Questões de Direito Processual Penal - Princípios em matéria recursal para Concurso
Foram encontradas 64 questões
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q15716
Direito Processual Penal
Em relação aos recursos, à competência do STJ, ao processo relativo à Lei de Entorpecentes e às nulidades, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PA
Prova:
FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q12819
Direito Processual Penal
O princípio da fungibilidade autoriza o juízo a:
Q12108
Direito Processual Penal
Identifica-se a unirrecorribilidade na seguinte hipótese:
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3867
Direito Processual Penal
Quanto aos recursos em geral, dispõe o Código de Processo Penal, dentre outras hipóteses, que,
Q1759339
Direito Processual Penal
Ricardo e Elias foram condenados por tráfico de drogas, agravado
por emprego de arma de fogo, às penas, respectivamente, de
7 anos de reclusão e 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em
regime fechado. Ricardo teve a pena base fixada acima do
mínimo legal, em 6 anos (1/5 de aumento), por força de duas
condenações com trânsito em julgado anterior, valoradas
negativamente como maus antecedentes. Na segunda fase, o juiz
deixou de agravar a pena pela reincidência, uma vez que esta já
fora levada em conta para visualização de maus antecedentes na
primeira fase. Na terceira fase, o aumento se deu na fração de
1/6 pelo emprego de arma de fogo. Elias teve a pena base fixada
acima do mínimo legal, em 6 anos e 8 meses (1/3 de aumento),
em razão de sua má conduta social e personalidade voltada para
a prática de crimes. Na terceira fase, o aumento se deu na fração
de 1/6 pelo emprego de arma de fogo. Apenas a defesa dos
acusados apelou. A Câmara Criminal deu parcial provimento aos
recursos. Para ambos, afastou a causa de aumento de pena por
arma de fogo. Para Ricardo, retirou a negativa de maus
antecedentes e fixou sua pena base no mínimo legal. Na fase
seguinte, considerou as duas condenações definitivas
configuradoras de reincidência e majorou a pena base em 1/3,
tornada pena definitiva em 6 anos e 8 meses. Para Elias, afastou
as circunstâncias relativas à má conduta social e à personalidade
negativa, mas reconheceu dois maus antecedentes, mantendo a
pena base, tornada definitiva, em 6 anos e 8 meses.
Analisando o caso e considerando o atual entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Analisando o caso e considerando o atual entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que: