagamento de fiança.

D

conceder liberdade provisória a Ivo, se verificada a ausência dos requisitos da prisão preventiva, com possibilidade de imposição do pagamento de fiança.

E

manter a prisão, ainda que reconhecida a ilegalidade da prisão em flagrante, tendo em vista a hediondez do crime.

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Q835016

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q835016 Direito Processual Penal

Caso verifique que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação

A

com hora certa, prosseguindo-se o curso processual com nomeação de defensor dativo se o réu não comparecer nos autos.

B

por edital, com prazo de quinze dias, suspendendo-se o curso processual até o comparecimento do réu nos autos.

C

por edital, com prazo de quinze dias, prosseguindo-se o curso processual com a nomeação de defensor dativo.

D

por intermédio de qualquer outra pessoa localizada em seu endereço.

E

com hora certa, suspendendo-se o curso processual até que o réu compareça nos autos.

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Questões de Concurso Sobre direito processual penal

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