Questões de Direito Processual Penal - Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies para Concurso
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ao tomar conhecimento do homicídio, cuja ação penal é
pública incondicionada, a autoridade policial terá de instaurar
o inquérito de ofício, o qual terá como peça inaugural uma
portaria que conterá o objeto de investigação, as circunstâncias
conhecidas e as diligências iniciais que serão cumpridas.