Questões de Concurso
Comentadas sobre forma de execução em direito processual do trabalho
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Uma empresa privada está sendo executada a pagar quantia certa em determinada reclamação trabalhista e pretende apresentar embargos à execução para desconstituir certos atos da execução.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de embargos à execução.
No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue o item.
No processo de execução, são devidas custas, de
responsabilidade dos litigantes, em partes iguais e pagas
no início, conforme os valores previstos em tabela.
Julgue o próximo item à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho.
Na execução trabalhista, é impenhorável o faturamento de
empresa porque isso comprometeria o desenvolvimento regular
de suas atividades, bem como o próprio emprego de seus
trabalhadores.
Julgue os seguintes itens, acerca da execução no processo do trabalho.
I A execução de contribuição social devida em decorrência de decisão condenatória de tribunal do trabalho será iniciada de ofício.
II O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será resolvido por decisão interlocutória passível de agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
III Da decisão sobre os embargos à execução caberá recurso ordinário no prazo de oito dias.
IV Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão opostos no juízo deprecante caso a referida carta já tenha sido devolvida.
Estão certos apenas os itens
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