Questões de Direito Processual Penal - Das Citações e Intimações para Concurso
Foram encontradas 280 questões
No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.
Se nomeado defensor pelo juiz, a determinação de
continuidade do processo de acusado citado por edital não
fere o princípio do contraditório.
A intimação assim realizada mostra-se:
( ) Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada cento e oitenta dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. ( ) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de quinze dias. ( ) Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa. ( ) A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.