Questões de Direito Processual Penal - Das Citações e Intimações para Concurso - Página 12

Q512705

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512705 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

A

No procedimento ordinário, o Juiz de Direito, depois de receber a denúncia, determinará a citação do réu para o oferecimento de defesa escrita, que não é, entretanto, obrigatória.

B

A inobservância do princípio da identidade física do juiz é causa de nulidade absoluta, mesmo em face da promoção do magistrado que tenha presidido a instrução.

C

O advogado deverá ser intimado da data da audiência designada no juízo deprecado.

D

A pendência de cumprimento de carta precatória impede o julgamento do feito.

E

Todas as alternativas estão incorretas.

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Q512283

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512283 Direito Processual Penal

A respeito da citação no processo penal, assinale a alternativa correta.

A

Como regra, no processo penal, a citação inicial será feita por carta, com aviso de recebimento.

B

O CPP não acolhe o instituto da precatória itinerante.

C

Diversamente do que ocorre no processo civil, não se admite a citação por hora certa no direito processual penal.

D

Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva do réu.

E

Se o réu, tendo sido citado ou intimado pessoalmente, deixar de comparecer justificadamente a um ato processual, suspender-se-á a ação penal, visto que não se admite o instituto da revelia no processo penal.

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Q511227

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |

Q511227 Direito Processual Penal

Com relação à citação, é correto afirmar que

A

se o réu não for localizado para ser citado pessoalmente em processo que tramite pela Vara dos Juizados Especiais Criminais, o juiz de direito deverá suspender o processo e o prazo prescricional nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.

B

será feita, a do funcionário público, por intermédio de seu superior hierárquico.

C

se o réu estiver preso, sua requisição por ofício dirigido ao diretor do estabelecimento suprirá a citação pessoal.

D

se o réu citado por edital não comparecer e nem constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, salvo nos casos de crimes de lavagem de ativos.

E

se o réu não for encontrado para citação pessoal, será citado por edital, com prazo de 30 dias.

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Q503167

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q503167 Direito Processual Penal

Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?

A

Constituição de defensor após a citação

B

Citação do acusado

C

Recebimento da denúncia.

D

Apresentação de resposta escrita.

E

Juntada do mandado de citação aos autos.

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Q498206

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498206 Direito Processual Penal

Em relação às citações e intimações no Processo Penal, assinale a alternativa correta:

A

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, poderá ser citado pelos correios.

B

Se o acusado for citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato do processo e deixar de comparecer sem motivo justificado, o processo prosseguirá sem a sua presença.

C

Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.

D

A citação do militar será feita pessoalmente, sendo expressamente vedado realizar o ato por intermédio do chefe do respectivo serviço.

E

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, não ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

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Q485935

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q485935 Direito Processual Penal

Tendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, o juiz determinou a citação pessoal do acusado no endereço residencial constante nos autos. O oficial de justiça, por não ter localizado José, certificou que ele se encontrava em local incerto e não sabido.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, julgue o item que se segue, tendo como referência a situação hipotética apresentada.

O juiz deve determinar a citação de José por edital e decretar a sua prisão preventiva ainda que este tenha constituído advogado.

Certo

Errado

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Q485934

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q485934 Direito Processual Penal

Tendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, o juiz determinou a citação pessoal do acusado no endereço residencial constante nos autos. O oficial de justiça, por não ter localizado José, certificou que ele se encontrava em local incerto e não sabido.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, julgue o item que se segue, tendo como referência a situação hipotética apresentada.

Suponha que José tenha constituído advogado. Nessa situação, a intimação do advogado deve, em regra, ser realizada por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais e deve incluir o nome do acusado.

Certo

Errado

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Q483736

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q483736 Direito Processual Penal

Marcus, portador de maus antecedentes, foi denunciado pela prática do crime de receptação cometido em 06.01.2015. Considerando a pena cominada ao delito, o juiz concedeu a liberdade provisória ao agente, permitindo que ele respondesse ao processo em liberdade. Ocorre que, no dia 19.01.2015, Marcus novamente foi preso em flagrante pela prática de um crime de roubo, na mesma cidade, sendo tal prisão devidamente convertida em preventiva. No dia 22.01.2015 determinou o juiz, nos autos da ação penal pela prática do crime de receptação, a citação de Marcus para apresentação de resposta à acusação. Nesse caso, deverá ser realizada a citação:

A

pessoal, pois o réu se encontra preso no momento da realização do ato;

B

por carta precatória, pois o réu está na penitenciária e não em sua residência;

C

por edital, considerando que o réu não será encontrado em seu endereço residencial;

D

pessoal, pois o crime é de ação penal pública, diferente do que ocorreria se fosse de ação penal privada;

E

por edital, pois o réu apenas se encontra preso em virtude de ação penal diversa.

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Q475713

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475713 Direito Processual Penal

José foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsificação de moeda que teria sido praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de José por edital, devido ao fato de ele não ter sido encontrado no endereço que constava dos autos.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A citação por edital deverá conter a transcrição da denúncia oferecida contra José, ou, pelo menos, o resumo dos fatos, sob pena de nulidade absoluta por violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Certo

Errado

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Q475712

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475712 Direito Processual Penal

José foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsificação de moeda que teria sido praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de José por edital, devido ao fato de ele não ter sido encontrado no endereço que constava dos autos.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se José não tiver sido encontrado no endereço dos autos por estar preso na penitenciária do DF devido a condenação definitiva em outro processo, a citação por edital será nula.

Certo

Errado

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Q466286

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária |

Q466286 Direito Processual Penal

O processo penal seguirá sem a presença do acusado que citado ou intimado:

A

pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer com motivo justificado;

B

por publicação para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado;

C

pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado;

D

por publicação para qualquer ato, deixar de dar andamento ao processo;

E

pessoalmente para o ato inicial, deixar de comparecer sem motivo justificado.

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Q2780452

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Datiloscopista Policial |

Q2780452 Direito Processual Penal

Quanto às citações, notificações e intimações, é correto afirmar:

A

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

B

A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será por memorial.

C

A intimação pessoal, feita pelo escrivão, não dispensará a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente mediante publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.

D

A precatória será devolvida ao juiz deprecado, independentemente de traslado, depois de lançado o "cumpra-se" e de feita a citação por mandado do juiz deprecante.

E

A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar- se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.

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Q1238235

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE

Q1238235 Direito Processual Penal

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte.
O CPP não admite a citação de réu solto por hora certa.

Certo

Errado

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Q1039986

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |

Q1039986 Direito Processual Penal

No tocante ao tema citações, assinale a alternativa correta.

A

Se o réu estiver preso, será requisitada sua apresentação em juízo, no dia e hora designados.

B

As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante Exequatur.

C

O funcionário público, na qualidade de acusado, não será notificado para comparecer em juízo; sua apresentação dar-se-á por intermédio do chefe de sua repartição.

D

A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

E

Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.

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Q884483

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil |

Q884483 Direito Processual Penal

Quanto à citação, é correto afirmar:

A

Quando o réu estiver fora do Brasil, será citado mediante precatória. Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354 do Código de Processo Penal, poderá ser expedida por via telegráfica, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionará.

B

O processo ficará suspenso quando o acusado, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

C

A citação do funcionário público civil far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

D

No procedimento sumaríssimo para apuração das crimes de menor potencial ofensivo, verificada a necessidade de realização de citação editalícia, ocorre o deslocamento da competência dos juizados especiais criminais em favor do juízo comum.

E

Se o réu estiver preso, será citado por edital. O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.

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Q785990

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785990 Direito Processual Penal

No processo penal, especificamente no procedimento comum ordinário, É CORRETO afirmar:

A

quando o réu residir fora do território da jurisdição do juiz processante, o juiz deverá determinar a citação por edital.

B

a citação por carta precatória ocorrerá quando o denunciado residir em Comarca diversa do local do fato.

C

não é possível a citação por carta precatória no procedimento comum ordinário.

D

se o acusado, citado por carta precatória, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no artigo 312.

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Q464746

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464746 Direito Processual Penal

Com relação às citações no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital.

B

Na citação por mandado, o oficial deve lê-lo ao citando e entregar-lhe a contrafé, onde constarão o dia e a hora da citação.

C

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

D

A prisão preventiva do acusado pode ser decretada ainda que, tendo sido citado por edital, não tenha comparecido nem constituído advogado.

E

Estando o réu preso, a citação será realizada pelo correio.

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Q458636

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458636 Direito Processual Penal

Carlos foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do fato descrito no art. 157, § 2º, I, do Código Penal. Recebida a denúncia e ordenada a sua citação, não é ele encontrado no endereço indicado na peça inicial a partir do que informado no inquérito policial. É certificada no mandado a circunstância de que lá não mais reside há mais de três meses, ignorado pelo morador e vizinhos seu atual paradeiro. Nesta hipótese, é correta a decisão que

A

diante da circunstância de haver o réu modificado seu endereço sem comunicar o juízo, decreta a revelia e encaminha os autos à Defensoria Pública para apresentação de resposta à acusação, conferindo-se ao processo regular prosseguimento.

B

determina que se esgotem os meios possíveis para localização do acusado. Não sendo possível esta, ordena a citação por edital - com prazo de quinze dias - e, caso não compareça devidamente assistido, decreta a revelia com suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.

C

determina que se esgotem os meios possíveis para localização do acusado. Não sendo possível esta, ordena a citação por edital - com prazo de quinze dias - e, caso não compareça devidamente assistido, decreta a revelia com suspensão do processo e do curso do prazo prescricional pelo prazo máximo de noventa dias, e igualmente a prisão cautelar.

D

determina a citação por edital, com prazo de quinze dias. Caso não compareça o réu devidamente assistido, de imediato decreta a revelia e suspende o pro- cesso e o curso do prazo prescricional, com possibilidade, em virtude disto, de decretação de sua prisão preventiva.

E

determina que se esgotem os meios possíveis para localização do acusado. Não sendo possível esta, ordena a citação por edital - com prazo de quinze dias - e, caso não compareça devidamente assistido, decreta a revelia e encaminha os autos à Defensoria Pública a fim de que seja ofertada resposta à acusação, conferindo-se ao processo regular prosseguimento.

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Q457375

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457375 Direito Processual Penal

Tradicionalmente diz-se que o réu que não atende ao chamado do juízo é revel. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

poderá ser decretada a revelia do réu que, citado ou intimado pessoalmente, não comparecer ao ato injustificadamente ou mudar o endereço da residência sem comunicar ao juízo;

B

o interrogatório é ato indispensável, logo o juiz não poderá julgar sem realizá-lo, ainda que o réu tenha sido declarado revel;

C

uma vez revel, o acusado não será mais intimado dos atos processuais subsequentes, inclusive da sentença;

D

não poderá ser decretada a revelia, no âmbito do júri, do acusado que, regularmente intimado, deixar de comparecer à sessão de julgamento;

E

o comparecimento do réu em momento posterior à decretação da revelia faz cessar seus efeitos, tornando nulos os atos já praticados sem a presença do acusado.

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Q457374

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457374 Direito Processual Penal

Bruno foi preso em flagrante pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. Com a prisão em flagrante convertida em preventiva, ficou o réu preso durante toda a instrução, situação que permanece. A complexidade do caso fez com que o magistrado abrisse prazo para que o Ministério Público e a Defensoria Pública apresentassem suas alegações finais escritas, sendo a sentença proferida posteriormente. Dessa decisão, deverão ser Bruno, o Defensor Público e o Ministério Público intimados, respectivamente:

A

pessoalmente, todos;

B

por edital; pessoalmente; pessoalmente;

C

por publicação no órgão oficial competente, todos;

D

pessoalmente; por publicação no órgão oficial competente; pessoalmente;

E

por edital; por publicação no órgão oficial competente; pessoalmente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre das citações e intimações em direito processual penal

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