Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 301

Q176590

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176590 Direito Processual do Trabalho

O texto da CLT menciona várias vezes os vogais (juízes classistas), nomeados e empossados pelos Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho. Os vogais ou juízes classistas

A

ainda subsistem, em algumas das Regiões da Justiça do Trabalho.

B

não mais existem, em conseqüência da extinção da representação classista por emenda constitucional.

C

deixaram de existir por força de revogação de artigos da CLT, por lei ordinária.

D

foram extintos por medida provisória.

E

desapareceram em conseqüência de decisão do TST, mantida pelo STF.

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Q176588

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176588 Direito Processual do Trabalho

A jurisdição de cada Vara do Trabalho abrange todo o território da comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei

A

federal.

B

estadual.

C

municipal.

D

estadual ou lei federal.

E

municipal ou lei estadual.

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Q176587

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176587 Direito Processual do Trabalho

NÃO se inclui no elenco dos recursos admissíveis contra as decisões dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho:

A

recurso de embargos.

B

recurso ordinário.

C

recurso de revista.

D

agravo.

E

recurso extraordinário.

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Q176586

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176586 Direito Processual do Trabalho

Inexistindo prova técnica (laudo pericial), as reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo deverão ser solucionadas no prazo máximo de

A

10 dias.

B

15 dias.

C

21 dias.

D

30 dias.

E

60 dias.

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Q176585

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176585 Direito Processual do Trabalho

A competência das Varas do Trabalho é determinada pelo local

A

em que o empregado foi contratado.

B

em que reside o empregado.

C

em que está a matriz da empresa.

D

da prestação de serviços.

E

mais conveniente ao trabalhador.

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Q176584

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176584 Direito Processual do Trabalho

Ajuizada a reclamação trabalhista, o reclamado será notificado para comparecer à audiência, na qual apresentará sua defesa e as provas que tiver. A notificação do reclamado será feita por

A

via postal comum.

B

SEDEX.

C

oficial de justiça.

D

telegrama.

E

e-mail ou telegrama.

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Q176583

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176583 Direito Processual do Trabalho

Excluídas as demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, nos processos trabalhistas cada uma das partes poderá arrolar pessoas para que sejam ouvidas como testemunhas, no número máximo de

A

duas.

B

três.

C

quatro.

D

cinco.

E

seis.

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Q176581

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176581 Direito Processual do Trabalho

Os processos trabalhistas, como disposto na CLT, devem permanecer nos cartórios ou secretarias das Varas. As consultas aos processos nos cartórios ou secretarias podem ser realizadas

A

por quaisquer pessoas, com ampla liberdade.

B

somente pelos reclamantes e pelos reclamados.

C

pelos reclamantes e pelos reclamados, bem como por seus advogados.

D

por quaisquer interessados.

E

pelos advogados e pelas partes, desde que previamente autorizados pelo juiz.

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Q176580

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176580 Direito Processual do Trabalho

Existem, na Justiça do Trabalho, dissídios individuais e dissídios coletivos. A conciliação, entre as partes, nos termos da lei, é admitida

A

nos dissídios individuais, apenas na fase inicial do processo.

B

nos dissídios coletivos, apenas em audiência.

C

nos dissídios individuais, mas não nos dissídios coletivos.

D

nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos, apenas na fase inicial do processo.

E

em todos os dissídios, individuais e coletivos, em qualquer fase do processo.

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Q176399

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176399 Direito Processual do Trabalho

Os atos da audiência trabalhista são os seguintes, na ordem correta de sua previsão na C.L.T.:

A

tentativa de conciliação, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

B

apresentação da defesa, tentativa de conciliação, debates, provas orais, tentativa de conciliação e julgamento.

C

pregão, apresentação da defesa, tentativa de conciliação, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

D

tentativa de conciliação, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

E

tentativa de conciliação perante a comissão de conciliação prévia, pregão, tentativa de conciliação em Juízo, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

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Q176398

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176398 Direito Processual do Trabalho

No rito sumaríssimo, são providências que aceleram o processo, no segundo grau de jurisdição

A

a falta de remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, que só conhecerá do recurso em sessão.

B

a proibição de apresentar recurso ordinário.

C

a inexistência de agravo de instrumento.

D

o atendimento às súmulas do Tribunal Regional do Trabalho, como pressuposto de recorribilidade.

E

o prazo de 48 horas para que o relator redija o acórdão.

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Q176396

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176396 Direito Processual do Trabalho

O empregado agente viajante que preste seus serviços a empresa sediada na capital de São Paulo, mas que atenda a todas as cidades do interior do Estado, subordinando-se à filial de Jundiaí, terá sua reclamatória trabalhista apreciada, segundo o artigo 651, § 2o da C.L.T., pela Vara

A

do domicílio do trabalhador.

B

do domicílio do empregador.

C

de Jundiaí.

D

de Campinas ou de São Paulo.

E

de Jundiaí ou de Campinas.

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Q176394

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176394 Direito Processual do Trabalho

O jus postulandi das partes, no processo do trabalho, é reservado

A

a empregados e empregadores.

B

aos empregados beneficiários da justiça gratuita.

C

aos empregados, somente.

D

aos empregados assistidos pelo sindicato de classe.

E

a quaisquer partes, desde que não se trate de reclamação trabalhista.

Q176388

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176388 Direito Processual do Trabalho

Compõem a Justiça do Trabalho as

A

varas do trabalho, os tribunais regionais do trabalho e o tribunal superior do trabalho.

B

juntas de conciliação e julgamento, os tribunais do trabalho e o supremo tribunal federal.

C

varas do trabalho, os tribunais federais regionais, o superior tribunal de justiça e o conselho nacional de justiça.

D

varas do trabalho, os tribunais regionais federais, as comissões de conciliação prévia e o conselho supe- rior da justiça do trabalho.

E

comissões de conciliação prévia, as varas do traba- lho, os tribunais regionais do trabalho, o tribunal superior do trabalho e o conselho superior da justiça do trabalho.

Q176318

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176318 Direito Processual do Trabalho

Para que a empresa reclamada possa preparar sua contestação, entre a data do recebimento da citação e a data da realização da audiência deve haver prazo mínimo de

A

5 dias.

B

10 dias.

C

15 dias

D

20 dias.

E

30 dias.

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Q176317

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176317 Direito Processual do Trabalho

Nos processos trabalhistas em que for pleiteada a reintegração no emprego de dirigente sindical, a apreciação da medida liminar será competência do

A

Presidente do Tribunal.

B

Juiz da Vara do Trabalho.

C

Juiz Relator a quem tiver sido distribuído o processo.

D

Juiz Presidente da Turma do Tribunal.

E

Juiz da Justiça Federal.

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Q176316

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176316 Direito Processual do Trabalho

Nos processos trabalhistas, iniciada a execução, a citação será feita por

A

via postal normal.

B

SEDEX.

C

telegrama urgente.

D

e-mail.

E

oficial de justiça.

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Q176315

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176315 Direito Processual do Trabalho

A execução, no processo trabalhista, poderá ser promovida

A

parte diretamente interessada, de forma exclusiva.

B

pelo Ministério Público, apenas.

C

por qualquer interessado ou ex officio pelo juiz.

D

por determinação do Presidente do Tribunal.

E

pela Vara de Execuções.

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Q176313

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176313 Direito Processual do Trabalho

Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais que, na data do ajuizamento da reclamação, tenham um valor que não exceda a

A

60 salários mínimos.

B

50 salários mínimos.

C

40 salários mínimos.

D

30 salários mínimos.

E

20 salários mínimos.

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Q176312

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176312 Direito Processual do Trabalho

No processo trabalhista, o mandado de citação dá ao executado um prazo para que faça o pagamento ou garanta a execução, sob pena de penhora. Este prazo é de

A

24 horas.

B

48 horas.

C

72 horas.

D

5 dias.

E

8 dias.

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Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho

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