Questões de Direito Processual Penal - Inquérito Policial para Concurso - Página 55

Q45968

Ano: 2009 Banca: UESPI Órgão: PC-PI Prova: UESPI - 2009 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q45968 Direito Processual Penal

Considere as seguintes circunstâncias:

1) atipicidade da conduta,
2) ausência de indícios de autoria e materialidade,
3) extinção da punibilidade.

Segundo os Tribunais Superiores, admite-se o trancamento do inquérito policial quando se verifica(m):

A

a circunstância 3 apenas.

B

as circunstâncias 1 e 3 apenas.

C

as circunstâncias 1 e 2 apenas.

D

as circunstâncias 1, 2 e 3.

E

a circunstância 2 apenas.

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Q45928

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2009 - MPE-AP - Técnico Administrativo |

Q45928 Direito Processual Penal

O inquérito policial no caso de ação penal pública incondicionada

A

depende de requerimento da vítima.

B

pode ser instaurado de ofício.

C

depende de requisição do Ministério Público.

D

não pode ser instaurado pela prisão em flagrante delito.

E

depende de requisição do juiz.

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Q45549

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |

Q45549 Direito Processual Penal

O inquérito policial

A

pode ser iniciado de ofício, ainda que se trata de crime de ação penal pública condicionada.

B

deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

C

obedece ao contraditório.

D

tem rito próprio.

E

pode ser arquivado por ordem da autoridade policial.

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Q29838

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: PRF Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29838 Direito Processual Penal

Se a autoridade policial, ao encerrar as investigações, constatar que não ficou evidenciada a prática de infração penal, ela deverá

A

relatar o inquérito policial e remeter os autos ao Ministério Público.

B

arquivar o inquérito policial, por despacho motivado.

C

revogar a prisão preventiva do investigado e expedir alvará de soltura.

D

elaborar parecer pelo arquivamento, submetendo-o ao Secretário de Segurança Pública.

E

prosseguir nas investigações, que só poderão ser encerradas quando ocorrer a prescrição da pretensão punitiva.

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Q28226

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28226 Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que

A

é uma instrução provisória, preparatória e informativa, sendo o Ministério Público o seu destinatário imediato se se tratar de caso de ação penal pública incondicionada.

B

se tratando de caso de ação penal pública condicionada à representação, a Autoridade Policial pode instaurá-lo sem ela, pois, a representação só é necessária para a ação penal.

C

sempre que indiciar o autor do fato, a Autoridade Policial deve ordenar a sua identificação datiloscópica.

D

logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a Autoridade Policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que o mesmo seja preservado.

E

se o Promotor de Justiça requerer o seu arquivamento por falta de provas para a denúncia, o Juiz é obrigado a deferir o pedido e determinar o arquivamento.

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Q28037

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28037 Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que

A

estando o indiciado solto, o prazo para seu encerramento é de 30 (trinta) dias, podendo ser solicitada dilação de prazo.

B

é presidido por autoridade policial ou por membro do Ministério Público.

C

se trata de procedimento escrito, inquisitivo e sigiloso.

D

após instaurado, não pode ser arquivado pela autoridade policial.

E

não é regido pelos princípios do contraditório e da ampla defesa.

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Q25045

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25045 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, é correto afirmar:

A

O inquérito policial, uma vez instaurado, não poderá ser arquivado pela autoridade policial.

B

O inquérito policial constitui-se na única forma de investigação criminal.

C

O inquérito policial pode ser presidido pelo Ministério Público.

D

O princípio do contraditório deve ser observado no inquérito policial.

E

O sigilo do inquérito policial, necessário à elucidação do fato, se estende ao Ministério Público.

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Q16786

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |

Q16786 Direito Processual Penal

Texto associado

Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova
e inquérito policial.

No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Certo

Errado

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Q16785

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |

Q16785 Direito Processual Penal

Texto associado

Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova
e inquérito policial.

O término do inquérito policial é caracterizado pela elaboração de um relatório e por sua juntada pela autoridade policial responsável, que não pode, nesse relatório, indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas.

Certo

Errado

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Q16451

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Agente de Polícia |

Q16451 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O representante legal do ofendido poderá ser autor da ação penal pública incondicionada quando o Ministério Público, em vez de oferecer denúncia, requerer diligências complementares à autoridade policial, o que é denominada ação penal privada subsidiária.

B

Considere a seguinte situação hipotética: Maria trabalhava como doméstica e morava nos fundos da casa de seu patrão, João, com a filha de treze anos de idade. João passou a molestar sexualmente a filha de Maria. Esta, ao flagrar ambos praticando relações sexuais, pegou uma arma de fogo e levou João preso. O delegado liberou João, face o acordo celebrado entre Maria e João, de permanência no emprego, e instaurou inquérito policial após decorrido o prazo decadencial para oferecimento da queixa. Nessa situação, deverá ser arquivado o inquérito.

C

O juiz declarará perempta a ação penal quando o querelante ou o substituto processual do Ministério Público, nos casos de ação penal privada subsidiária da pública, negligenciar no andamento do processo.

D

Tendo verificado o Ministério Público que foi proposta ação penal privada por meio de queixa dirigida a três dos quatro ofensores conhecidos, em virtude de perdão concedido expressamente, deverá manifestar- se pela renúncia do direito de queixa contra o excluído, que beneficiará a todos os ofensores.

E

Sendo encaminhadas ao magistrado peças contendo informações de crime de ação penal pública, poderá o juiz arquivá-las por ser manifesta e indiscutível a causa de exclusão da antijuridicidade, desde que abra vista em seguida ao Ministério Público.

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Q16442

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Agente de Polícia |

Q16442 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O inquérito poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público nos casos de ação penal privada, quando verificar que os elementos de prova apresentados na queixa são insuficientes para provocar a atuação jurisdicional.

B

Tendo o Ministério Público arquivado representação que lhe foi dirigida diretamente pelo ofendido, sem que, para a efetivação da decisão, fosse provocado o judiciário, poderá o ofendido, ultrapassado o prazo para denúncia do promotor de justiça, oferecer queixa crime.

C

Considere a seguinte situação hipotética: Recebido o inquérito relatado, entendeu o promotor de justiça substituto serem inexistentes indícios de autoria e requereu o arquivamento do inquérito, que foi determinado pelo magistrado. Assumindo o titular da promotoria, o feito foi com vista a este para ciência da sentença, quando se convenceu haver prova suficiente para propositura da ação penal. Nessa situação, ele poderá oferecer denúncia.

D

A autoridade policial não poderá recusar a requisição de instauração de inquérito policial e do indiciamento do autor do crime.

E

Sendo o princípio do contraditório garantia processual constitucional, a autoridade policial não poderá indeferir requerimento fundamentado de diligências realizado pelo investigando.

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Q16435

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Agente de Polícia |

Q16435 Direito Processual Penal

Francisco inscreveu-se no cadastro fiscal como comerciante de DVDs musicais e, como não obtinha lucro, passou a reproduzi-los, vendê-los e alugá-los por preço bem abaixo do de mercado, conseguindo autorização expressa para tal dos herdeiros dos compositores e dos cantores José e Luís, sem que aumentasse o faturamento, apesar de tal conduta perdurar por mais de dois anos.

A cantora Ana tomou conhecimento de que Francisco alugava os DVDs de autoria dela, reproduzia-os e vendia as cópias. Em face dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Não há crime na conduta de Francisco uma vez que não conseguiu lucrar com o comércio dos DVDs reproduzidos.

B

Tratando-se de cópias a olhos vistos falsificadas, não haverá crime na conduta de Francisco, principalmente por não induzir em erro o consumidor.

C

Haverá crime agravado pela situação de se tratar de reprodução de fonograma sem autorização expressa do autor, com exceção das reproduções referentes aos DVDs de José e Luís, face a autorização.

D

Ana poderá procurar a autoridade policial noticiando o fato, que deverá instaurar inquérito policial de ofício.

E

A representação da cantora Ana é indispensável para a apresentação da denúncia pelo Ministério Público.

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Q15389

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |

Q15389 Direito Processual Penal

Texto associado

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

O inquérito policial tem natureza judicial, visto que é um procedimento inquisitório conduzido pela polícia judiciária, com a finalidade de reunir elementos e informações necessárias à elucidação do crime.

Certo

Errado

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Q12970

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q12970 Direito Processual Penal

Se o ofendido requerer a instauração de inquérito policial, em crime de ação penal

A

privada e a autoridade policial indeferir o requerimento, não caberá recurso algum no âmbito administrativo, podendo o ofendido todavia dirigir outro requerimento ao juiz de direito.

B

popular, a autoridade policial deverá exigir prova de que o requerente é cidadão.

C

pública incondicionada, a autoridade policial, neces- sariamente, deverá instaurar o inquérito policial, em virtude do princípio da oficialidade.

D

pública incondicionada que configura infração de menor potencial ofensivo, a autoridade policial poderá, por critério discricionário, instaurar inquérito policial ou elaborar termo circunstanciado.

E

pública condicionada, manifestando interesse em que o autor do crime seja processado, o requerimento poderá valer como representação.

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Q12696

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12696 Direito Processual Penal

Nos crimes de ação pública, a instauração do inquérito policial

A

só poderá ocorrer após a representação da vítima ou de seu representante legal.

B

dependerá de requisição da autoridade judiciária.

C

dependerá de requisição do Ministério Público.

D

poderá ser feita de ofício.

E

dependerá de requerimento escrito, narrando o fato delituoso com todas as suas circunstâncias.

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Q1717407

Ano: 2008 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia |

Q1717407 Direito Processual Penal

O inquérito policial é o conjunto de diligências realizadas com o fim de se apurar a infração penal e a sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Qual das alternativas abaixo apresenta o detentor da função de elaboração do inquérito?

A

O Ministério Público

B

O Promotor de Justiça

C

O Juiz

D

A Polícia Judiciária

E

A Polícia Militar

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Q1717402

Ano: 2008 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia |

Q1717402 Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A

O inquérito de infração da alçada da justiça comum federal será elaborado pela polícia civil.

B

Tem a finalidade de fornecer ao titular da ação, seja ela pública ou privada, elementos idôneos que o autorizem a ingressar em juízo, com denúncia ou queixa, iniciando-se desse modo o processo.

C

É de caráter acusatório, pois nele estão presentes os elementos do contraditório.

D

Na ação penal pública subordinada à representação, o inquérito será instaurado de ofício.

E

A autoridade policial, na elaboração do inquérito, ouvirá até cinco testemunhas.

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Q1237184

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES

Q1237184 Direito Processual Penal

Acerca da prova no processo penal brasileiro, julgue o item que se seguem.
Se, no curso de uma ação penal em que se apure a prática de homicídio, for introduzida como prova uma mensagem da vítima psicografada por um médium, circunstanciando detalhes do crime e apontando a autoria do fato, e, a partir da juntada da mensagem e das informações nela contidas, novas provas forem produzidas, resultando, inclusive, na apreensão da arma do crime, a mensagem psicografada poderá ser considerada prova testemunhal, levando-se em conta a pessoa do médium que a produziu.

Certo

Errado

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Q1186388

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF

Q1186388 Direito Processual Penal

Julgue o próximo item, acerca do inquérito policial.
Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas e em escutas ambientais judicialmente autorizadas para produção de prova em inquérito policial podem ser usados, em procedimento administrativo disciplinar, contra servidores cujos supostos ilícitos tenham despontado à colheita dessa prova.

Certo

Errado

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Q398588

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Comissário de Polícia |

Q398588 Direito Processual Penal

Analise as alternativas e assinale a correta.

A

O delegado de polícia mandará arquivar o inquérito policial quando a autoria do crime não estiver suficientemente provada ou se verificar em favor do indiciado, sem qualquer dúvida, a ocorrência de causa que exclua a sua culpabilidade.

B

Nos crimes de ação privada não poderá ser instaurado inquérito policial.

C

Durante o inquérito policial o ofendido ou seu representante legal e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial.

D

O inquérito policial é peça indispensável à propositura da ação penal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre inquérito policial em direito processual penal

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