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Q873698

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Prisão domiciliar ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873698 Direito Processual Penal

Na fase de conhecimento, a prisão domiciliar

Alternativas

não é propriamente uma prisão, de modo que não confere direito à detração.

para ser concedida à mãe com filhos de até doze anos depende de comprovação da imprescindibilidade para os cuidados da criança.

pode ser concedida ao preso se for imprescindível aos cuidados de pessoa com deficiência.

consiste no recolhimento noturno em Casa de Albergado com monitoração eletrônica.

para a gestante depende de comprovação do risco da gravidez ou de estar com pelo menos sete meses de gestação.

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Q840610

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos , Prisão domiciliar ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual |

Q840610 Direito Processual Penal

É INCORRETO afirmar que

Alternativas

as medidas cautelares somente poderão ser aplicadas isoladamente, para evitar bis in idem.

constitui medida cautelar diversa da prisão o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.

o juiz poderá decretar, no curso do inquérito policial, a proibição de o indiciado manter contato com a vítima quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, o indiciado deva permanecer distante dela.

revogada a medida cautelar antes decretada, o juiz pode voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

se não houver urgência nem perigo de ineficácia da medida cautelar, o juiz, ao receber o pedido de decretação da medida, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo.

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Q839660

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Prisão domiciliar ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PC-AP Prova: FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia |

Q839660 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar quando o agente for

Alternativas

mulher com netos até 12 anos.

maior de 70 anos.

mulher com mais de 60 anos.

homem com filho adolescente.

mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.

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Q839603

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Prisão domiciliar ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PC-AP Prova: FCC - 2017 - PC-AP - Delegado de Polícia |

Q839603 Direito Processual Penal

A prisão domiciliar no processo penal

Alternativas

deve ser cumprida em Casa de Albergado ou, em sua falta, em outro estabelecimento prisional similar.

pode ser concedida à mulher grávida, desde que comprovada a situação de risco da gestação.

é medida cautelar diversa da prisão que pode beneficiar mulheres de qualquer idade, mas o homem apenas se for idoso.

pode ser concedida à mulher que tenha filho de até 16 anos de idade incompletos.

é cabível em caso de pessoa presa que esteja extremamente debilitada em razão de doença grave.

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Q832389

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Prisão domiciliar ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto |

Q832389 Direito Processual Penal

A prisão domiciliar, regulada no Código de Processo Penal,

Alternativas

teve suas hipóteses alteradas pelo Estatuto da Primeira Infância, passando a permitir sua concessão em qualquer tempo de gravidez, desde que comprovada a inadequação concreta do estabelecimento prisional.

depende, a sua aplicação, da ausência dos requisitos de cautelaridade da prisão preventiva para ser aplicada.

é cabível para todas as pessoas idosas, pois as condições de aprisionamento são notoriamente prejudiciais à saúde dessas pessoas.

é cumprida em Casa de Albergado e apenas na falta de vagas é cumprida na residência do acusado.

é substitutiva da prisão preventiva e seu tempo de cumprimento será detraído do tempo de pena imposta na sentença.

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Respostas

41: C

42: A

43: E

44: E

45: E

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