Questões de Direito Processual Penal - Das Provas para Concurso - Página 78

Q226148

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |

Q226148 Direito Processual Penal

Texto associado

Na exposição de motivos do código penal promulgado em 1940,
nota-se a imensa preocupação do legislador com os crimes contra
a vida, em especial com o homicídio doloso. Com respeito a esse
tipo de homicídio e a sua investigação policial, julgue os itens
que se seguem.

A técnica do retrato falado é controversa, não sendo indicada para a determinação de autoria nem de suspeitos de um crime de homicídio doloso.

Certo

Errado

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Q218880

Ano: 2006 Banca: Fundação FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2006 - PC-MS - Delegado de Polícia |

Q218880 Direito Processual Penal

Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando:

A

Não houver indícios a serem periciados.

B

Não produzir efeitos práticos.

C

For meramente medida procrastinatória.

D

Já tiver sido feita.

E

Não for necessária ao esclarecimento da verdade.

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Q218878

Ano: 2006 Banca: Fundação FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2006 - PC-MS - Delegado de Polícia |

Q218878 Direito Processual Penal

Segundo o Art. 161 do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito poderá ser feito:

A

Somente se o local for iluminado.

B

Somente durante a noite.

C

Somente durante o dia.

D

Em qualquer dia e a qualquer hora.

E

Somente das 6 horas às 18 horas.

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Q100913

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100913 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os maus antecedentes, isoladamente considerados, não constituem prova idônea para fins de condenação, porque atinem com fatos pretéritos e estranhos ao processo;

B

A chamada do co-réu, ainda que não se trate de mera transferência de responsabilidade, sem o escopo liberatório do delator, que confirmando sua participação no crime, aponta a de seu comparsa, não constitui elemento de prova digna de fé;

C

O testemunho exclusivo de policial verga a responsabilidade dos testemunhos em geral, inexistindo proibição legal que os impeça de depor;

D

A diligência domiciliar de busca e apreensão, efetivada por policiais desamparados de mandado judicial, tem validade jurídica quando precedida face a crimes de índole permanente.

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Q100912

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100912 Direito Processual Penal

Quanto à prova, é INCORRETO afirmar que:

A

a confissão do réu, de forma isolada, pode suprir o exame de corpo de delito direto ou indireto;

B

a vítima que se recusa a fazer o exame de corpo de delito pode ser processada por crime de desobediência e, persistindo a sua recusa, ser conduzida coercitivamente para a realização de perícias externas de fácil visualização;

C

o menor de 18 (dezoito) anos que ativamente participa de uma infração penal associando- se ao maior pode ser arrolado normalmente como testemunha na ação penal face ao imputável, tendo o dever de dizer a verdade;

D

a acareação pode dar-se entre todos os sujeitos envolvidos no processo, inclusive entre os acusados.

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Q100805

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100805 Direito Processual Penal

Assinale a afirmação incorreta.

A

O direito à ampla defesa abrange a autodefesa

B

A retirada do réu da sala de audiência não precisa ser motivada pelo juiz.

C

O direito de o réu estar presente à produção da prova testemunhal decorre do direito à autodefesa.

D

O direito à autodefesa é renunciável.

E

A retirada do réu da sala de audiência, quando sua presença ou atitude possa prejudicar a verdade do depoimento, não viola o direito à autodefesa.

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Q56847

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56847 Direito Processual Penal

No processo penal,

A

a produção de prova depende de pedido das partes e a avaliação da prova produzida é, em regra, feita pelo sistema da convicção íntima do juiz.

B

a produção de prova pode ser feita de ofício pelo juiz e a avaliação da prova produzida é, em regra, feita pelo sistema da prova legal.

C

a produção de prova ilícita, conforme expressa previsão constitucional, contamina toda a prova que dela é derivada.

D

a obtenção de prova por meios ilícitos é inadmissível, em regra, pois será possível a utilização como prova de interceptação telefônica feita sem autorização do juiz nos crimes hediondos e de lavagem de dinheiro.

E

a avaliação da prova, nos processos de júri, constitui resquício do sistema da intima convicção, e, no tocante à produção da prova, quanto ao estado das pessoas, serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil.

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Q46389

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46389 Direito Processual Penal

Sobre o depoimento judicial de ascendente ou descendente do acusado, é correto afirmar:

A

como testemunha, não poderá se eximir da obrigação de depor.

B

uma vez prestado o compromisso, pratica crime de falso testemunho se faltar com a verdade.

C

são proibidos de depor como testemunha.

D

não se deferirá o compromisso de dizer a verdade do que souber.

E

poderão se recusar a depor em qualquer caso.

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Q2707

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2707 Direito Processual Penal

A interceptação telefônica reclama

A

instauração de inquérito policial.

B

instauração de processo administrativo.

C

recebimento da denúncia.

D

competência do juiz da ação principal.

E

justificação judicial.

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Q2249662

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249662 Direito Processual Penal

É correto afirmar, em conformidade com o Código de Processo Penal, que:

A

O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito para a autoridade policial em qualquer situação, não havendo ressalvas.

B

A ação penal poderá ser suspensa se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas. Já no caso do reconhecimento da existência da infração penal depender de decisão sobre questão diversa do estado civil das pessoas, da competência do juízo cível, e se neste houver sido proposta ação para resolvê-la, o juiz criminal deverá, desde que essa questão seja de difícil solução e não verse sobre direito cuja prova a lei civil limite, suspender o curso do processo.

C

É sabido que em sede de ação penal tem-se as ações penais públicas e as ações penais privadas, sendo que aquelas dividem-se em condicionadas e incondicionadas. Por conseguinte quando há interesse da União do Estado e do Município, ou quando envolve patrimônio de um ou de outro, a ação penal sempre será pública incondicionada.

D

Quando a infração deixar vestígios, é dispensável o exame de corpo de delito, tanto direto como indireto, se o acusado confessar.

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Q1232815

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MJSP

Q1232815 Direito Processual Penal

João e Pedro ajustaram entre si a prática de um furto a uma loja de produtos importados que julgavam estar abandonada. Segundo o acerto, João entraria na loja, de lá subtrairia um televisor, no valor de R$ 3.500,00, e retornaria ao carro em que Pedro, ao volante, o estaria aguardando. No dia do crime, 15 de março de 2004, por volta das onze horas da manhã, João, ao ingressar na loja, deparou-se com Maria, que lá estava sem que João ou Pedro o soubessem. Antes de subtrair o televisor, João, com a intenção de matar Maria e com isso assegurar o proveito da subtração, atacou-a com uma faca e produziu ferimentos que acarretaram, posteriormente, a retirada de um de seus rins. Maria, no momento da investida de João, resistiu e atingiu-o com um forte soco, que provocou a fratura de um dos ossos do rosto de João. Impossibilitado de prosseguir no ataque a Maria, em razão da intensa dor que sentiu no rosto, João fugiu e levou consigo o televisor para o carro em que Pedro o aguardava. Maria, empregada da loja, mesmo ferida pela faca utilizada por João, telefonou para a polícia, que, imediatamente, de posse da descrição de João e do carro utilizado na fuga, pôs-se a procurá-lo nas redondezas. No final da tarde, a polícia efetuou a prisão de João e de Pedro, que já tinham vendido a Carlos, sabedor da origem criminosa, o televisor subtraído da loja.
A respeito da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Ao entrar em contato por telefone com a polícia e noticiar a prática da subtração criminosa, Maria deduziu delação ou notícia-crime.

Certo

Errado

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Q211167

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211167 Direito Processual Penal

EM RELAÇÃO À PROVA NO PROCESSO PENAL, CONSIDERA-SE ACERTADO DIZER QUE

A

( ) o testemunho emprestado, colhido noutro feito durante audiência realizada sem presença do acusado ou de seu defensor, mas carreado aos autos da ação através de reprodução documental, pode ser levado em consideração pelo Juiz;

B

( ) o ônus probante é, via de regra, da acusação, que desencadeia a persecução, mas o réu assume tal encargo quando aduz, em seu favor, alguma excludente de ilicitude, dirimente de culpabilidade, ou, ainda, quando apresenta um álibi;

C

( ) existem tres sistemas de avaliaçao da prova: o da livre convicção, adotado pela legislaçao brasileira, o da prova legal e o da persuasão racional;

D

( ) a lei brasileira preocupa-se, de modo particular, com os crimes que deixam vestígios de sua prática, obrigando, em tais casos, a realização de uma prova tarifada, o exame de corpo de delito, cuja falta não se supre através de testemunhos.

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Q211166

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211166 Direito Processual Penal

NO PROCESSO PENAL, É INCORRETO AFIRMAR QUE

A

. ( ) a presença de suficientes indícios da ocorrência de crimes de ação pública legitima a quebra de sigilo bancario determinada pelo Juiz, para atender a requerimento do Ministério Público;

B

( ) não subsistem os elementos probatórios decorrentes exclusivamente de levantamentos feitos na escuta telefônica ilícita;

C

( ) são nulos os atos decisórios praticados na primeira instancia antes da remessa da ação ao Tribunal, feita depois da diplomação do réu como Prefeito;

D

( ) para intimar o réu, basta publicar a conclusão do aresto confirmatório de sua condenação no órgão oficial de imprensa.

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Q102759

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q102759 Direito Processual Penal

Sabendo-se que a busca da verdade real e o sistema do livre convencimento do juiz, que conduzem ao princípio da liberdade probatória, levam a doutrina a concluir que não se esgotam nos artigos 158 e 250 do Código de Processo Penal os meios de prova permitidos na legislação brasileira, conclui-se que a previsão legal não é exaustiva, mas exemplificativa, sendo admitidas as chamadas provas inominadas. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A

Ilícitas são as provas que contrariam normas de direito processual.

B

Ilegítimas são as provas que contrariam normas de direito material.

C

Admite-se, no ordenamento jurídico pátrio, a obtenção de provas por meios ilícitos, mas não ilegítimos.

D

Admite-se, no ordenamento jurídico pátrio, a obtenção de provas por meios ilegítimos, mas não ilícitos.

E

Ilícitas são as provas que afrontam norma de direito material.

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Q102149

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102149 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O incidente de insanidade mental do acusado não poderá ser instaurado a pedido do Ministério Público.

B

tratando-se de lesões corporais, a realização do exame complementar só poderá ser determinada pela autoridade policial.

C

O juiz não pode, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências.

D

O exame de corpo de delito é obrigatório, mas quanto às demais perícias, há uma faculdade da autoridade policial ou judiciária na sua realização.

E

O suposto autor do delito está obrigado a participar da reconstituição simulada dos fatos.

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Q16525

Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q16525 Direito Processual Penal

Quanto à produção e à avaliação das provas no processo penal, pode-se afirmar que:

A

vigora o princípio da liberdade das provas, não havendo qualquer restrição à sua produção;

B

a vedação da produção de provas obtidas por meios ilícitos (art. 5º, LVI, CRFB), como possui natureza de garantia constitucional, deve ser interpretada de forma absoluta. Assim, não há possibilidade, no processo penal, de avaliação de prova obtida por meios ilícitos;

C

segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, não haverá possibilidade de reconhecimento de prova ilícita por derivação, por completa ausência de previsão legal;

D

constitui, em regra, modalidade de prova ilegítima a juntada de documentos no momento da apresentação das alegações finais no rito do Júri;

E

seguindo a orientação do Supremo Tribunal Federal, o juiz poderá pessoalmente diligenciar, objetivando o acesso a dados, documentos e informações fiscais, referente a crimes praticados por organizações criminosas.

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Q2253641

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico de Segurança |

Q2253641 Direito Processual Penal

Testemunha oitiva é o mesmo que testemunha

A

direta.

B

indireta.

C

ocular.

D

auricular.

E

visual.

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Q2253637

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico de Segurança |

Q2253637 Direito Processual Penal

Para a busca pessoal ser considerada minuciosa deve abranger

A

o corpo e os sapatos do indivíduo.

B

o vestuário e as mãos do indivíduo.

C

o corpo e o vestuário do indivíduo.

D

o deslizamento das mãos sobre o vestuário do indivíduo.

E

o esvaziamento dos bolsos do indivíduo.

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Q1387488

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Trânsito |

Q1387488 Direito Processual Penal

Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente.

Havendo a confissão do acusado, se a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito.

Certo

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Q1371310

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico |

Q1371310 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir.

Mesmo em situações em que não for possível realizar o exame de corpo de delito, em razão do desaparecimento dos vestígios no corpo da vítima, a prova testemunhal não poderá ser usada para suprir a falta de tal exame.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre das provas em direito processual penal

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