Questões de Direito Processual Penal - Ministério Público no Processo Penal para Concurso
Foram encontradas 84 questões
Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.
A realização da audiência de instrução e julgamento sem a
presença do membro do Ministério Público, mesmo que
intimado, enseja a nulidade absoluta do ato.
Considerando apenas os fatos que foram narrados no enunciado, assinale a alternativa correta a respeito da decisão de arquivamento do inquérito policial de acordo com a legislação vigente.
Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.
O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério
Público.