Um indivíduo subtraiu, em proveito próprio, substância entorpecente de um laboratório farmacêutico que possuía autorização legal para seu fabrico e alienação. Ao ser preso em flagrante, a substância entorpecente foi apreendida pela autoridade policial. Durante a tramitação do inquérito policial, o indivíduo veio a falecer, tendo o juiz extinto a punibilidade. Nessa situação, o laboratório farmacêutico poderá pleitear a restituição da substância entorpecente e, no caso de indeferimento, impetrar, em tese, mandado de segurança. 

Júlio foi preso em flagrante após a prática de um roubo. Na delegacia, por ocasião da lavratura do auto de prisão, verificou que a autoridade policial era genitor da vítima do crime perpetrado. Nessa situação, caberá a Júlio opor perante o juiz a exceção de suspeição da autoridade policial. 

Um indivíduo adentrou em uma agência bancária e subtraiu do cofre várias jóias que estavam ali depositadas. Posteriormente, entrou em contato com um receptador, que permutou as jóias por dois veículos automotores. Nessa situação, instaurado o inquérito policial, a autoridade policial poderá representar ao juiz acerca da decretação do seqüestro dos veículos.

Pedro praticou um homicídio na cidade de Valparaíso – GO, vindo a ser preso em flagrante em Brasília – DF, onde foi instaurado inquérito policial. Os autos de inquérito policial foram encaminhados ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que ofereceu denúncia perante o juiz da vara do tribunal do júri. A denúncia foi recebida e o réu requisitado para o interrogatório. Nessa situação, Pedro poderá argüir a exceção de incompetência no prazo da defesa prévia, sob pena de preclusão e prorrogação da competência. 

Na fase da defesa prévia de um processo-crime, o réu apresentou uma declaração ideologicamente falsa no afã de forjar um álibe para o crime que lhe estava sendo imputado. Nessa situação, mesmo tendo juntado o documento falso, o réu terá legitimidade para suscitar o incidente de falsidade.

implicará nulidade dos atos anteriormente praticados, se comprovada a inimputabilidade do agente.

estará condicionada à concordância da defesa, salvo nos casos de crime apenado com reclusão.

deveria ter sido determinada pelo Delegado de Polícia antes do indiciamento do réu.

não implicará suspensão do processo, porque a ação penal só se inicia com a citação do réu.

implicará suspensão do processo, porque a ação penal já está iniciada.

I

III

I e II

I e III

II e III