Questões de Direito Processual do Trabalho - Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT para Concurso
Foram encontradas 288 questões
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 84º da Lei Complementar 75/93:
Incumbe ao Ministério Público do Trabalho, no âmbito das suas atribuições, exercer as funções institucionais previstas nos Capítulos I, II, III e IV do Título I, especialmente: