Questões de Direito Processual Penal - Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies para Concurso
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870553
Direito Processual Penal
Acerca do abandono da ação penal, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870552
Direito Processual Penal
Sabendo que a pretensão punitiva estatal, realizada por meio do
processo penal, perpassa a fase pré-processual e a ação penal,
assinale a opção correta.
Q1860582
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |
Q1847639
Direito Processual Penal
Sobre instauração
do inquérito policial, marque a alternativa
incorreta:
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843064
Direito Processual Penal
Um servidor da Câmara Municipal foi ofendido em sua honra em razão do exercício de suas
funções. Nessa situação hipotética, uma vez que se trata de crime de ação privada, podemos dizer
que tem legitimidade concorrente com o ofendido para a propositura da ação penal: