Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 48

Q2131231

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Procurador Municipal |

Q2131231 Direito Processual do Trabalho

Dadas as afirmativas quanto às partes, aos procuradores, à representação, à assistência, à substituição processual e ao litisconsórcio,
I. A contagem de prazo em dobro aos litisconsortes que tiverem diferentes procuradores não se aplica ao processo do trabalho, em razão de incompatibilidade com a celeridade que lhe é inerente.
II. Na Justiça do Trabalho, o jus postulandi das partes, estabelecido na CLT, é amplo e abrangente, de modo que empregados e empregadores poderão reclamar, pessoalmente, perante a Justiça do Trabalho, em dissídios individuais e coletivos, e acompanhar as suas reclamações até o fim, inclusive alcançando as ações rescisórias, as ações cautelares, os mandados de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
III. Os procuradores estaduais e municipais poderão representar as respectivas autarquias e fundações públicas em juízo, ainda que não estejam designados pela lei da respectiva unidade da federação ou investidos de instrumento de mandato válido.
verifica-se que está/ão correta/s

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2129084

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |

Q2129084 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao tema recursos, disciplinado na Consolidação de Leis do Trabalho, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Os recursos devem ser interpostos no prazo de 10 dias, contados do recebimento da notificação, perante autoridade que houver imposto a multa, a qual, depois de os informar, encaminhar-los-á à autoridade de instância superior.

B

As guias de depósito e recolhimento serão emitidas em três vias, e o recolhimento da multa deverá preceder-se dentro de 10 dias às repartições federais competentes, que escriturarão a receita a crédito do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

C

A segunda via da guia do recolhimento será devolvida pelo infrator à repartição que a emitiu, até o sexto dia depois de sua expedição, para a averbação no processo.

D

A notificação somente será realizada por meio de edital, publicada no órgão oficial, quando o infrator estiver em lugar incerto e não sabido.

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Q2126409

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |

Q2126409 Direito Processual do Trabalho

Sobre entendimentos jurisprudenciais da Justiça do Trabalho, com base nas Súmulas do TST, assinale a alternativa correta.

A

As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho.

B

O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre este calculado.

C

A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.

D

A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, importa arquivamento do processo.

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Q2125005

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Advogado |

Q2125005 Direito Processual do Trabalho

Sobre o Mandado de Segurança no processo do trabalho, analisar os itens abaixo:
I. A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do Mandado de Segurança.
II. Cabe Mandado de Segurança contra decisão que indefere homologação de acordo.
III. A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do Mandado de Segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.
IV. O jus postulandi das partes não alcança o Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Somente os itens I, III e IV.

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Q2124766

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CAMPREV - SP Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Procurador |

Q2124766 Direito Processual do Trabalho

De acordo com as súmulas do TST, quanto a prova do direito processual trabalhista, assinale a alternativa correta.

A

A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.

B

A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa não se aplica somente a ela, afetando, ainda que indiretamente, o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.

C

É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

D

É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo de direito.

E

A presunção de veracidade da jornada de trabalho, salvo se prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.

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Q2123476

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |

Q2123476 Direito Processual do Trabalho

João ajuizou ação trabalhista em face de seu último empregador, requerendo a equiparação salarial com Ana, colega de trabalho, que ocupava o mesmo cargo e exercia as mesmas funções, bem como os reflexos. Foi formulado pedido de indenização por danos morais em face de doença ocupacional contraída durante a vigência do pacto laboral. Além disto, foi requerido o pagamento de horas extras laboradas e não pagas, assim como seus reflexos. Houve audiência de conciliação, a qual restou infrutífera, sendo marcada perícia médica para averiguação da doença ocupacional, sendo arbitrados honorários periciais em R$ 1.000,00. A perícia não reconheceu a doença ocupacional. Na audiência de instrução foram colhidos os depoimentos pessoais das partes e oitiva de testemunhas. A sentença foi proferida em audiência, concedendo o benefício da Justiça gratuita, reconhecendo o pedido de equiparação salarial, bem como seus reflexos e o pagamento de horas extras e seus reflexos; o aproveito econômico obtido foi de R$ 200.000,00. Foi julgado improcedente o pedido de danos morais pela não comprovação da doença ocupacional. O valor da condenação foi devidamente pago. Assim, considerando o exposto na CLT, sobre os ônus sucumbenciais, assinale a afirmativa correta.

A

Ao fixar o valor dos honorários periciais, o juízo deverá se basear nos valores máximo e mínimo praticados pela classe profissional que realizou os trabalhos periciais.

B

João, por ter sido sucumbente na pretensão objeto da perícia, terá responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, não sendo transferido o encargo para a União em face do proveito econômico obtido com ação.

C

Serão devidos honorários advocatícios de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 20% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

D

O juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais a pedido de João. Independentemente de pedido das partes, poderá o juízo exigir adiantamento de valores para realização de perícias, considerando a complexidade e o valor dos honorários fixados.

E

Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários advocatícios de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários. Não sendo possível a cobrança de honorários em face de João, ainda que considere o proveito econômico obtido no processo.

Q2119332

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |

Q2119332 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, responda à questão.

W propôs ação trabalhista que teve seu pedido julgado improcedente. Após o esgotamento dos recursos perante o Tribunal Regional do Trabalho competente, apresentou recurso no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. É possível a apresentação de embargos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, podendo o relator denegar seguimento ao recurso se a decisão recorrida estiver em consonância com jurisprudência dessa Corte Superior considerada:

A

expressiva, majoritária e inquestionável

B

solitária, pública e referenciada

C

uniforme, única e assente

D

iterativa, notória e atual

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Q2114957

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado |

Q2114957 Direito Processual do Trabalho

Em uma reclamatória trabalhista, o juiz, após a realização da audiência de instrução, determinou o comparecimento pessoal do reclamante a fim de interrogá-lo sobre fatos da causa. A conduta do magistrado está:

A

Incorreta, pois o juiz não pode determinar o depoimento pessoal de uma das partes sem que a outra apresente requerimento neste sentido.

B

Incorreta, pois o depoimento pessoal do reclamante somente pode ser realizado a pedido da parte reclamada.

C

Incorreta, pois o depoimento de qualquer das partes não pode ser prestado após o encerramento da audiência de instrução.

D

Correta, pois o juiz pode, sem provocação das partes, e qualquer estado do processo, determinar o comparecimento de qualquer das partes a fim de interrogá-la sobre os fatos da causa.

E

Correta, pois o juiz pode sem provocação das partes, e qualquer estado do processo, determinar o comparecimento da parte reclamante a fim de interrogá-la sobre os fatos da causa, embora não possa fazê-lo em relação à parte reclamada.

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Q2110602

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110602 Direito Processual do Trabalho

Em relação à jurisprudência do TST acerca do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.
I Não cabe mandado de segurança para impugnar despacho que tenha indeferido liminar em outro mandado de segurança.
II A tutela provisória concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.
III Ao TST não compete apreciar, originariamente, mandado de segurança impetrado contra decisão de TRT.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas o item III está certo.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2110601

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110601 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, contra o despacho que não receber agravo de petição

A

não caberá recurso.

B

caberá agravo regimental.

C

caberá recurso de revista.

D

caberá agravo de instrumento.

E

caberá recurso ordinário.

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Q2110600

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110600 Direito Processual do Trabalho

No rito ordinário de uma ação trabalhista normal, cada uma das partes

A

só poderá indicar duas testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

B

não poderá indicar mais de três testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

C

poderá indicar até cinco testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento após a devida intimação.

D

poderá indicar até dez testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento após a devida intimação.

E

não poderá indicar mais de seis testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento após a devida intimação.

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Q2110597

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110597 Direito Processual do Trabalho

O procedimento sumaríssimo no processo do trabalho envolve os dissídios individuais cujo valor não exceda a

A

sessenta vezes o salário mínimo vigente, não podendo deles fazer parte a administração pública direta.

B

trinta vezes o salário mínimo vigente, podendo deles fazer parte a administração pública direta.

C

quarenta vezes o salário mínimo vigente, podendo deles fazer parte a administração pública direta.

D

quarenta vezes o salário mínimo vigente, não podendo deles fazer parte a administração pública direta.

E

sessenta vezes o salário mínimo vigente, podendo deles fazer parte a administração pública direta.

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Q2110596

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110596 Direito Processual do Trabalho

Segundo a jurisprudência do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados celetistas

A

não cabe dissídio coletivo.

B

cabe dissídio coletivo de forma geral.

C

cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza econômica.

D

cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza social.

E

cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza sindical.

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Q2110595

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110595 Direito Processual do Trabalho

Contra decisão de TRT em mandado de segurança, cabe à fazenda pública interpor recurso

A

de revista, no prazo de 8 dias, dirigido ao TST.

B

de revista, no prazo de 16 dias, dirigido ao TST.

C

ordinário, no prazo de 8 dias, dirigido ao TST.

D

ordinário, no prazo de 8 dias, dirigido ao pleno do respectivo TRT.

E

ordinário, no prazo de 16 dias, dirigido ao TST.

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Q2110594

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110594 Direito Processual do Trabalho

Segundo o TST, o jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), limita-se às varas do trabalho e

A

à ação cautelar no TRT.

B

aos TRT, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST.

C

ao mandado de segurança no TRT.

D

ao mandado de segurança, além de à ação rescisória no TRT e no TST.

E

não alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TRT e do TST.

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Q2110263

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110263 Direito Processual do Trabalho

Numa reclamação trabalhista foi instaurado um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na fase de execução para a constrição do patrimônio dos dois sócios da empresa. Após manifestação dos alegados sócios e juntada de documentos, o juiz julgou procedente o pedido em relação a um deles, porque foi detectada fraude, e improcedente em relação ao outro, pois ficou comprovado que esse segundo suposto sócio era na verdade um homônimo.

Em relação a essa situação, é correto afirmar que:

A

cabe impetração de mandado de segurança porque não há previsão de IDPJ na CLT;

B

os indicados podem recorrer, mas em conjunto porque há litisconsórcio passivo na hipótese;

C

o sócio em face do qual o IDPJ foi julgado procedente pode interpor agravo de petição em oito dias;

D

nenhum dos indicados no IDPJ pode recorrer por se tratar de decisão interlocutória;

E

o sócio em face do qual o IDPJ foi julgado procedente pode interpor recurso ordinário em quinze dias.

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Q2110261

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110261 Direito Processual do Trabalho

Numa reclamação trabalhista que tramita pelo rito sumaríssimo e envolvia apenas o depósito do FGTS de dois meses, foi entabulado acordo na 1ª audiência no valor de R$ 100,00. De acordo com os termos da CLT, o valor que deverá ser recolhido a título de custas, considerando-se que o reclamante não requereu gratuidade de justiça, é:

A

R$ 2,00;

B

R$ 10,64;

C

R$ 50,12;

D

R$ 500,50;

E

R$ 750,22.

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Q2109352

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |

Q2109352 Direito Processual do Trabalho

Em uma reclamatória trabalhista proposta em relação às Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR, foi proferida sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito. A decisão, no entanto, apresenta omissão, o que permitirá a interposição do seguinte recurso:

A

Apelação.

B

Ordinário.

C

Inominado.

D

Embargos de declaração.

E

Agravo de petição.

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Q2107476

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Advogado |

Q2107476 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A ação rescisória será admitida no Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de 5% (cinco por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

B

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, apenas.

C

A prescrição trabalhista se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

D

Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias em agravo de instrumento.

E

A competência trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, exceto quando contratado noutro local ou no estrangeiro.

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Q2104011

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Braga - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Procurador Do Município |

Q2104011 Direito Processual do Trabalho

Em relação à execução, no Processo do Trabalho, à luz da CLT, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

B

Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

C

A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas, mas é exigível daqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

D

A avaliação dos bens penhorados em virtude da execução de decisão condenatória será feita por avaliador escolhido de comum acordo pelas partes, que perceberá as custas arbitradas pelo juiz, ou presidente do tribunal trabalhista, de conformidade com a tabela a ser expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho.

E

Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho

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