Questões de Direito Processual Penal - Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 para Concurso
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Considerando os dispositivos legais relativos a organizações criminosas e narcotraficantes existentes atualmente no Brasil, julgue o item que se segue.
O conceito legal de organização criminosa está estipulado
em tratado internacional e diferencia-se da associação
criminosa basicamente pelo número de seus integrantes.
Considerando as informações expostas, a decisão do magistrado foi:
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Rômulo, André, Lucas e Fernando:
No acordo de colaboração premiada, o colaborador deve narrar todos os fatos ilícitos para os quais houver concorrido e que tenham relação direta com os fatos investigados.