Questões de Direito Processual Penal - Confissão no Processo Penal para Concurso - Página 3

Q647318

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647318 Direito Processual Penal

A respeito da confissão, assinale a opção correta.

A

Será divisível e o juiz poderá considerar apenas certas partes do que foi confessado.

B

Será qualificada quando o réu admitir a prática do crime e delatar um outro comparsa.

C

Tem valor absoluto e se sobrepõe aos demais elementos de prova existentes nos autos.

D

Ficará caracterizada diante do silêncio do reú durante o seu interrogatório judicial.

E

Será irretratável após realizada pelo réu durante o interrogatório judicial e na presença do seu defensor.

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Q593295

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q593295 Direito Processual Penal

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se Jean, após a citação pessoal válida, não comparecer em juízo para defender-se no curso da ação penal, o juiz deverá decretar a sua revelia e nomear-lhe um defensor dativo, dando continuidade ao processo, mas não poderá considerar a existência de confissão ficta.

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Q591223

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q591223 Direito Processual Penal

A respeito das provas no processo penal, assinale a alternativa incorreta.

A

A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

B

Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, determinará a pronta retirada do réu da sala de audiência, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

C

À exceção do exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

D

Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice, inspirar receio de que, ao tempo da instrução criminal, já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento.

E

Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.

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Q564018

Ano: 2015 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q564018 Direito Processual Penal

Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A

A circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo penal, não possui valor legal, uma vez que decorre do princípio da não culpabilidade a proibição de presunção.

B

São características da confissão no processo penal a retratabilidade, a indivisibilidade e a relatividade do valor.

C

As pessoas proibidas de depor em razão da profissão poderão fazê-lo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho, neste caso, porém, não deverão prestar compromisso.

D

Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil.

E

Na falta de perito oficial, o exame de corpo delito deverá ser realizado por um profissional idôneo, nomeado pelo juiz, que tenha habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

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Q555075

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555075 Direito Processual Penal

A confissão do acusado no processo penal

A

só pode ser admitida se houver outras provas.

B

para ter validade, deve ser apresentada na polícia e em juízo.

C

pode ser considerada válida ainda que feita somente na fase extrajudicial.

D

nunca será tida como valor probante se houver posterior retratação judicial.

Q517697

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico-Legista |

Q517697 Direito Processual Penal

A respeito da confissão, segundo o CPP e a doutrina, é correto afirmar que

A

é vedado ao juiz dividir a confissão em partes.

B

o juiz deve confrontar a confissão com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

C

o direito do acusado de se manter calado abrange, inclusive, o momento da sua qualificação perante a autoridade policial.

D

a confissão, por ser a rainha das provas, mesmo isolada nos autos do processo, importa na condenação do réu.

E

é vedada a retratação da confissão após o início do processo penal.

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Q463514

Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q463514 Direito Processual Penal

Considerando as situações hipotéticas que podem surgir no âmbito de uma persecução penal, marque a alternativa incorreta:

A

“Josef K., após ser preso e levado à delegacia de polícia, foi abordado por um repórter do programa televisivo 'Faca na Caveira' e, sob influência do clima sensacionalista criado pela mídia, prestou declarações precipitadas ao jornalista que, usando de sua habilidade conquistada após anos de atuação no ramo, conduziu Josef K. a confissão do delito, sem que fosse advertido, no momento da entrevista, de seu direito constitucional de permanecer em silêncio. O Promotor de Justiça, por sua vez, ao receber os autos de inquérito policial instruído com um DVD do qual constava a reportagem, denunciou o autor do fato e, ao fim, pugnou pela condenação com esteio na confissão feita pela televisão”. Na esteira do entendimento consagrado pelo STF no julgamento do HC nº 99.558, declarações desse jaez não podem ser usadas no processo penal, pois, se o investigado é induzido a confessar, por pressão da mídia, teve atingida a sua liberdade de calar-se ou de falar conforme a sua consciência. Portanto, a reportagem que contém a confissão é inadmissível como prova, pois obtida fora dos ditames constitucionais do direito fundamental ao silêncio, sendo considerada ilícita (art. 5º, LVI, Constituição da República).

B

“Max Brod, ao ser preso em cumprimento a mandado de prisão temporária, foi colocado na viatura por dois policiais da divisão de narcóticos a fim de ser conduzido à delegacia para as formalidades legais. Durante o trajeto, Max Brod conversou informalmente com os policiais e terminou por assumir a autoria do delito pelo qual estava sendo investigado. A conversa informal foi clandestinamente gravada (gravação ambiental) pelos policiais sem o conhecimento de Max Brod, o qual não foi advertido do seu direito ao silêncio”. Na trilha do entendimento consagrado pelo STF por ocasião do julgamento do HC nº 80.949, a sobredita confissão não pode ser considerada lícita, haja vista que o privilégio contra a autoincriminação importa compelir o inquiridor, na polícia ou em juízo, ao dever de advertir o interrogado do seu direito ao silêncio, sendo certo que a falta da advertência – e da sua documentação formal – faz ilícita a prova que, contra si mesmo, forneça o indiciado ou acusado no interrogatório formal e, com mais razão, em conversa informal gravada, clandestinamente ou não.

C

“Em audiência especialmente designada para o interrogatório do réu F. Kafka, o magistrado Edmund. M. deixou de informar-lhe, antes do início do ato, acerca de seu direito de permanecer calado e de não responder as perguntas que lhe fossem formuladas”. Nas pegadas do entendimento adotado pelo STF quando do julgamento do HC 82.463, a ausência dessa informação, por si só, acarreta a nulidade do ato processual, com o consequente desentranhamento do respectivo termo de interrogatório. Assim, pode-se dizer que a cláusula constitucional do direito ao silêncio guarda semelhanças com o “aviso de Miranda” do direito norte-americano

D

“Bendemann e Bauer, encapuzados, ingressaram na residência da vítima Felice a fim de roubar seus pertences. Na ocasião, ambos conversaram com a vítima e persuadiram-na a dizer o código do cofre onde várias joias estavam guardadas. Processados pelo crime, Bendemann e Bauer negaram a autoria”. Nesse cenário, adotadas as cautelas de praxe, parte da doutrina admite como prova inominada o reconhecimento fonográfico, também chamado de “clichê fônico”, apesar de tal meio exigir um comportamento ativo consentido dos réus.

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Q432599

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q432599 Direito Processual Penal

Sobre a prova penal, analise as afirmativas a seguir.

I – São princípios que informam a prova penal: verdade material, vedação da prova ilícita, aquisição ou comunhão da prova, audiência contraditória, concentração e imediação, auto- responsabilidade das partes, identidade física do juiz, publicidade e livre convencimento motivado.
II – Como formas de avaliação da prova no direito processual penal brasileiro são admitidos os seguintes sistemas: tarifada ou legal, íntima convicção e persuasão racional.
III – A confissão do réu no processo penal é de valor relativo e deve ser cotejada com as demais provas. Se reconhecida na sentença não poderá levar a pena abaixo do mínimo cominado.
IV – A prova ilícita é inadmissível no direito processual penal brasileiro, exceto aquela a favor do réu e para proteger o seu estado de liberdade. As provas ilícitas por derivação, extraídas da “Teoria dos frutos da árvore envenenada”, chegam ao processo por meio de informação obtida por prova ilicitamente colhida. O Código de Processo Penal hoje mitiga a vedação das provas ilícitas por derivação, no caso da fonte independente e da descoberta inevitável.

Está correto o que se afirma em:

A

somente I, II e III;

B

somente I e IV;

C

somente II e IV;

D

somente III;

E

I, II, III e IV.

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Q419570

Ano: 2014 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q419570 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção correta:

A

Indícios são circunstâncias conhecidas e provadas que, tendo relação com o fato, autorizam, por indução, concluir-se sobre a existência de outras circunstâncias.

B

A juntada de documentos depende de requerimento da parte interessada.

C

Em nome da privacidade, as cartas particulares não poderão, sem o consentimento do signatário, ser exibidas em juízo pelo réu dela destinatário.

D

Os documentos em língua estrangeira só serão juntados ao processo depois de traduzidos.

E

Uma vez reduzida a termo a confissão, e exatamente por isso, ela é irretratável, embora possa ser reputada nula.

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Q419437

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PJC-MT Prova: FUNCAB - 2014 - PJC-MT - Investigador - Escrivão de Polícia |

Q419437 Direito Processual Penal

Marque a alternativa correta.

A

Durante a instrução criminal, o auto de reconhecimento deve ser pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada a proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

B

O indiciado é obrigado a participar da reconstituição do crime.

C

O interrogatório será constituído de 3 fases: sobre a pessoa do acusado, sobre os fatos e sobre a vítima.

D

Em sede judicial, o valor da confissão é absoluto.

E

Em sede policial, o valor da confissão é absoluto.

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Q393360

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q393360 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta no que diz respeito às provas no processo penal.

A

É vedada a realização de interrogatório por videoconferência, por ferir o direito de autodefesa do acusado.

B

A confissão feita perante a autoridade policial não será passível de retratação em juízo caso tenha sido assegurado ao acusado o direito ao contraditório e à ampla defesa mediante o acompanhamento de um advogado.

C

Admite-se a oitiva de corréu na qualidade de testemunha, de informante, ou mesmo de colaborador ou delator, atualmente conhecida como delação premiada.

D

O cônjuge separado não se pode recusar a prestar depoimento na condição de testemunha sobre o suposto cometimento de um delito pelo ex-marido, devendo assumir o compromisso de dizer a verdade.

E

Haja vista que o interrogatório judicial é meio de defesa do réu, o desrespeito a essa franquia individual, resultante da arbitrária recusa em lhe permitir a formulação de reperguntas aos demais corréus constituirá causa geradora de nulidade absoluta.

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Q382023

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382023 Direito Processual Penal

Acerca da prova no processo penal brasileiro e dos procedimentos a ela inerentes, assinale a opção correta.

A

Denomina-se qualificada a confissão em que o réu admite a prática do fato criminoso, invocando, por exemplo, alguma excludente de ilicitude ou culpabilidade.

B

Por não integrar o rol de testemunhas e não ter o compromisso de dizer a verdade, o ofendido, intimado para oitiva em juízo, pode abster-se de comparecer, sendo vedada a sua condução coercitiva.

C

São indispensáveis para a execução da medida de busca domiciliar, entre outros requisitos, ordem judicial escrita e fundamentada, e cumprimento da diligência durante o dia ou à noite, mediante prévia apresentação da ordem judicial ao morador.

D

Em regra, não sendo possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios, a confissão do réu e a prova testemunhal poderão substituí-lo.

E

O interrogatório judicial deverá ser realizado como primeiro ato instrutório, sendo indispensável que o réu seja acompanhado por defensor, constituído ou dativo.

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Q376244

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: UEAP Prova: CS-UFG - 2014 - UEAP - Assistente Jurídico - Advocacia |

Q376244 Direito Processual Penal

Pode-se conceituar a prova como sendo o meio instrumental de que se valem os sujeitos processuais (autor, juiz e réu) para comprovar os fatos da causa, ou seja, os fatos deduzidos como fundamento do exercício dos direitos de ação e de defesa. O ordenamento processual penal brasileiro se vale de inúmeros instrumentos como garantia de tal direito. Logo, compreende-se que

A

os meios de prova são todos aqueles lícitos e moralmente legítimos, que o juiz, direta e indiretamente, se vale para conhecer a verdade dos fatos, estejam previstos na lei ou não, além de outros denominados provas inominadas.

B

o Código de Processo Penal mantém somente em parte o poder instrutório nas mãos do juiz, dispondo que a prova da alegação incumbirá a quem fizer, sendo vedado ao juiz de oficio ordenar a produção da prova.

C

a confissão possui valor relativo, e para a sua apreciação, o juiz poderá deixar de confrontá-la com as demais provas do processo, verificando a sua espontaneidade e coerência.

D

a busca domiciliar, ainda que realizada pela própria autoridade policial ou judiciária pessoalmente, deverá ser precedida da expedição do respectivo mandado.

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Q1634388

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634388 Direito Processual Penal

Na investigação do crime de homicídio, verifica-se que

A

o suspeito só deve ser inquirido ao final da investigação, quando já houver elementos de informação que permitam o seu indiciamento.

B

a confissão, embora importante como informação complementar, não é o fim principal da investigação, porque, sozinha, não tem força probatória.

C

por presunção, as hipóteses mais simples para esclarecimento do homicídio devem ser descartadas das estratégias que serão adotadas na investigação.

D

não se procede à inquirição de testemunha criança, porque seu depoimento é naturalmente frágil.

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Q437514

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGESP-AL Provas: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Perito Criminal | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Agronômica | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia |

Q437514 Direito Processual Penal

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Em face do lapso de tempo transcorrido e do desaparecimento dos vestígios do crime, a confissão do réu poderá suprir a ausência da prova pericial.

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Q323846

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 13 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 2 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 8 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 12 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 11 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 9 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 7 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 4 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 6 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 5 |

Q323846 Direito Processual Penal

A respeito da prova no processo penal, julgue o item subsequente.

A confissão extrajudicial do réu e outros elementos indiciários de participação no crime nos autos do processo são subsídios suficientes para autorizar-se a prolação de sentença condenatória.

Certo

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Q984196

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984196 Direito Processual Penal

Não raras vezes depara-se o julgador com a confissão do acusado quanto à autoria do crime. É correto afirmar:

A

A confissão feita na fase judicial tem caráter absoluto.

B

A confissão deve ser apurada mediante a compatibilidade ou concordância com as demais provas do processo.

C

A confissão feita na fase judicial é retratável, mas indivisível.

D

A confissão realizada fora do interrogatório não demanda tomada por termo nos autos para ser válida.

E

O silêncio do acusado importará em confissão, podendo constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

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Q341513

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PEFOCE Provas: CESPE - 2012 - PEFOCE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2012 - PEFOCE - Médico - Perito Legista | CESPE - 2012 - PEFOCE - Perito Criminal - Química | CESPE - 2012 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Civil | CESPE - 2012 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Mecânica | CESPE - 2012 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Elétrica |

Q341513 Direito Processual Penal

Acerca da prova criminal, julgue os itens seguintes.

A confissão obtida mediante tortura e as provas dela derivadas são ilegítimas e devem ser desentranhadas dos autos, ainda que não se tenha evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, em estrita observância à garantia do devido processo legal.

Certo

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Q316355

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público |

Q316355 Direito Processual Penal

Texto associado

Acerca da competência, das questões e processos incidentes e da prova, julgue os itens subsequentes.

Caracteriza-se como imprópria a confissão judicial produzida perante autoridade judicial incompetente para o deslinde do processo criminal em curso.

Certo

Errado

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Q208962

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q208962 Direito Processual Penal

Sobre a prova no processo penal brasileiro é INCORRETO afrmar:

A

A prova sobre o “estado das pessoas” deve observar restrições estabelecidas na lei civil.

B

A confissão deve ser cotejada com outros elementos de convicção.

C

A narcoanálise constitui método para obtenção de informações úteis à moderna investigação policial.

D

O juiz pode determinar a realização de prova mesmo antes de iniciada a ação penal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre confissão no processo penal em direito processual penal

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