Questões de Direito Processual Penal - Prisão domiciliar para Concurso

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Q828306 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que destoa do contido no Código de Processo Penal:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826740 Direito Processual Penal
Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
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Q800804 Direito Processual Penal
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for, EXCETO: 
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Q787880 Direito Processual Penal
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
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Q628807 Direito Processual Penal

"M" foi presa em flagrante por suposta prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (tráfico de drogas), tendo em vista trazer consigo, expor à venda e guardar, para fins de comercialização, 12 (doze) tubos plásticos com cocaína em pó e 8 (oito) porções de maconha. Por vislumbrar presentes os requisitos necessários, o Juízo de primeiro grau converteu a prisão em flagrante em preventiva. Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal competente, aduzindo, em síntese, a necessidade de concessão da prisão domiciliar, para que "M" possa amamentar seu bebê, que tem apenas 2 (dois) meses de vida.

Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
46: B
47: B
48: A
49: D
50: D