Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 66

Q1818024

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818024 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta.

A

A reclamação poderá ser escrita ou verbal.

B

Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.

C

Nos dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente, da Junta ou o Juiz, antes de passar à instrução da causa, extinguirá o processo sem resolução de mérito se o valor da causa for indeterminado no pedido.

D

Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.

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Q1647698

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Prova: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |

Q1647698 Direito Processual do Trabalho

A Madeireira Pinos Fortes LTDA foi parte sucumbente em reclamação trabalhista movida por ex-empregado que pleiteou horas extras que a empresa considerava indevidas. Diante desta situação a empresa objetiva recorrer da decisão definitiva da Vara do Trabalho. Para isto, consultou seu advogado Carlos que informou que o recurso cabível seria o Recurso Ordinário, para a instância superior no prazo de:

A

15 (quinze) dias úteis.

B

10 (dez) dias corridos.

C

8 (oito) dias corridos.

D

10 (dez) dias úteis.

E

8 (oito) dias úteis.

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Q1611706

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611706 Direito Processual do Trabalho

Segundo a CLT, na justiça do trabalho são admissíveis os seguintes recursos, exceto:

A

Agravo Retido;

B

Agravo de Instrumento;

C

Agravo Interno;

D

Agravo Regimental;

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Q1611705

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611705 Direito Processual do Trabalho

Segundo a CLT, no que diz respeito ao procedimento sumarlssimo, assinale a alternativa incorreta;

A

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente;

B

A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório;

C

As partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada;

D

Na ata de audiência serão registrados detalhadamente todos os atos, afirmações das partes e as informações da causa trazidas pela prova testemunhal.

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Q1611704

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611704 Direito Processual do Trabalho

Segundo a CLT, no que diz respeito à audiência de conciliação, assinale a alternativa incorreta;

A

Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação. E se houver acordo lavrar-se-á termo, assinado pelo presidente e pelos litigantes, consignando-se o prazo e demais condições para seu cumprimento;

B

Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes;

C

Os tramites de instrução e julgamento da reclamação serão resumidos em ata, de que constará, a súmula da decisão;

D

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma, Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.

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Q1611703

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611703 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta, de acordo com a CLT.

A

A reclamação deverá ser escrita;

B

Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 72 (setenta e duas) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias;

C

A reclamação poderá ser apresentada por intermédio das Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho, desde que munidos de procuração para tal ato;

D

Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

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Q1611702

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611702 Direito Processual do Trabalho

Leia o Artigo da CLT a seguir:

Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

Segundo a CLT, a revelia não produz efeito nos seguintes casos, exceto:

A

O litígio versar sobre direitos indisponíveis;

B

As alegações de fato formuladas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos;

C

Faltar qualquer prova do ato em litígio;

D

Havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.

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Q1611636

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611636 Direito Processual do Trabalho

Assinale a característica que não é do procedimento Sumário.

A

Valor da causa deve ser menor ou igual a 5 (cinco) salários mínimos

B

Não há citação por edital

C

O número de testemunhas é no máximo 2.

D

Não pode ser parte União. Estados, DF Municípios, Autarquias e Fundações Públicas.

Q1611635

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611635 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta.

A

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, desde que não seja beneficiária da justiça gratuita.

B

Arguida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho.

C

O art 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, bastando para a elaboração do laudo seja o profissional devidamente qualificado.

D

É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais.

Q1611633

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611633 Direito Processual do Trabalho

A petição inicial trabalhista pode ser emendada nos seguintes casos, exceto no caso de:

A

Retificação de erro material.

B

Esclarecimentos sobre matéria fática ou de direito já tratada na inicial.

C

Conter pedidos incompatíveis entre si.

D

Inclusão de litisconsorte necessário.

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Q1611632

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611632 Direito Processual do Trabalho

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, exceto:

A

Ações relacionadas ao cadastramento no PIS.

B

Ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve.

C

Abusividade do direito de greve de servidores públicos celetistas das autarquias e fundações públicas.

D

Abusividade do direito de greve de servidores públicos celetistas das sociedades de economia mista e de empresa pública.

Q1359781

Ano: 2019 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2019 - TJ-PR - Comarca de Campo Mourão - Juiz Leigo |

Q1359781 Direito Processual do Trabalho

Assinale C para correto e E para errado.

O mero dissabor não caracteriza dano moral. O dano moral indenizável é aquele que pressupõe dor física e moral e se configura sempre que alguém aflige outrem injustamente, em seu íntimo, causando-lhe dor, constrangimento, tristeza, angústia, não equivalendo a tanto simples transtornos e incômodos. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos. A “indústria” do dano moral está alçando grandes proporções no Judiciário Pátrio, que deve estar alerta para reconhecer e impor condenações em todos os casos efetivamente devidos.

A indenização mede-se pela extensão do dano.

Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

A mera recusa ao pagamento de indenização decorrente de seguro obrigatório não configura dano moral

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador.

Certo

Errado

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Q1357301

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |

Q1357301 Direito Processual do Trabalho

Segundo estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas abaixo e responda.
I - admite-se o exercício do jus postulandi nas causas de rito sumaríssimo, mas não nas causas de rito ordinário em que figurar a Fazenda Pública como reclamada. II - em uma ação trabalhista com valor de causa de R$ 5.000,00 promovida por João Jurandir, empregado publico celetista, contra o município “M”, será possível ouvir até 6 (seis) testemunhas, ou seja, 3 (três) para cada uma das partes. III - é inadmissível prova pericial nas ações de rito sumaríssimo. IV - das decisões interlocutórias proferidas nas ações trabalhistas de rito ordinário caberá agravo de instrumento no prazo de 8 dias. Se a ação, contudo, for de rito sumaríssimo, tais decisões interlocutórias serão irrecorríveis.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:

A

I e II.

B

I, II, III e IV.

C

II.

D

I e III.

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Q1357300

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |

Q1357300 Direito Processual do Trabalho

Sérgio, que reside com seus pais no município “Y”, desde 2009 é servidor público estatutário no município “X” na função de enfermeiro. Com a vitória do Prefeito Orlando nas últimas eleições, eis que Sérgio foi indicado a cargo comissionado na secretaria de saúde do município “X”. Durante o exercício deste cargo, o prefeito, homossexual assumido, exigiu favores sexuais de Sérgio como condição de permanência no novo cargo, cujo salário era quase o quádruplo do valor referente ao cargo originário. Sérgio, contudo, não cedeu a tais exigências. Houve então sua exoneração ad nutum. Após dois dias que retornou ao cargo originário, Sérgio foi também exonerado do cargo concursado, sem qualquer prévio aviso, sindicância, processo disciplinar interno ou coisa que o valha. Diante de tais fatos, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa correta, com base nas regras constitucionais sobre competência da justiça do trabalho.

A

a ação trabalhista e a ação penal decorrente do assédio sexual que sofreu deverá ser feita na justiça do trabalho do local da prestação do serviço (município “X”), ou seja, onde os fatos ocorreram.

B

a reclamação trabalhista questionando a exoneração arbitrária será na justiça do trabalho do município “Y”. Porém, tal justiça não terá competência para julgar o crime de assédio sexual.

C

a reclamação trabalhista questionando a exoneração arbitrária e a ação penal decorrente do assédio sexual serão na justiça comum estadual, respectivamente, na vara cível e vara criminal separadamente.

D

a ação trabalhista e a ação penal decorrente do assédio sexual que sofreu deverão ser ajuizadas na justiça comum federal do local da prestação do serviço (município “X”), ou seja, onde os fatos ocorreram.

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Q1290898

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |

Q1290898 Direito Processual do Trabalho

Sobre a Exceção de Incompetência Territorial no processo trabalhista é INCORRETO afirmar que:

A

Se entender necessária a produção de prova oral, o juízo designará audiência, garantindo o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado como competente.

B

O Juiz do Trabalho ao receber a exceção de incompetência territorial apresentada pelo reclamado dentro do prazo de cinco dias a contar da notificação, intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, para manifestação no prazo comum de cinco dias. Após, decidirá a exceção de incompetência territorial. O processo ficará suspenso até a decisão do Juiz do Trabalho.

C

O Reclamado poderá apresentar a exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, para requerer a suspensão do processo. Com esse procedimento não se realizará a audiência designada pelo Juízo.

D

O Reclamado poderá apresentar a exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, para requerer a suspensão do processo. Referida suspensão do processo será apreciada pelo Juiz somente na audiência de instrução e julgamento.

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Q1290895

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |

Q1290895 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como reclamante, reclamado ou interveniente quando, por exemplo:

A

Quando o preposto da reclamada omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.

B

Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso ou alterar a verdade dos fatos.

C

Interpuser recurso de decisão que julgar arbitrária.

D

Provocar incidente processual.

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Q1289703

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador |

Q1289703 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, a decisão denegatória do recurso de revista:

A

Não comporta recurso.

B

Poderá ser impugnada por mandado de segurança.

C

Poderá ser impugnada por recurso extraordinário.

D

Poderá ser atacada por agravo.

E

Poderá ser impugnada por recurso ordinário constitucional.

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Q1251302

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador Municipal |

Q1251302 Direito Processual do Trabalho

Sobre a audiência de julgamento no processo do trabalho, marque a opção CORRETA.

A

Se, por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma empresa, ou pelo seu sindicato. O empregado deve pertencer à mesma profissão e não à mesma empresa.

B

Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, salvo se for beneficiário da justiça gratuita.

C

A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou o presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, sendo obrigatória nova notificação.

D

A revelia proveniente da ausência do reclamante na audiência não produzirá efeitos se o litígio versar sobre direitos disponíveis.

E

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou o presidente renovará a proposta de conciliação, e, não se realizando esta, será proferida a decisão.

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Q1247702

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador |

Q1247702 Direito Processual do Trabalho

No Processo do Trabalho, estão dispensadas do depósito recursal:

A

Os microempreendedores individuais.

B

As microempresas.

C

As empresas de pequeno porte.

D

Os empregadores domésticos.

E

As empresas em recuperação judicial.

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Q1245259

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Analista Jurídico Administrativo |

Q1245259 Direito Processual do Trabalho

Claudio, antigo empregado da Calçados & Têxtil Ltda., ingressou com uma ação contra a ex-empregadora com um pedido de horas extras trabalhadas, férias não pagas e 13º salário atrasado. Na ocorrência, ainda suscitou o pedido de danos morais, uma vez que tivera diversas contas atrasadas por não poder contar com as referidas verbas supracitadas para concluir o orçamento familiar. Com audiência marcada para o dia 12/02/2019, Claudio não compareceu em juízo, sem qualquer justificativa. Acerca dos fatos narrados, assinale a opção correta:

A

Claudio não poderá ingressar com nenhuma ação na Justiça do Trabalho por um período de 6 meses, contados da data da ausência;

B

Claudio provocará automaticamente a improcedência de seus pedidos;

C

Claudio deverá ser considerado revel, uma vez que faltou a audiência em que ele mesmo deu causa a ação;

D

Claudio terá seu procedimento arquivado e ficará obrigado a pagar custas, ainda que beneficiário da Justiça Gratuita.

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Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho

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