O recurso em sentido estrito, a apelação, os embargos, a rev...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q79661
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79661 Direito Processual Penal Militar
No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos,
julgue os itens subseqüentes.

O recurso em sentido estrito, a apelação, os embargos, a revisão, o recurso ordinário ao STF, o recurso extraordinário e a reclamação não são recursos admitidos no processo penal militar.
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Competência da Justiça Militar: conceito, critérios e exemplos práticos

A Competência da Justiça Militar corresponde ao conjunto de atribuições concedidas aos órgãos da Justiça Militar para julgar delitos militares e situações específicas envolvendo militares ou civis em determinadas circunstâncias. No Direito Processual Penal Militar, compreender essa competência é indispensável para acertar questões em concursos e entender quando um fato será julgado pela Justiça Militar ou por outra esfera do Poder Judiciário.
Resumo

Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar: guia completo

O estudo sobre Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar é fundamental para quem se prepara para concursos públicos na área jurídica ou militar. Este tema abrange a estrutura básica do processo penal militar, estabelecendo os sujeitos que compõem a relação processual e suas funções no âmbito da Justiça Militar, regulamentada principalmente pelo Código de Processo Penal Militar (CPPM).

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas