Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho
Foram encontradas 6.150 questões
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2098524
Direito Processual do Trabalho
A empresa de transportes rodoviários Carga Total interpõe agravo de petição contra decisão do juiz na execução de processo do
trabalho movido por Afrodite, sua ex-empregada. O juiz denega seguimento ao agravo de petição, sob fundamento de intempestividade do mesmo. Pretendendo recorrer desta decisão, a empresa poderá apresentar
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2098523
Direito Processual do Trabalho
A pizzaria Lenhareto está sendo executada na Justiça do Trabalho por sentença transitada em julgado em 24/10/2022, decorrente de reclamação trabalhista promovida pelo seu ex-empregado Adônis. Em 18/11/2022 o juiz despacha no processo de execução requerendo de Adônis informações acerca do paradeiro da executada para prosseguimento do feito, estando Adônis silente, tendo sido cientificado na mesma data do referido despacho. Na hipótese narrada, de acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, mantendo-se o silêncio do exequente, a pizzaria Lenhareto poderá suscitar a prescrição intercorrente
no prazo de
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2098418
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere:
I. Perpétua é empregadora doméstica.
II. Circo Alegria é um empresa em recuperação judicial.
III. Banco Atual é uma sociedade de economia mista.
IV. Fundabem é uma Fundação Pública Estadual.
V. Bem Me Quer é uma Autarquia Municipal.
Podem ser réus de reclamatória trabalhista submetida ao procedimento sumaríssimo o que consta APENAS em
I. Perpétua é empregadora doméstica.
II. Circo Alegria é um empresa em recuperação judicial.
III. Banco Atual é uma sociedade de economia mista.
IV. Fundabem é uma Fundação Pública Estadual.
V. Bem Me Quer é uma Autarquia Municipal.
Podem ser réus de reclamatória trabalhista submetida ao procedimento sumaríssimo o que consta APENAS em
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2098417
Direito Processual do Trabalho
Considere as assertivas abaixo a respeito da Ação Civil Pública:
I. A ação civil pública será distribuída no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.
II. O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, não atuará como fiscal da lei.
III. O único requisito para uma associação ser legitimada para propor ação civil pública é estar constituída há pelo menos 1 ano.
IV. Para instruir a inicial, o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessárias, a serem fornecidas no prazo de 15 dias.
V. A ação civil pública poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
Com base na legislação federal que rege a matéria, está correto o que se afirma APENAS em
I. A ação civil pública será distribuída no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.
II. O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, não atuará como fiscal da lei.
III. O único requisito para uma associação ser legitimada para propor ação civil pública é estar constituída há pelo menos 1 ano.
IV. Para instruir a inicial, o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessárias, a serem fornecidas no prazo de 15 dias.
V. A ação civil pública poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
Com base na legislação federal que rege a matéria, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2098416
Direito Processual do Trabalho
Cícero propôs ação trabalhista em face do seu ex-empregador, o Banco Poupe Aqui, perante a Vara do Trabalho da localidade
em que reside, diante da facilidade e para ter o pleno acesso à Justiça. O réu pretende arguir exceção de incompetência
territorial. Nessa situação, com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, deverá fazê-lo
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2098415
Direito Processual do Trabalho
O juízo do trabalho de Aparecida de Goiânia publica uma sentença em 3 de janeiro, condenando a empresa Terra Plana a pagar
verbas rescisórias da sua ex-empregada Vênus. Pretendendo recorrer da sentença, com base no que prevê a Consolidação das
Leis do Trabalho, a empresa deverá fazê-lo no prazo legal, contando-se o prazo a partir de
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2098414
Direito Processual do Trabalho
Arquimedes, tendo contratado advogado particular, teve julgada procedente a sua ação trabalhista proposta em face da sua
empregadora, a empresa de segurança Águia de Ouro, tendo a Fazenda Pública do Estado de Goiás como litisconsorte, por ser a
tomadora de serviços. O juízo condenou a empresa prestadora e, de forma subsidiária, a Fazenda Pública ao pagamento, além das
verbas devidas decorrentes do contrato de trabalho, também de honorários sucumbenciais no importe de 20% do valor que resultar
da liquidação de sentença. Analisando a hipótese em tela, à luz do que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a sentença está
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2098413
Direito Processual do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho julgou improcedente um dissídio coletivo de greve, condenando o Sindicato autor a uma multa
de R$ 100.000,00 por dia em caso de não restabelecimento das atividades consideradas essenciais. O autor pretende recorrer
da decisão. Nessa hipótese, poderá interpor
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Analista Jurídico |
Q2096937
Direito Processual do Trabalho
Quando atua na Justiça do Trabalho representando o Município, o Procurador do
Município de Farroupilha/RS:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Procurador Municipal |
Q2096913
Direito Processual do Trabalho
No processo do Trabalho, a Fazenda Pública:
Q2075590
Direito Processual do Trabalho
São proposições verdadeiras, EXCETO:
Q2075588
Direito Processual do Trabalho
É INCORRETA a proposição:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |
Q2067605
Direito Processual do Trabalho
Com relação ao recurso de revista e as
disposições da Consolidação das Leis do
Trabalho, analise as afirmativas a seguir e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo. ( ) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. ( ) A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo. ( ) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. ( ) A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |
Q2067604
Direito Processual do Trabalho
No que se refere à Justiça do Trabalho, assinale
a alternativa que apresente hipótese que não é
de sua competência.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Procurador do Município |
Q4005076
Direito Processual do Trabalho
Quanto ao Direito do Trabalho e Processo do
Trabalho, a luz da Jurisprudência consolidada do
Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado |
Q4001041
Direito Processual do Trabalho
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:
I. Ao Ministério Público do Trabalho cabe promover ação coletiva (dissídio de greve) junto a Justiça do Trabalho para a declaração da abusividade do exercício do direito de greve para satisfazer as condições necessárias e inadiáveis de atendimento à população.
II. O MPT tem legitimidade para ajuizar a ação anulatória perante a justiça do trabalho visando desconstruir cláusulas de convenções e acordos coletivos de trabalho como aquelas atentatórias à liberdade de sindicalização aos direitos individuais indisponíveis ou discriminatórias entre trabalhadores.
III. O MPT pode ajuizar ação anulatória quando na condição de custos legis, tomar conhecimento de cláusula em contrato individual de trabalho que viole direitos indisponíveis dos trabalhadores (exemplo jornada de trabalho acima do legalmente permitido salário inferior ao mínimo legal redução salarial injustificada).
IV. O MPT tem legitimidade para propor ação civil pública objetivando tutela específica para adoção de medidas de controle de doenças ocupacionais e também a readaptação ergonômica das instalações da empresa quando necessário.
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Enfermagem |
Q3959026
Direito Processual do Trabalho
Conforme o Novo Código de Ética da enfermagem, referente ao capítulo dos direitos,
deveres e das proibições, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Direitos. 2. Deveres. 3. Proibições.
Coluna 2
( ) Documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal.
( ) Ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício da profissão.
( ) Aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional.
( ) Valer-se, quando no exercício da profissão, de mecanismo de coação, omissão ou suborno, com pessoas físicas ou jurídicas, para conseguir qualquer tipo de vantagem.
( ) Prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Direitos. 2. Deveres. 3. Proibições.
Coluna 2
( ) Documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal.
( ) Ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício da profissão.
( ) Aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional.
( ) Valer-se, quando no exercício da profissão, de mecanismo de coação, omissão ou suborno, com pessoas físicas ou jurídicas, para conseguir qualquer tipo de vantagem.
( ) Prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |
Q3616563
Direito Processual do Trabalho
A empresa Estrelas do Horizonte foi condenada a pagar indenização a seu empregado em reclamação trabalhista. Em sede de
liquidação foram homologados os cálculos efetuados pelo Contador Judicial, sem intimação das partes para manifestação. Após
ser intimada para efetuar o pagamento do valor determinado ou garantir a execução, a empresa manteve-se inerte, razão pela
qual foi penhorado valor em sua conta bancária pelo sistema BACENJUD. Caso a executada pretenda impugnar a sentença de
liquidação, deverá interpor
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |
Q3616561
Direito Processual do Trabalho
O prazo para apresentação da exceção de incompetência territorial, conforme o procedimento estabelecido na legislação vigente, deve ser de
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |
Q3616559
Direito Processual do Trabalho
Em reclamação trabalhista movida pelo empregado Xis, a empresa Deuses do Olimpo Engenharia Ltda. foi notificada para
comparecer em audiência trabalhista inicial e apresentar defesa. Não houve possibilidade de acordo entre as partes. O Juiz
recebeu a defesa e os documentos juntados pelo advogado e determinou a marcação de audiência de instrução, expressamente
intimando as partes presentes da cominação, pelo não comparecimento à audiência em prosseguimento, na qual deveriam
depor. Ocorre que, na audiência de instrução, compareceram o autor com seu advogado, o advogado da reclamada e ausente
injustificadamente o representante legal ou preposto da reclamada. Nessa situação, conforme entendimento doutrinário
reforçado por jurisprudência sumulada do TST,
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