Questões de Direito Processual do Trabalho - Teoria Geral do Processo do Trabalho para Concurso

Q4015775

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q4015775 Direito Processual do Trabalho

Durante o trâmite de uma ação na Justiça do Trabalho, constata-se que a CLT é omissa quanto a um rito processual específico. Nos estritos termos da CLT, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho:

A

Apenas nos casos que envolvam a execução fiscal contra a massa falida.

B

Independentemente de compatibilidade com os princípios fundamentais trabalhistas.

C

Sob autorização prévia e expressa do Tribunal Regional do Trabalho da respectiva Região.

D

Exceto naquilo em que for incompatível com as normas do processo trabalhista.

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Q3938309

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Advogado |

Q3938309 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio no direito processual do trabalho que determina que a nulidade processual somente será reconhecida e posteriormente declarada quando houver demonstração de prejuízo manifesto às partes.

A

Princípio da convalidação

B

Princípio da transcendência

C

Princípio da boa-fé processual

D

Princípio do aproveitamento da parte válida do ato

E

Princípio da finalidade

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Q3938301

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Advogado |

Q3938301 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta acerca da mediação no processo coletivo do trabalho.

A

O mediador, ao se aproximar das partes, buscará sempre facilitar o diálogo, para, então, reunir elementos para sugerir uma decisão final.

B

Para a correta resolução dos conflitos trabalhistas, as ações que envolvem as sessões de mediação deverão ser realizadas exclusivamente de forma presencial.

C

O princípio da voluntariedade é um dos princípios centrais na mediação porque o resultado estará baseado na autonomia da vontade e não no julgamento imposto.

D

Somente será possível propor e realizar uma sessão de mediação antes do ajuizamento da ação, visto que seu objetivo é prevenir a judicialização.

E

Tendo as partes chegado a um acordo por meio da sessão de mediação, caberá ao mediador homologar os termos fixados para que a decisão passe a ter validade e o processo judicial seja extinto.

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Q3745178

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Câmara Municipal de Chapecó - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal Adjunto |

Q3745178 Direito Processual do Trabalho

Analise as proposições sobre o processo do trabalho:
I.Vigora o princípio da oralidade, com predominância dos atos orais sobre os escritos.
II.O princípio da simplicidade busca afastar formalismos excessivos.
III.A conciliação é princípio e também etapa obrigatória do procedimento trabalhista.

Marque a alternativa correta:

A

Apenas II está correta.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

I, II e III estão corretas

D

Apenas I e III estão corretas.

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Q3660517

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3660517 Direito Processual do Trabalho

A Emenda Constitucional 45/2004 instituiu o sistema de súmulas vinculantes pelo qual o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmulas de efeito vinculante a partir de sua publicação no Diário Oficial. Nesse contexto, as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal

A

não são consideradas fontes do Direito Processual do Trabalho e, portanto, não vinculam as decisões dos Tribunais que compõem a Justiça do Trabalho tendo em vista o princípio protetor que rege as relações de trabalho.

B

não são consideradas fontes do Direito Processual do Trabalho e não vinculam as decisões dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho em razão do princípio constitucional da dignidade humana.

C

são consideradas fontes subsidiárias do Direito Processual do Trabalho e vinculam apenas as decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.

D

são consideradas fontes diretas do Direito Processual do Trabalho e vinculam todos os órgãos que compõem a Justiça do Trabalho.

E

não são consideradas fontes do Direito Processual do Trabalho em razão da sua autonomia constitucional e, portanto, não possuem efeito vinculante em relação às decisões dos Tribunais que compõem a Justiça do Trabalho.

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Q3492209

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Direito |

Q3492209 Direito Processual do Trabalho

Com base nos princípios do processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

O princípio da formalidade estrita impõe ao processo do trabalho observância rigorosa aos ritos e prazos legais, vedando a flexibilização procedimental mesmo nos casos em que houver manifesta hipossuficiência do trabalhador.

B

O princípio da demanda impede que o juiz do trabalho conheça de ofício matérias relativas à prescrição ou à incompetência absoluta, sob pena de violação ao contraditório.

C

O princípio da oralidade confere ao processo do trabalho uma dinâmica baseada na atuação direta dos sujeitos processuais em audiência, permitindo que atos essenciais, como a apresentação da defesa, sejam realizados verbalmente perante o juiz.

D

O princípio da igualdade impõe tratamento idêntico às partes no curso do processo do trabalho, vedando qualquer diferenciação procedimental ou interpretativa em razão da posição econômica ou da natureza da parte.

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Q3492187

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Direito |

Q3492187 Direito Processual do Trabalho

De acordo com Schiavi (2012), na fase de conhecimento, o art. 769 da CLT assevera que o direito processual comum é fonte do direito processual do trabalho e, na fase de execução, o art. 889 da CLT determina que, nos casos omissos, deverá ser aplicada no processo do trabalho a Lei de Execução Fiscal, n.º 6.830/1980, e, posteriormente, o CPC.
Esse enunciado faz referência ao:

A

Princípio da subsidiariedade.

B

Princípio da simplicidade.

C

Princípio da informalidade.

D

Princípio da normatização coletiva.

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Q3452874

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador do Município I |

Q3452874 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre a revelia no processo do trabalho tendo como fundamento o que dispõe a CLT, bem como a jurisprudência do TST.

A

O não comparecimento do reclamado à audiência de julgamento importa revelia sem o efeito de confissão quanto à matéria de fato, a qual poderá ser avaliada pelo juízo em observância ao princípio da verdade real.

B

De acordo com entendimento sumulado do TST, a revelia na ação rescisória produz o efeito de confissão quanto à matéria fática não impugnada.

C

A revelia produz o efeito da confissão quanto à matéria fática, ainda que, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.

D

A reclamada que se ausenta injustificadamente da audiência em que deveria apresentar defesa será declarada revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração.

E

O não comparecimento do reclamante à audiência de instrução e julgamento importa na confissão quanto à matéria de fato.

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Q3358850

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Advogado |

Q3358850 Direito Processual do Trabalho

Um empregado público move um processo trabalhista contra um município, no qual um advogado analisa a possibilidade de aplicação de normas processuais cíveis para suprir lacunas na legislação trabalhista. A integração entre a CLT e o CPC é regulada por princípios de compatibilidade, sendo a subsidiariedade do CPC um aspecto técnico essencial que permite sua aplicação supletiva em processos trabalhistas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município é vedado, pois a CLT é autossuficiente em matéria processual.

B

Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município depende da concordância expressa das partes no processo.

C

Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município é permitido, desde que compatível com os princípios da CLT.

D

Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município é permitido, mas exige prévia autorização do Tribunal Superior do Trabalho.

E

Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município é permitido apenas em ações coletivas, não em individuais.

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Q3302512

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3302512 Direito Processual do Trabalho

Na ausência de normas que regulem processos trabalhistas, as disposições do Código de Processo Civil

A

não serão aplicadas, exceto em matéria de execução, hipótese em que serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.

B

serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.

C

não serão aplicadas, exceto em matéria de execução, hipótese em que serão aplicadas supletivamente, mas não subsidiariamente.

D

serão aplicadas subsidiariamente, mas não supletivamente.

E

serão aplicadas supletivamente, mas não subsidiariamente.

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Q3258343

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q3258343 Direito Processual do Trabalho

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho.

Suponha que Hugo ajuíze ação contra seu ex-empregador, mas, no dia da audiência, não consiga comparecer em decorrência de internação para a realização de cirurgia de emergência. Nessa situação, Hugo poderá, após comprovar o motivo da ausência, ser representado em audiência por outro empregado que exerça a mesma profissão que ele.

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Q3258342

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q3258342 Direito Processual do Trabalho

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho.

Suponha que Maria, com vistas a anular sentença improcedente já transitada em julgado de ação que postulou contra seu ex-empregador, pretenda ajuizar ação rescisória, mas deseje fazê-lo pessoalmente, sem representação de advogado. Nesse caso, Maria poderá postular em juízo sem ser representada por advogado, por força da aplicação do jus postulandi.

Certo

Errado

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Q3258341

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q3258341 Direito Processual do Trabalho

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho.

Considere que um juiz do trabalho, ao receber certa petição inicial, tenha identificado que ela não estava acompanhada de documentos indispensáveis à propositura da ação, tendo decidido de pronto por indeferir a referida petição inicial. Nessa situação, a decisão tomada pelo juiz está em conformidade com a legislação e a jurisprudência do TST.

Certo

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Q3258340

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q3258340 Direito Processual do Trabalho

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho.

Considere que José, visando ao recebimento de horas extras prestadas e não recebidas, tenha ajuizado ação contra determinada autarquia e submetido ao valor da causa quantia referente a 20 salários mínimos vigentes. Nesse caso, a tramitação do processo de José deve ocorrer sob o procedimento sumaríssimo.

Certo

Errado

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Q3258339

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q3258339 Direito Processual do Trabalho

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho.

Considere que Pedro, advogado, ajuíze ação trabalhista, atuando em causa própria. Nessa situação, ao final da demanda, Pedro fará jus ao recebimento de honorários de sucumbência, que devem ser arbitrados entre os percentuais de 5% e 15%, devendo o juiz observar, para a fixação dos honorários, a natureza e a importância da causa, entre outros aspectos.

Certo

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Q3235963

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Analista do Executivo Municipal - Direito |

Q3235963 Direito Processual do Trabalho

A Justiça do Trabalho desempenha papel essencial na resolução de conflitos decorrentes das relações de trabalho. Sobre sua organização e competência, marque a alternativa correta:

A

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é responsável pela uniformização da jurisprudência trabalhista no âmbito nacional.

B

As Varas do Trabalho têm jurisdição limitada a litígios entre empregadores e empregados de pequenas empresas.

C

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) têm competência exclusiva para julgar dissídios coletivos.

D

A Justiça do Trabalho possui competência exclusiva para julgar causas relacionadas à previdência social.

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Q3219875

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assessor Jurídico |

Q3219875 Direito Processual do Trabalho

O processo do trabalho possui regramentos específicos, sobre os quais é CORRETO afirmar que:

A

as nulidades deverão ser declaradas de ofício, porém também cabe a provocação das partes, as quais deverão suscitá-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, sob pena de preclusão.

B

ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de três anos e sua fluência tem como marco inicial a inércia do exequente por qualquer motivo.

C

é inaplicável ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil, tendo em vista que há procedimento próprio na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

D

ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. No entanto, os honorários são indevidos nas ações contra a Fazenda Pública por expressa previsão legal.

E

de acordo com a CLT, aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao título da execução, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

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Q3577066

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado |

Q3577066 Direito Processual do Trabalho

Sobre a sentença no âmbito do processo trabalhista, é correto afirmar que:

A

no caso de conciliação, o termo que for lavrado é recorrível;

B

é permitido aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas;

C

a execução da decisão proferida em ação rescisória será feita em autos apartados;

D

a decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação.

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Q3129232

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129232 Direito Processual do Trabalho

Sobre as exceções de suspeição e incompetência na justiça laboral, conforme previsão na CLT, assinale a alternativa correta.

A

Das decisões, ainda que terminativas do feito, não caberão recursos.

B

Podem ser opostas, mas não suspenderão o feito.

C

Deverão ser alegadas como matéria de defesa.

D

É vedada a produção de prova oral nessa fase.

E

Suspenderão o processo e não será realizada a audiência de instrução até que se decida a exceção.

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Q3096237

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |

Q3096237 Direito Processual do Trabalho

Sobre o Direito Material e Processual do Trabalho, julgue as seguintes assertivas:

I.Recusando-se qualquer das partes da relação de trabalho à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

II.A sentença normativa, proferida por Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) ou do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento dos dissídios coletivos, é uma fonte do Direito do Trabalho.

III.A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) consiste na reunião de normas esparsas que lhe são anteriores, razão pela qual não pode ser considerada um "Código". Por essa razão, a CLT igualmente não pode ser considerada uma fonte formal do Direito e Processo do Trabalho justamente por sua falta de sistematização das matérias que regula.

É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

I, apenas.

E

I e II, apenas.

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Questões de Concurso Sobre teoria geral do processo do trabalho em direito processual do trabalho

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