Questões de Concurso
Comentadas sobre inquérito policial em direito processual penal
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Funcionando em um determinado processo, o Ministério Público requer ao juiz a realização de uma perícia para poder ter certeza do ocorrido e efetuar a sua promoção. Ocorre que naquela comarca estava em falta de perito oficial para funcionar no caso. Assim, seria o mais correto:
Sabe-se que o inquérito policial , na sistemática adotada pelo código de processo penal, é sigiloso, entretanto, a súmula vinculante número 14 do Supremo Tribunal Federal reconhece ser direito do advogado ( da defesa técnica) ter acesso:
Sabe-se que cabe ao Delegado de Polícia apurar, por meio do inquérito policial, a existência de crime e respectiva autoria delitiva, colhendo provas a fim de conferir justa causa à futura ação penal. Qual é o nome técnico atribuído àquele que é formalmente considerado pelo Delegado como autor da infração penal?
A Polícia, a partir de uma denúncia anônima, deu início às investigações para apurar eventual prática de crime de tráfico de drogas, inclusive manteve interceptação telefônica com autorização judicial. Após a verificação da procedência das informações oferecidas pela denúncia anônima, o delegado de polícia, responsável pelas investigações preliminares, instaurou o respectivo inquérito policial. Logo, pode-se afirmar:
Quanto ao prazo para conclusão de inquérito policia por crime de tráfico de drogas, é correto afirmar que:
Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.
O inquérito policial, como peça administrativa de natureza
cautelar, não está sujeito à nulidade.
Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.
Os procedimentos utilizados para instauração de inquéritos
policiais incluem a requisição, o requerimento e a queixacrime.
Uma mulher compareceu à delegacia de polícia e noticiou que acabara de ser agredida fisicamente com socos e pontapés e ameaçada de morte com uma faca por seu namorado, um advogado. A mulher afirmou, ainda, que essas agressões se repetiam havia cinco anos. Ato contínuo, os agentes policiais compareceram ao local dos fatos e lá verificaram que o autor se encontrava detido pelos vizinhos e portando a faca que havia sido usada no crime. O autor, que se encontrava em meio a uma crise nervosa, foi sedado e internado, permanecendo sob escolta policial. Consequentemente, não recolheu o valor estipulado para a fiança.
Nessa situação hipotética,
a autoridade policial deverá proceder ao auto de qualificação
indireta.
Uma mulher compareceu à delegacia de polícia e noticiou que acabara de ser agredida fisicamente com socos e pontapés e ameaçada de morte com uma faca por seu namorado, um advogado. A mulher afirmou, ainda, que essas agressões se repetiam havia cinco anos. Ato contínuo, os agentes policiais compareceram ao local dos fatos e lá verificaram que o autor se encontrava detido pelos vizinhos e portando a faca que havia sido usada no crime. O autor, que se encontrava em meio a uma crise nervosa, foi sedado e internado, permanecendo sob escolta policial. Consequentemente, não recolheu o valor estipulado para a fiança.
Nessa situação hipotética,
deverá ser lavrado o auto de prisão em flagrante, com base na
Lei Maria da Penha, uma vez que se tipificaram crimes de
violência doméstica; os autos deverão ser concluídos no prazo
de dez dias.
No que se refere a inquirição e apreensão, julgue o item.
Bens ou objetos que não tenham relação com quaisquer
ilícitos, excetuando-se os documentos, devem ser formalmente
arrecadados pela autoridade policial, sendo consignado como
arrecadante o policial responsável, em regra.
De acordo com o Código de Processo Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponte as corretas.
I. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
II. A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
III. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
IV. Nos crimes em que não couber ação
pública, os autos do inquérito serão
remetidos ao juízo competente, onde
aguardarão a iniciativa do ofendido ou de
seu representante legal, ou serão entregues
ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
A questão, refere-se às normas do Código de Processo Penal.
No tocante ao tema “Inquérito policial”, é correto afirmar que
Preenchem as lacunas, completa, correta e respectivamente, as seguintes expressões:
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