Questões de Direito Processual Penal - Efeitos dos Recursos Criminais para Concurso
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Q951044
Direito Processual Penal
Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto
afirmar que
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q938398
Direito Processual Penal
A respeito dos efeitos dos recursos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2018
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q936318
Direito Processual Penal
Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa
correta:
I - Em recurso ministerial, exclusivamente interposto para o agravamento da pena, não poderá o tribunal diminui-la por erro na sua dosimetria. II - Tratando-se de denúncia recebida por juiz absolutamente incompetente, o reconhecimento da nulidade da decisão impedirá a interrupção do prazo prescricional. III - salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela.
I - Em recurso ministerial, exclusivamente interposto para o agravamento da pena, não poderá o tribunal diminui-la por erro na sua dosimetria. II - Tratando-se de denúncia recebida por juiz absolutamente incompetente, o reconhecimento da nulidade da decisão impedirá a interrupção do prazo prescricional. III - salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela.
Q921277
Direito Processual Penal
Tício foi absolvido da acusação de prática do crime de
homicídio qualificado. Inconformado com a decisão,
o Ministério Público interpõe recurso de apelação por
entender ser a decisão manifestamente contrária à prova
dos autos. Dado provimento ao recurso e submetido a
novo julgamento pelo Tribunal do Júri, Tício é agora condenado
pela prática do crime de homicídio qualificado à
pena de 12 anos de reclusão.
Com base em tais informações, afirma-se corretamente:
Com base em tais informações, afirma-se corretamente:
Q921276
Direito Processual Penal
Na teoria geral dos recursos fala-se em efeito iterativo
ou diferido.
Assinale a alternativa que contempla recurso ou ação autônoma em que referido efeito está presente.
Assinale a alternativa que contempla recurso ou ação autônoma em que referido efeito está presente.