Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal militar
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Q341678
Direito Processual Penal Militar
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I - Somente se o infrator tiver posto superior ao Comandante, diretor ou chefe de órgão ou serviço, onde tenha ocorrido a infração, no caso de requisição de inquérito de inquérito policial militar, deverá comunicar o fato à autoridade superior competente, para que este torne efetiva a delegação, assumindo a direção das investigações.
II - Se o indiciado for oficial, o cargo de escrivão não poderá ser exercido por sargento, podendo, no entanto, ser designado subtenente ou suboficial para o cargo, segundo determina do CPPM.
III - Dentro do Processo Penal Militar é permitida a incomunicabilidade do indiciado que estiver legalmente preso pelo prazo de três dias..
IV - O prazo para a conclusão do inquérito policial militar é de dez (10) dias se o réu estiver preso e quarenta (40) se estiver solto.
V - No processo penal militar, em regra geral, a suspeição do juiz cessa em razão da dissolução do casamento que lhe deu causa, sem descendentes.
I - Somente se o infrator tiver posto superior ao Comandante, diretor ou chefe de órgão ou serviço, onde tenha ocorrido a infração, no caso de requisição de inquérito de inquérito policial militar, deverá comunicar o fato à autoridade superior competente, para que este torne efetiva a delegação, assumindo a direção das investigações.
II - Se o indiciado for oficial, o cargo de escrivão não poderá ser exercido por sargento, podendo, no entanto, ser designado subtenente ou suboficial para o cargo, segundo determina do CPPM.
III - Dentro do Processo Penal Militar é permitida a incomunicabilidade do indiciado que estiver legalmente preso pelo prazo de três dias..
IV - O prazo para a conclusão do inquérito policial militar é de dez (10) dias se o réu estiver preso e quarenta (40) se estiver solto.
V - No processo penal militar, em regra geral, a suspeição do juiz cessa em razão da dissolução do casamento que lhe deu causa, sem descendentes.
Q1200173
Direito Processual Penal Militar
Acerca dos fundamentos de direito penal militar e de direito processual penal militar, julgue o item.
Conceitua-se direito substantivo como o conjunto de normas de valoração das condutas sociais, visando à proteção dos interesses considerados essenciais à manutenção de uma dada formação social, e direito adjetivo como o conjunto de normas jurídicas que dispõem acerca do modo, dos meios e dos órgãos do estado encarregados de punir, o que se realiza por meio do processo.
Conceitua-se direito substantivo como o conjunto de normas de valoração das condutas sociais, visando à proteção dos interesses considerados essenciais à manutenção de uma dada formação social, e direito adjetivo como o conjunto de normas jurídicas que dispõem acerca do modo, dos meios e dos órgãos do estado encarregados de punir, o que se realiza por meio do processo.
Q99588
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
O prazo para requerer a reabilitação, após o cumprimento ou a extinção da pena, é idêntico no processo penal comum e no processo penal militar.
Q99586
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
Falece competência à justiça militar da união para processar e julgar civis.
Q99580
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
O magistrado da justiça militar da União, com lastro no CPPM, poderá requerer diretamente à autoridade policial judiciária militar a instauração de inquérito policial militar, em analogia à requisição prevista no CPP.
Q99579
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
O CPPM contempla tanto o procedimento padrão, chamado ordinário, quanto procedimentos especiais, como os de deserção e os de insubmissão.
Q99571
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.
No CPM, há crimes em que se procede somente mediante representação.
Q1662995
Direito Processual Penal Militar
Fica sujeito a processo para declaração de indignidade para o
oficialato ou de incompatibilidade com o mesmo o oficial das
Forças Armadas que:
Q1662927
Direito Processual Penal Militar
Na apuração e julgamento dos crimes militares em tempo de
guerra:
Q1662925
Direito Processual Penal Militar
Recebendo petição de habeas corpus, o Juiz Auditor concedeu
a ordem para colocar em liberdade militar preso
disciplinarmente. Ciente da decisão deverá o promotor:
Q1662924
Direito Processual Penal Militar
Quando aos prazos recursais:
Q1662921
Direito Processual Penal Militar
O Sargento Espinha, militar com estabilidade, praticou crime
de deserção e não se apresentou e nem foi capturado. Nesta
hipótese:
Q1662920
Direito Processual Penal Militar
No processo ordinário:
Q1662919
Direito Processual Penal Militar
Na produção da prova testemunhal:
Q1662918
Direito Processual Penal Militar
Os exames e perícias, no Processo Penal Militar:
Q1662916
Direito Processual Penal Militar
No tocante às medidas preventivas e assecuratórias, é válido
afirmar que:
Q1662913
Direito Processual Penal Militar
A competência será derterminada:
Q1662912
Direito Processual Penal Militar
Estão sujeitos ao Foro Militar:
Q1662909
Direito Processual Penal Militar
Quanto ao assistente de acusação, no Processo Penal Militar:
Q1662908
Direito Processual Penal Militar
Considere a seguinte situação hipotética: O Cap. Bicão,
membro do Conselho Permanente de Justiça, descobriu que o
acusado é primo de sua ex-esposa, com quem teve dois filhos.
Nesse caso, o oficial em questão:
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