Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 302

Q53318

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53318 Direito Processual do Trabalho

Detém a competência para a execução de título executivo extrajudicial:

A

o juiz que teria competência para conhecer do litígio.

B

o Presidente do Tribunal.

C

as Turmas do Tribunal.

D

a Seção Especializada em Dissídios Individuais.

E

o juiz auxiliar das execuções.

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Q53317

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53317 Direito Processual do Trabalho

Ao contestar uma reclamação trabalhista em que o reclamante postula verbas rescisórias decorrentes da despedida injusta, a empresa alegou justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Nesse caso, o ônus da prova incumbe

A

ao empregador, por se tratar de fato extintivo do direito do autor.

B

ao empregador, por se tratar de fato impeditivo do direito do autor.

C

ao empregador, por se tratar de fato modificativo do direito do autor.

D

ao empregado, por se tratar de fato constitutivo do seu direito.

E

à parte a quem o juiz atribuir o encargo.

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Q53316

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53316 Direito Processual do Trabalho

É competente para conhecer e julgar reclamação trabalhista ajuizada por empregado, que tem domicílio em Caruaru e foi contratado em Recife, tendo prestado serviços em Cabo de Santo Agostinho para instituição bancária, cuja matriz está situada em São Paulo, a Vara do Trabalho de

A

Cabo de Santo Agostinho ou Caruaru.

B

Cabo de Santo Agostinho ou São Paulo.

C

Recife, apenas.

D

Recife ou São Paulo.

E

Cabo de Santo Agostinho, apenas.

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Q53315

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53315 Direito Processual do Trabalho

Terão preferência as reclamações trabalhistas

A

cujo objeto for o pagamento de salários e as que decorrerem da falência do empregador.

B

cujo objeto forem as condições de trabalho e a aquelas em que for parte o menor.

C

em que se pretender o reconhecimento do vínculo de emprego e aquelas em que for parte o menor.

D

em que se pretender o reconhecimento da estabilidade do empregado.

E

em que for parte o menor ou o analfabeto.

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Q53314

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53314 Direito Processual do Trabalho

Na direção do processo, os Juízes e os Tribunais do Trabalho

A

deverão, obrigatoriamente, aplicar as Súmulas de Jurisprudência e Orientações Normativas do Tribunal Superior do Trabalho, velando pelo rápido andamento das causas.

B

terão ampla liberdade, podendo determinar, apenas, as diligências previamente requeridas pelas partes.

C

terão ampla liberdade, porém, deverão ouvir, previamente, o Ministério Público do Trabalho, quando se tratar de determinar diligência não requerida pelas partes.

D

terão ampla liberdade, podendo determinar quaisquer diligências que entenderem necessárias.

E

deverão, em qualquer hipótese, homologar acordo que ponha termo ao processo, velando pelo rápido andamento das causas.

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Q53313

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53313 Direito Processual do Trabalho

Os prazos conferidos pela CLT ao Executante de Mandados para realização dos atos decorrentes da execução e para realização da avaliação, são, respectivamente, de

A

9 (nove) e 15 (quinze) dias.

B

5 (cinco) e 7 (sete) dias.

C

9 (nove) e 10 (dez) dias.

D

9 (nove) e 5 (cinco) dias.

E

10 (dez) e 9 (nove) dias.

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Q46548

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46548 Direito Processual do Trabalho

A reclamada ao receber a intimação para comparecimento em audiência e oferecimento da defesa, em reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado, verifica que na petição inicial está sendo repetido pedido de horas extras já decidido por sentença transitada em julgado. Em sua defesa deverá

A

opor exceção de coisa julgada.

B

opor exceção de nulidade

C

argüir litigância de má-fé.

D

argüir preliminar de carência de ação.

E

argüir preliminar de coisa julgada.

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Q46547

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46547 Direito Processual do Trabalho

No procedimento sumaríssimo deverão ser decididos de plano as questões relativas à

A

prescrição e decadência.

B

litispendência, conexão e coisa julgada.

C

compensação e retenção.

D

prescrição e litispendência.

E

compensação e coisa julgada.

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Q46545

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46545 Direito Processual do Trabalho

A Sociedade de Economia Mista, quando é condenada com valor fixado na liquidação de sentença, é citada para opor embargos ou impugnar a sentença de liquidação, no prazo de

A

5 dias, sem garantia prévia do juízo.

B

5 dias, com garantia prévia do juízo.

C

10 dias, sem garantia prévia do juízo.

D

10 dias, com garantia prévia do juízo.

E

30 dias, com garantia prévia do juízo.

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Q46544

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46544 Direito Processual do Trabalho

Quando a penhora for além dos bens do executado e alcançar aqueles que pertençam a um terceiro, oferece a lei ao interessado embargos

A

de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de execução até 5 (cinco) dias antes da arrematação e assinatura da respectiva carta.

B

de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de execução até 8 (oito) dias depois da arrematação e antes da assinatura da respectiva carta.

C

de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença.

D

à execução, somente, no processo de execução até 5 (cinco) dias depois da adjudicação e antes da assinatura da respectiva carta.

E

à execução, somente, no processo de execução enquanto não transitada em julgado a sentença.

Q11368

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11368 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao sistema recursal trabalhista, é INCORRETO afirmar que:

A

as pessoas jurídicas de direito público e o Ministério Público do Trabalho não estão sujeitos ao depósito recursal;

B

a juntada de documentos na fase recursal se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença;

C

o juízo de oportunidade e conveniência a respeito da interposição do recurso é do órgão do Ministério Público, seja nos processos em que atua como órgão agente, seja naqueles em que oficia como fiscal da lei;

D

os Tribunais Regionais do Trabalho procederão à uniformização de sua jurisprudência, servindo a súmula respectiva para ensejar a admissibilidade do recurso de revista;

E

não respondida.

Q11367

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11367 Direito Processual do Trabalho

Em relação à distribuição do ônus da prova, é INCORRETO afirmar que:

A

a não apresentação, pelo empregador, dos controles de freqüência da jornada, nas empresas com mais de dez empregados, gera presunção relativa da jornada alegada na inicial;

B

admitida, pelo reclamado, a prestação de serviços, é dele o ônus de comprovar que a relação havida não era de emprego;

C

compete ao reclamante demonstrar configurados os requisitos da relação de emprego, ante à negativa do reclamado da prestação de serviços;

D

é do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte;

E

não respondida.

Q11365

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11365 Direito Processual do Trabalho

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A

no procedimento ordinário, a proposta de conciliação da lide pelo magistrado deve ser feita, obrigatoriamente, em dois momentos: antes da apresentação da defesa e após a apresentação das razões finais;

B

o termo de conciliação judicial vale como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas;

C

nos dissídios individuais, cada parte somente poderá indicar e ouvir três testemunhas; nos processos sujeitos ao rito sumaríssimo, cada parte poderá ouvir apenas duas testemunhas; e nos inquéritos para apuração de falta grave de empregado estável, este número é elevado para seis;

D

é nula a sentença que determina a conversão da reintegração do empregado estável dispensado pelo empregador em pagamento de indenização dobrada, na ausência de pedido expresso;

E

não respondida.

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Q11364

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11364 Direito Processual do Trabalho

Segundo jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A

o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contra-razões, não se aplicando, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença;

B

a regra que prevê o prazo em dobro para recurso de litisconsortes com procuradores distintos não se aplica ao processo do trabalho;

C

as sociedades de economia mista possuem prazo em dobro para interposição de embargos declaratórios;

D

a União, Estados, Municípios, Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo por seus procuradores, estão dispensados da juntada de instrumento de mandato;

E

não respondida.

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Q11363

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11363 Direito Processual do Trabalho

Assinale a afirmativa CORRETA:

A

a ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo;

B

segundo jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a pena de confissão aplica-se tão somente ao reclamado que deixar de comparecer à audiência em prosseguimento, para a qual foi expressamente intimado com aquela cominação;

C

a confissão presumida conduz à veracidade dos fatos alegados pela parte, e não pode ser elidida pela prova pré-constituída nos autos;

D

se o reclamante der causa a dois arquivamentos, ficará proibido de mover reclamação na Justiça do Trabalho pelo prazo de um ano;

E

não respondida.

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Q11362

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11362 Direito Processual do Trabalho

Assinale a assertiva INCORRETA:

A

segundo jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é reconhecida ao sindicato ampla substituição processual dos integrantes da categoria;

B

a condenação ao pagamento de honorários de advogado se estriba no princípio da sucumbência, tido como inaplicável no processo do trabalho;

C

nos dissídios individuais trabalhistas em que o valor da causa não exceder de 2 (duas) vezes o salário mínimo, não caberá qualquer recurso;

D

a declaração destinada a fazer prova de pobreza do reclamante, para fins de gratuidade de justiça, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador, presume-se verdadeira;

E

não respondida.

Q11361

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11361 Direito Processual do Trabalho

Em relação aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar que:

A

o início do prazo, quando a notificação é postal, é fixado pela presunção juris tantum de recebimento da correspondência quarenta e oito horas após a sua postagem;

B

não se confundem início do prazo e início da contagem do prazo, já que a CLT manda excluir da contagem o dia do início e nela incluir o dia do término do prazo;

C

se a notificação ocorrer no sábado, o início da contagem do prazo ocorrerá na terça-feira subseqüente, em sendo dias úteis a segunda e a terça-feira;

D

constitui prerrogativa da fazenda pública o prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer;

E

não respondida.

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Q11360

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11360 Direito Processual do Trabalho

Em relação à competência da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A

a Presidência do Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar em sede de ação direta de inconstitucionalidade, suspendeu toda e qualquer interpretação que inclua na competência da Justiça do Trabalho a apreciação de causas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo;

B

compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho;

C

é competência da Justiça do Trabalho a apreciação de ação proposta por empresa para anulação de penalidade imposta em auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho, por inobservância da cota de contratação de pessoas com deficiência;

D

as ações de indenização por dano moral decorrentes da relação de trabalho são de competência da Justiça do Trabalho somente a partir da Emenda Constitucional 45, conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que antes não admitia o processamento de tais ações na Justiça Especializada;

E

não respondida.

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Q11359

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11359 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao sistema de nulidades adotado no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A

toda e qualquer nulidade é passível de declaração ex officio;

B

a nulidade não será pronunciada quando suscitada por quem lhe deu causa;

C

a nulidade decorrente da incompetência territorial somente será declarada se houver provocação da parte;

D

se for possível suprir a falta do ato ou ordenar sua repetição, o juiz não decretará a nulidade;

E

não respondida.

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Q11358

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11358 Direito Processual do Trabalho

Assinale a assertiva CORRETA:

A

além dos beneficiários da gratuidade de justiça, são isentas do pagamento das custas, na Justiça do Trabalho, as empresas públicas e as sociedades de economia mista;

B

a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na demanda como um todo;

C

o jus postulandi no processo trabalhista cessa quando da realização da audiência de conciliação, se não houver acordo antes da contestação;

D

nas localidades não abrangidas por jurisdição de vara do trabalho, as funções de dirimir conflitos trabalhistas são atribuídas ao Juiz de Direito que, assim, fica investido nas funções de Juiz do Trabalho;

E

não respondida.

Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho

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