Questões de Concurso
Sobre procedimento especial dos crimes de competência do tribunal do júri em direito processual penal
Foram encontradas 534 questões
Q81178
Direito Processual Penal
Com base nas recentes alterações legislativas levadas a efeito no rito do tribunal do júri, julgue os itens subsequentes.
I Deve o juiz, ao citar o denunciado, determinar que este apresente resposta escrita à acusação. Se o réu, citado, não apresentá-la, deverá o magistrado nomear defensor para que o faça, concedendo-lhe vista dos autos.
II Atualmente, a audiência deve ser una, como regra, sendo o interrogatório o último ato da instrução.
III Da decisão de pronúncia será cabível o recurso em sentido estrito, já para a impronúncia e para a absolvição sumária recorre-se mediante apelação.
IV Com a nova sistemática do rito do júri, após preclusa a decisão de pronúncia, não é mais necessária a apresentação da acusação de forma articulada (libelo).
V Atualmente, os apartes já fazem parte da legislação codificada, cabendo ao juiz presidente regulamentá-los durante os debates.
A quantidade de itens certos é igual a
I Deve o juiz, ao citar o denunciado, determinar que este apresente resposta escrita à acusação. Se o réu, citado, não apresentá-la, deverá o magistrado nomear defensor para que o faça, concedendo-lhe vista dos autos.
II Atualmente, a audiência deve ser una, como regra, sendo o interrogatório o último ato da instrução.
III Da decisão de pronúncia será cabível o recurso em sentido estrito, já para a impronúncia e para a absolvição sumária recorre-se mediante apelação.
IV Com a nova sistemática do rito do júri, após preclusa a decisão de pronúncia, não é mais necessária a apresentação da acusação de forma articulada (libelo).
V Atualmente, os apartes já fazem parte da legislação codificada, cabendo ao juiz presidente regulamentá-los durante os debates.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q76374
Direito Processual Penal
No procedimento do júri, depois de recebida a denúncia e concluída a instrução preliminar, o juiz proferirá sentença, na qual
Q70534
Direito Processual Penal
Augusto foi denunciado pela prática de crime de homicídio qualificado. Regularmente processado e assistido pela DP, Augusto arrolou uma testemunha, com a nota de imprescindibilidade, em tempo oportuno, para ser ouvida na sessão plenária de julgamento. Apesar de ter sido intimada, a referida testemunha não compareceu à sessão de julgamento, providenciando, no entanto, mediante atestado médico, adequada justificação para a sua ausência. Na ocasião da sessão de julgamento, em que era assistido por um DP, Augusto manifestou expressamente a sua vontade de ser defendido por seu advogado particular. Não obstante a defesa houvesse insistido no depoimento de referida testemunha, no que obteve aquiescência do próprio MP, o juiz-presidente do tribunal do júri indeferiu ambos os pleitos defensivos e determinou a realização do julgamento, no qual Augusto restou condenado a 12 anos de reclusão.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, segundo entendimentos do STF e do STJ.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, segundo entendimentos do STF e do STJ.
Q69382
Direito Processual Penal
Quanto à intimação da decisão de pronúncia, pode-se afirmar que
I. o acusado solto que não for encontrado será intimado por edital;
II. o acusado preso será intimado por via postal;
III. o acusado solto será intimado pessoalmente, desde que seu advogado ainda não tenha sido intimado pelo diário oficial.
Está correto apenas o contido em
I. o acusado solto que não for encontrado será intimado por edital;
II. o acusado preso será intimado por via postal;
III. o acusado solto será intimado pessoalmente, desde que seu advogado ainda não tenha sido intimado pelo diário oficial.
Está correto apenas o contido em
Q69381
Direito Processual Penal
Os jurados sorteados, preferencialmente, serão convocados para comparecerem ao Tribunal do Júri
Q60450
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta, considerando os feitos sujeitos à competência do Tribunal do Júri.
Q60448
Direito Processual Penal
Durante os debates em plenário do júri, após a fala da defesa, ao ser consultado pelo juiz presidente sobre seu interesse em usar o tempo para a réplica, o promotor de justiça, usando da palavra por breves minutos para justificar-se, diz que se acha satisfeito com a prova produzida e por isso não pretende valer-se do tempo destinado à réplica. Nessa hipótese, tendo o defensor reivindicado seu direito à tréplica, o juiz presidente
Q60445
Direito Processual Penal
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, a decisão que impronuncia o acusado pode ser impugnada, na esfera recursal, por meio de
Q60443
Direito Processual Penal
Durante os debates, em plenário do Júri, é correto afirmar que
Q59960
Direito Processual Penal
Contra a sentença de impronúncia e de absolvição sumária caberá
Q57819
Direito Processual Penal
Pela nova sistemática aplicada ao Tribunal do Júri, se os defensores exercerem o seu direito de recusar o número máximo de jurados sorteados para a composição do Conselho de Sentença, comparecendo o número total de jurados previsto pelo Código de Processo Penal, quantos acusados poderão ser julgados em uma sessão sem que haja cisão do julgamento?
Q57818
Direito Processual Penal
A recente reforma processual penal ocorrida pela publicação de três leis no ano de 2008, em relação ao sistema anterior, aboliu
Q47023
Direito Processual Penal
Acerca do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.
Q32143
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
I. O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, que é seu presidente, e por 21 jurados que serão sorteados dentre os alistados, sete dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
II. Em razão da função que exercem, aplica-se aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.
III. Durante os debates do Tribunal do Júri as partes não poderão fazer referências a decisão de pronúncia ou decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sob pena de nulidade.
IV. O desaforamento é a decisão judicial que altera a competência fixada pelos critérios do art. 69 do Código de Processo Penal, com aplicação estrita ao procedimento do Tribunal do Júri, cabível se o interesse da ordem pública o reclamar, se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou sobre a segurança pessoal do acusado. Poderá, ainda, ser determinado o desafora-mento se, em razão do comprovado excesso de serviço, o julgamento não puder ser realizado no prazo de seis meses contados do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
V. Nos processos de competência do tribunal do júri, havendo dois ou mais réus não podem as defesas exercer a recusa de três jurados injustificadamente, caso não seja obtido o número mínimo para compor o Conselho de Sentença.
I. O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, que é seu presidente, e por 21 jurados que serão sorteados dentre os alistados, sete dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
II. Em razão da função que exercem, aplica-se aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.
III. Durante os debates do Tribunal do Júri as partes não poderão fazer referências a decisão de pronúncia ou decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sob pena de nulidade.
IV. O desaforamento é a decisão judicial que altera a competência fixada pelos critérios do art. 69 do Código de Processo Penal, com aplicação estrita ao procedimento do Tribunal do Júri, cabível se o interesse da ordem pública o reclamar, se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou sobre a segurança pessoal do acusado. Poderá, ainda, ser determinado o desafora-mento se, em razão do comprovado excesso de serviço, o julgamento não puder ser realizado no prazo de seis meses contados do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
V. Nos processos de competência do tribunal do júri, havendo dois ou mais réus não podem as defesas exercer a recusa de três jurados injustificadamente, caso não seja obtido o número mínimo para compor o Conselho de Sentença.
Q30882
Direito Processual Penal
A respeito do rito do Tribunal de Júri previsto no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. O juiz poderá determinar o desaforamento do julgamento por interesse da ordem pública, em caso de dúvida sobre a imparcialidade do júri, ou para preservar a segurança do acusado. O desaforamento será para a comarca mais próxima da mesma região onde não existam os motivos que o determinaram.
II. O Ministério Público e o assistente de acusação não poderão, nos debates, fazer referências ao silêncio do acusado em seu interrogatório para extrair dessa circunstância sua condição de culpado.
III. O juiz não poderá formular quesito sobre a ocorrência de qualificadora sustentada pelo Ministério Público nos debates orais, se tal qualificadora não constar da decisão de pronúncia.
IV. Se os jurados absolverem o réu do crime doloso contra a vida, cessa sua competência para apreciar o crime conexo que não seja doloso contra a vida. Nesse caso, caberá ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri proferir a sentença.
Assinale:
I. O juiz poderá determinar o desaforamento do julgamento por interesse da ordem pública, em caso de dúvida sobre a imparcialidade do júri, ou para preservar a segurança do acusado. O desaforamento será para a comarca mais próxima da mesma região onde não existam os motivos que o determinaram.
II. O Ministério Público e o assistente de acusação não poderão, nos debates, fazer referências ao silêncio do acusado em seu interrogatório para extrair dessa circunstância sua condição de culpado.
III. O juiz não poderá formular quesito sobre a ocorrência de qualificadora sustentada pelo Ministério Público nos debates orais, se tal qualificadora não constar da decisão de pronúncia.
IV. Se os jurados absolverem o réu do crime doloso contra a vida, cessa sua competência para apreciar o crime conexo que não seja doloso contra a vida. Nesse caso, caberá ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri proferir a sentença.
Assinale:
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q28229
Direito Processual Penal
O procedimento previsto no Código de Processo Penal para apuração de infrações penais será
Q17212
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, quanto aos procedimentos dos
juizados especiais criminais, da sentença condenatória e do
desaforamento.
juizados especiais criminais, da sentença condenatória e do
desaforamento.
Se forem relevantes os motivos alegados no pedido de desaforamento, o relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri.
Q14636
Direito Processual Penal
Em se tratando do julgamento pelo Tribunal do Júri, marque a opção CORRETA.
Q14631
Direito Processual Penal
Marque a opção INCORRETA.
No procedimento do júri, o Juiz pronunciará o acusado, todavia, fundamentadamente o absolverá desde logo quando:
No procedimento do júri, o Juiz pronunciará o acusado, todavia, fundamentadamente o absolverá desde logo quando:
Q14629
Direito Processual Penal
Tratando-se de desaforamento, é INCORRETO afirmar que:
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