Questões de Direito Processual Penal - Devido processo legal para Concurso

É incorreto afirmar que o processo penal praticado em boa parte das nações ocidentais entre as quais o Brasil:

NÃO INTEGRA o ordenamento processual penal brasileiro:

Assinale a opção correta no que se refere à assistência e aos atos e prazos processuais.

Relativamente aos princípios de direito processual penal, analise as afirmativas a seguir:

I. O juiz poderá aumentar a pena do réu condenado que tiver, durante o processo, fornecido padrões gráficos deliberadamente falsos de modo a impedir que os peritos policiais descobrissem que a falsificação era proveniente do punho do réu.

II. A prova ilícita não é admissível, devendo ser descartada pelo juiz, salvo quando constitui a única fonte de prova, caso em que poderá ser considerada para efeito de condenação de um criminoso.

III. O Supremo Tribunal Federal já firmou posição no sentido de que os princípios do contraditório e da ampla defesa se aplicam a todos os procedimentos administrativos, inclusive no inquérito policial .

IV. O princípio do juiz natural é uma garantia constitucional que somente poderá ser excepcionada mediante decisão da maioria dos integrantes do tribunal ao qual estiver submetido o juiz.

Assinale:

Assinale a opção correta quanto às prerrogativas do acusado no processo penal.