Questões de Direito Processual Penal - Devido processo legal para Concurso

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Q331397
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Contraditório , Ampla defesa , Presunção de inocência , Juiz natural , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |
Q331397 Direito Processual Penal
A doutrina é unânime ao apontar que os princípios constitucionais, em especial os relacionados ao processo penal, além de revelar o modelo de Estado escolhido pelos cidadãos, servem como meios de proteção da dignidade humana. Referidos princípios podem se apresentar de forma explícita ou implícita, sem diferença quanto ao grau de importância. São princípios constitucionais explícitos:

Alternativas
Q329230
Direito Processual Penal Das Provas , Nulidades no Processo Penal , Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Publicidade , Interrogatório , Atos processuais defeituosos e invalidade
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q329230 Direito Processual Penal
Considerando os princípios do direito processual penal, assinale a opção correta.

Alternativas
Q231575
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Ampla defesa , Presunção de inocência , Juiz natural
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2 |
Q231575 Direito Processual Penal
O juiz de determinada comarca, ao receber a denúncia formulada pelo Ministério Público contra o autor de um crime de peculato, considerou desnecessária a produção de provas e o interrogatório do réu e julgou antecipadamente a lide, condenando-o à pena de 6 anos de reclusão e multa. Essa decisão violou o princípio constitucional
Alternativas
Q98829
Direito Processual Penal Das Provas , Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Contraditório , Ampla defesa , Presunção de inocência , Ônus da prova
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado |
Q98829 Direito Processual Penal

A regra que, no processo penal, atribui à acusação, que apresenta a imputação em juízo através de denúncia ou de queixa- crime, o ônus da prova é decorrência do princípio

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Q90621
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos |
Q90621 Direito Processual Penal
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual
penal.

Decorrem do princípio do devido processo legal as garantias procedimentais não expressas, tais como as relativas à taxatividade de ritos e à integralidade do procedimento.
Alternativas
Respostas
31: D
32: D
33: A
34: E
35: C
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