Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 65

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado |

Q1136659 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao acordo extrajudicial perante a Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

A

as partes poderão ser representadas por advogado comum.

B

a petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

C

se obriga ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.

D

a petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

E

a execução será promovida pelas partes, sendo vedada a execução de ofício pelo juiz, independentemente de a parte ter ou não advogado.

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Q1136658

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado |

Q1136658 Direito Processual do Trabalho

Com relação ao recurso de revista, é correto afirmar que

A

quando contiver defeito formal grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.

B

o relator não poderá denegar-lhe seguimento, em decisão monocrática, na hipótese de irregularidade de representação.

C

no procedimento sumaríssimo, não será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

D

da decisão denegatória caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias.

E

o recurso, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

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Q1136657

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado |

Q1136657 Direito Processual do Trabalho

O interessado obterá a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) quando em seu nome constar:

A

o inadimplemento de obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho.

B

o inadimplemento de obrigações decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

C

a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa.

D

o inadimplemento de obrigações estabelecidas em acordos judiciais trabalhistas.

E

o inadimplemento de obrigações estabelecidas em acordos judiciais trabalhistas concernente aos honorários advocatícios.

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Q1136653

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado |

Q1136653 Direito Processual do Trabalho

Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,

A

caberá recurso de imediato na fase de cognição.

B

caberá agravo de petição na fase de execução, se garantido o juízo.

C

caberá agravo de instrumento na fase de execução, independentemente de garantia do juízo.

D

caberá agravo interno, se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

E

caberá agravo de petição, se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

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Q1136594

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Advogado |

Q1136594 Direito Processual do Trabalho

Devidamente intimada da decisão que, na fase de execução, rejeitou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o exequente deverá interpor

A

agravo de instrumento, no prazo de oito dias úteis.

B

embargos à execução, no prazo de cinco dias úteis.

C

embargos à execução, no prazo de oito dias úteis.

D

embargos infringentes, no prazo de cinco dias úteis.

E

agravo de petição, no prazo de oito dias úteis.

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Q1136593

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Advogado |

Q1136593 Direito Processual do Trabalho

Determinada empresa pública municipal, intimada da sentença trabalhista no dia 06.11.2019 (4ª feira), interpôs recurso ordinário em 27.11.2019 (4ª feira). Considerando que o mencionado recurso foi processado pelo juízo a quo, assinale a alternativa correta.

A

O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, pois as empresas públicas possuem prazo em dobro para recorrer.

B

O recurso não deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, tendo em vista a intempestividade.

C

O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, pois foi observado o prazo legal de quinze dias úteis.

D

O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem se houver o adequado preparo.

E

O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, pois está vinculado ao juízo de admissibilidade da instância inferior.

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Q2048733

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |

Q2048733 Direito Processual do Trabalho

Acerca da jurisdição e competência das varas do trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a ação de cobrança de honorários advocatícios ajuizada pelo advogado contra o seu cliente.

B

A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar a ação ajuizada pelo empregado em face do empregador, tendo por objeto indenização pelo não fornecimento das guias do seguro-desemprego.

C

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas à previdência complementar decorrente de contratos de trabalho.

D

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação ajuizada por empregado, em face de empregador, relativa ao cadastramento no Programa de Integração Social.

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Q2048732

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |

Q2048732 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o Decreto-Lei nº 779/1969 que trata da aplicação de normas processuais trabalhistas para os entes públicos em geral que não explorem atividade econômica, analisar os itens abaixo:
I. O prazo será em triplo para recurso. II. O pagamento de custas ao final salva quanto à União Federal, que as pagará. III. Todas as sociedades de economia mista estão inclusas nas disposições do referido decreto.
Está CORRETO:

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente o item III.

D

Nenhum dos itens.

Q2000891

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |

Q2000891 Direito Processual do Trabalho

A Reforma Trabalhista trouxe uma série de modificações ao regramento do Processo do Trabalho contido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre essas modificações, está a:

A

Recorribilidade de imediato das decisões interlocutórias.

B

Extinção do depósito recursal.

C

Previsão de aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

D

Unificação dos prazos recursais para quinze dias úteis.

E

Extinção da condenação do vencido em honorários advocatícios.

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Q1840479

Ano: 2019 Banca: EPBAZI Órgão: Câmara de Cordilheira Alta - SC Prova: EPBAZI - 2019 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Advogado |

Q1840479 Direito Processual do Trabalho

Acerca do disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens a seguir, utilizando (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as falsas:
( )O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. ( )Cabe agravo de instrumento no prazo de 15 (quinze) dos despachos que denegarem a interposição de recursos. ( )Ocorre a prescrição intercorrente no processo de trabalho no prazo de um ano. ( ) (Cabe recurso ordinário para a instância superior: das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em juízo de segundo grau, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

F, F, F, V.

C

V, F, V, F.

D

V, F, F, F.

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Q1840476

Ano: 2019 Banca: EPBAZI Órgão: Câmara de Cordilheira Alta - SC Prova: EPBAZI - 2019 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Advogado |

Q1840476 Direito Processual do Trabalho

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, entre outras:

A

As ações que envolvam exercício do direito de greve, as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores e a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, a, e II da Constituição Federal de 1988, e seus acréscimos legais, decorrentes de todo o contrato de trabalho.

B

Os mandados de segurança e habeas data, mas não os habeas corpus, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição e as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo.

C

As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregados pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, as ações de indenização por dano material, decorrentes da relação de trabalho, bem como os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista.

D

A execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, a, e II da Constituição Federal de 1988, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir, as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho e as ações que envolvam exercício do direito de greve.

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Q1840440

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Advogado |

Q1840440 Direito Processual do Trabalho

Com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, no que diz respeito ao procedimento sumaríssimo, analisar os itens abaixo:
I. A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento. II. Não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado. III. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública Direta, as autarquias e as empresas públicas.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

E

Nenhum dos itens.

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Q1840439

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Advogado |

Q1840439 Direito Processual do Trabalho

De acordo como o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, que regulamenta os Tribunais Regionais do Trabalho, analisar os itens abaixo:
I. Nos Tribunais Regionais constituídos de seis ou mais juízes togados, e menos de onze, um deles será escolhido dentre advogados, um dentre membros do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e os demais dentre juízes cíveis. II. Nos Tribunais Regionais, as decisões tomar-se-ão pelo voto da maioria dos juízes presentes, inclusive, no Tribunal Pleno, na hipótese de declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato do poder público. III. No julgamento de recursos contra decisão ou despacho do Presidente, do Vice-Presidente ou de Relator, ocorrendo empate, deverá ser realizada nova sessão de julgamento.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Todos os itens.

B

Somente o item I.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

E

Nenhum dos itens.

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Q1840374

Ano: 2019 Banca: FAEPESUL Órgão: CRC-SC Prova: FAEPESUL - 2019 - CRC-SC - Advogado |

Q1840374 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa incorreta em relação ao processo de execução:

A

Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.

B

É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

C

É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.

D

A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal, inclusive nos casos em que as partes estiverem representadas por advogado.

E

Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.

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Q1839455

Ano: 2019 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Advogado |

Q1839455 Direito Processual do Trabalho

Respeitando as normas constitucionais, a consolidação das leis trabalhista e demais normas que regulam a temática, no que diz respeito ao Tribunal Superior do Trabalho, para o funcionamento do Tribunal Pleno, quando a deliberação tratar de Emenda Regimental, será exigida a presença de, no mínimo:

A

Quatorze de seus Ministros.

B

Doze de seus Ministros.

C

Sete de seus Ministros.

D

Seis de seus Ministros.

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Q1823059

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |

Q1823059 Direito Processual do Trabalho

A Lei nº 13.467/2017 trouxe inúmeras alterações ao ordenamento jurídico, acerca dos honorários sucumbenciais. Com base nas novas alterações legislativas, julgue os itens a seguir:
I- Os honorários são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública, exceto nas ações em que a parte estiver assistida ou substituí da pelo sindicato de sua categoria. II- Ao advogado que atue em causa própria na o será o devidos honorários de sucumbência. III- Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários. IV- As obrigações decorrentes de sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade (hipossuficiente), somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. V- São devidos honorários de sucumbência na reconvenção.
Está correto apenas o que se afirma em:

A

I, III e V.

B

II, III e IV.

C

I, II, III, IV e V.

D

II e V.

E

III, IV e V.

Q1818028

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818028 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta, no que diz respeito ao procedimento sumaríssimo.

A

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

C

No procedimento sumaríssimo, se feita a citação por edital, o reclamante deve proceder com a indicação correta do máximo de dados do reclamado;

D

As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

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Q1818027

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818027 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta.

A

O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

B

Os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

C

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 15 (quinze) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.

D

A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.

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Q1818026

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818026 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta.

A

As testemunhas serão intimadas a comparecer à audiência, no prazo mínimo de 72h (setenta e duas horas).

B

O reclamante e o reclamado comparecerão à audiência acompanhados das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.

C

Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

D

As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou presidente, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento dos vogais, das partes, seus representantes ou advogados.

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Q1818025

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818025 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta.

A

Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.

B

Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 48(quarenta e oito) horas, para instrução e julgamento da exceção.

C

O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

D

Direito do Trabalho utiliza a Teoria da carga estática da prova, ou seja, o ônus probatório não pode ser alterado.

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Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho

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