Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 291

Q25101

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25101 Direito Processual do Trabalho

Maria ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex- empregadora, a empresa privada SSS, dando à causa o valor de R$ 16.500,00. Nesta reclamação,

A

as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

B

todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

C

só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

D

havendo a necessidade de realização de prova pericial, as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.

E

não se encontrando a empresa reclamada no endereço indicado na exordial, poderá ser deferida a citação por edital para propiciar o regular andamento do processo.

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Q25100

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25100 Direito Processual do Trabalho

Com relação aos prazos processuais, é certo que

A

as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, em regra, não suspendem e nem interrompem os prazos recursais.

B

os prazos que se vencerem em domingo ou dia feriado terminarão na primeira sexta-feira que anteceder o vencimento.

C

os prazos processuais são, em regra, contínuos e releváveis, podendo ser prorrogado pelo juiz quando houver necessidade em virtude de força maior.

D

os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

E

o início do prazo, intimada ou notificada a parte no sábado, dar-se-á no primeiro dia útil imediato e a contagem no subseqüente.

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Q25099

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25099 Direito Processual do Trabalho

Em regra, a petição inicial que estiver desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação

A

será obrigatoriamente indeferida se, após intimada para suprir a irregularidade em quinze dias, a parte não o fizer.

B

deverá ser indeferida de plano, mas poderá o reclamante ingressar imediatamente com nova reclamatória.

C

somente será indeferida se, após intimada para suprir a irregularidade em dez dias, a parte não o fizer.

D

deverá ser indeferida de plano, mas o reclamante só poderá ingressar com nova reclamatória após o decurso de cento e vinte dias do trânsito em julgado da primeira decisão.

E

deverá ser indeferida de plano, mas o reclamante só poderá ingressar com nova reclamatória após o decurso de sessenta dias do trânsito em julgado da primeira decisão.

Q25098

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25098 Direito Processual do Trabalho

Em execução de sentença de reclamação trabalhista, despacho de magistrado determinou a realização de perícia contábil. A parte reclamante discordou da decisão, tendo em vista a necessidade de celeridade do processo para recebimento do crédito, indagando seu respectivo patrono da necessidade de recorrer da decisão. O recorrente foi informado que, neste caso,

A

não caberá agravo de petição, tendo em vista tratar- se de decisão interlocutória.

B

caberá agravo de petição, no prazo de oito dias, em razão do despacho ter ocorrido na execução de sentença trabalhista.

C

caberá agravo de instrumento, no prazo de oito dias, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória.

D

caberá agravo de petição, no prazo de dez dias, em razão do despacho ter ocorrido na execução de sentença trabalhista.

E

caberá agravo de instrumento, no prazo de dez dias, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória.

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Q25097

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25097 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, considere as assertivas abaixo a respeito das Custas e Emolumentos judiciais:

I. A União e suas autarquias e fundações públicas federais que não explorem atividade econômica estão isentos do pagamento de custas, bem como de reembolsar as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora.

II. As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

III. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficará isenta a parte vencida.

IV. Entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil, estão isentas do pagamento das custas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

está correto o que consta APENAS em

A

III e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

II e III.

E

I e IV.

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Q24983

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24983 Direito Processual do Trabalho

Na Justiça do Trabalho, o exercício das funções de inspeção e correição permanente são da competência do

A

Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

B

Juiz Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

C

Ministro Corregedor Geral.

D

Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

E

Diretor de Secretaria ou do Secretário de Turma.

Q24165

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2004 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24165 Direito Processual do Trabalho

São serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, além das Secretarias das Varas do Trabalho e dos Tribunais,

A

a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

B

os Distribuidores e os Contadores Judiciais.

C

os Distribuidores e a Delegacia Regional do Trabalho.

D

os Oficiais de Justiça e o Ministério do Trabalho.

E

os Distribuidores e os Oficiais de Justiça.

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Q24105

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24105 Direito Processual do Trabalho

A respeito da estrutura da sentença, é INCORRETO afirmar:

A

O relatório deverá indicar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, bem como das principais ocorrências existentes no processo.

B

Na decisão, o juiz deve indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação, inclusive o limite da responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária.

C

O juiz deverá decidir tudo que tiver sido alegado pelas partes na inicial e na contestação, mas só poderá decidir além do pedido se o fizer em favor do reclamante.

D

No procedimento sumaríssimo, a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

E

Os juros de mora e a correção monetária devem constar da parte dispositiva da sentença, ainda que o reclamante não tenha feito pedido expresso a respeito na petição inicial.

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Q24104

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24104 Direito Processual do Trabalho

Considere:

I. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende o ressarcimento de danos dolosos causados pelo reclamante e que foram a causa de sua despedida.

II. O reclamante pleiteia o pagamento de horas-extras e férias proporcionais; o reclamado quer a devolução do veículo cedido ao reclamante para uso em serviço.

III. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende receber dívida contraída pelo reclamante em jogo realizado no recinto da empresa.

IV. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende seja o empregado condenado por crimes de furto cometidos pelo reclamante no interior da empresa contra outros empregados.

O reclamado pode apresentar reconvenção nas hipóteses indicadas APENAS em

A

I, II e IV.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I e IV.

E

I e II.

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Q24103

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24103 Direito Processual do Trabalho

O reclamado não compareceu à audiência de instrução, mas, no dia seguinte, apresentou contestação. O juiz indeferiu a juntada desta por ser intempestiva e determinou que se aguardasse a audiência de julgamento já designada. Contra esse indeferimento, o reclamado

A

poderá interpor recurso ordinário.

B

não poderá interpor recurso, por tratar-se de despacho irrecorrível.

C

poderá interpor agravo de instrumento.

D

poderá interpor agravo de petição.

E

poderá interpor agravo retido.

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Q24102

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24102 Direito Processual do Trabalho

A respeito da prova testemunhal, é correto afirmar:

A

Quando se tratar de ação proposta contra vários empregadores, cada reclamado poderá ouvir até 3 (três) testemunhas.

B

Nos dissídios individuais plúrimos, cada um dos reclamantes que propuser a ação conjuntamente poderá ouvir até 3 (três) testemunhas.

C

Se cada uma das partes já tiver ouvido 3 (três) testemunhas, o juiz não pode determinar a oitiva de ou- tras testemunhas referidas.

D

O juiz não pode indeferir inquirição de testemunhas sobre fatos que considerar já provados pela prova testemunhal.

E

Se a testemunha não souber falar a língua nacional, será obrigatória a convocação de tradutor público juramentado.

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Q24101

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24101 Direito Processual do Trabalho

Considere:

I. O reclamante juntou documento com a petição inicial, cuja assinatura foi impugnada pelo reclamado na contestação.

II. O reclamado alega ter terminado o contrato de trabalho e o reclamante sustenta a continuidade de sua vigência.

III. O reclamante pleiteia horas-extras que o reclamado alega não serem devidas em razão do exercício de cargo de direção.

Em tais situações, o ônus da prova é do

A

reclamado.

B

reclamante, reclamado e reclamante, respectivamente.

C

reclamado, reclamante e reclamado, respectivamente.

D

reclamante, reclamado e reclamado, respectivamente.

E

reclamante.

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Q24100

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24100 Direito Processual do Trabalho

Uma reclamação trabalhista foi julgada improcedente, tendo a sentença sido publicada em audiência realizada no dia 18 de dezembro. Dia 19 de dezembro foi dia útil. De 20 de dezembro a 6 de janeiro ocorreu o recesso da Justiça do Trabalho. Dia 7 de janeiro foi segunda-feira, dia útil. Nesse caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para interposição de recurso ordinário expirou-se no dia

A

7 de janeiro.

B

10 de janeiro.

C

9 de janeiro.

D

8 de janeiro.

E

14 de janeiro.

Q24099

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24099 Direito Processual do Trabalho

Compete à Justiça do Trabalho julgar as causas relativas

A

ao não pagamento do benefício de auxílio-desemprego por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.

B

a acidentes do trabalho propostas pelo segurado contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.

C

às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelo órgão de fiscalização das relações de trabalho.

D

a acidentes do trabalho promovidas contra empresas públicas ou sociedades de economia mista.

E

a processo criminal relativo a falso testemunho em processo trabalhista.

Q24098

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24098 Direito Processual do Trabalho

A respeito da composição do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

A

O juiz que integrar por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, a lista de promoção não será obrigatoriamente promovido e nomeado para o Tribunal Superior do Trabalho.

B

É composto por 17 Ministros, nomeados pelo Presidente da República entre magistrados da Justiça do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados.

C

Um quinto dos Ministros serão escolhidos entre advogados, um quinto entre membros do Ministério Público do Trabalho e três quintos entre Juízes do Trabalho.

D

A escolha dos Ministros da carreira de Juiz do Trabalho pode recair em juízes oriundos do Ministério Público do Trabalho ou de advogados já integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho.

E

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho será nomeado pelo Presidente da República, com mandato de 2 (dois) anos, dentre os integrantes do Supremo Tribunal Federal.

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Q23090

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23090 Direito Processual do Trabalho

O recurso de embargos de declaração toma lugar nas hipóteses de

A

contradição entre a sentença e a jurisprudência dominante.

B

contradição, omissão e inversão tumultuária do procedimento.

C

contradição entre a sentença e a prova dos autos.

D

obscuridade, omissão, contradição e prequestionamento.

E

omissão, obscuridade e contradição entre a sentença e a lei.

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Q23089

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23089 Direito Processual do Trabalho

A distribuição dos processos, em cidades onde haja mais do que uma unidade judiciária com a mesma competência, deve obedecer, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho,

A

à proporção quantitativa e à adequação qualitativa de processos a cada unidade.

B

aos critérios de igualdade quantitativa e qualitativa entre as unidades judiciárias.

C

à ordem aleatória de entrada, observando-se a igualdade de tipos de ação para cada vara.

D

à ordem aleatória de entrada, desde que, ao final de um ano, todas as unidades tenham o mesmo nú- mero de processos distribuídos.

E

à ordem rigorosa de entrada.

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Q23088

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23088 Direito Processual do Trabalho

No procedimento sumariíssimo, diferentemente do ordinário,

A

o prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial é de 5 dias e é comum a todos os envolvidos no litígio.

B

a audiência deve ser una.

C

o prazo para contestação é de dez dias, prorrogável, em despacho fundamentado, para até 30 dias.

D

o recurso de revista é cabível apenas por divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais do Trabalho, ainda que o tema já tenha sido sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

E

a petição inicial deve ser líquida e o endereço do autor deve estar atualizado e corretamente indicado.

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Q23087

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23087 Direito Processual do Trabalho

A nulidade fundada em incompetência de foro, referida pela Consolidação das Leis do Trabalho,

A

pode ser proclamada de ofício, desde que uma das partes concorde.

B

refere-se à incompetência em razão do lugar; por isto, de natureza relativa, não pode ser tratada de ofício.

C

refere-se à incompetência em razão da matéria e, por isto, pode ser tratada de ofício pelo juiz.

D

é de competência originária dos tribunais.

E

não se submete a recurso imediato, mesmo que seja acolhida em favor de outro ramo do Judiciário.

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Q23086

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23086 Direito Processual do Trabalho

A intimação ocorrida sábado terá a contagem do prazo para cumprimento da obrigação por ela imposta iniciada

A

no domingo.

B

na segunda-feira, ainda que seja feriado.

C

no ato da intimação.

D

no ato da juntada da intimação cumprida aos autos.

E

na terça-feira, se a segunda for dia útil.

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Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho

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