Questões de Direito Processual Penal - Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral para Concurso
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Q1188380
Direito Processual Penal
Sobre o rito especial dos processos sobre crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o que prescreve o direito processual penal brasileiro?
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH- PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178812
Direito Processual Penal
A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos — denominados de crimes funcionais —, julgue os itens a seguir.
I O procedimento comum é aplicável a crimes funcionais afiançáveis.
II Processo relativo a crime funcional é ação de competência originária dos tribunais.
III Denúncia de crime funcional poderá ser rejeitada pelo juízo antes de o acusado apresentar sua defesa prévia.
IV O acusado de crime funcional pode apresentar, como matéria de defesa de mérito, causas como negativa de autoria, excludente de ilicitude e extinção da punibilidade.
Estão certos apenas os itens
Q1154457
Direito Processual Penal
Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
terão procedimento especial que contempla
Q1134199
Direito Processual Penal
Sobre o processo e o julgamento dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114159
Direito Processual Penal
No que tange aos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos, assinale a alternativa correta.