Questões de Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho para Concurso - Página 19

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |

Q1149625 Direito Processual do Trabalho

Instaurada a audiência e não sendo frutífera a primeira tentativa conciliatória, o Juiz que conduzia a audiência na 1ª Vara do Trabalho de Avaré, entendeu por inverter o ônus da prova, determinando à Reclamada o ônus de fato constitutivo de direito. Nessa circunstância, é correto afirmar que a decisão

A

é válida, visto tratar-se de uma discricionariedade do Juízo.

B

é inválida, porque não existe hipótese em que o Juízo possa inverter o ônus da prova.

C

é válida, ainda que gere situação de extrema dificuldade para desincumbência do encargo.

D

é válida desde que fundamentada e proferida antes da abertura da instrução processual.

E

é inválida, porque a legislação é taxativa quanto ao ônus da prova do Reclamante, quando se trata de fato constitutivo de direito.

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Q1149624

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |

Q1149624 Direito Processual do Trabalho

Em sede de Ação Rescisória, o Autor juntou aos autos a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda após a distribuição da ação perante o E. TRT da 15ª Região. Nessa circunstância, o E. TRT da 15ª Região deve

A

conhecer da ação rescisória porque o Autor pode juntar a comprovação do trânsito a qualquer tempo.

B

conhecer da ação rescisória, visto que sanado o vício pela parte autora, ainda que o protocolo tenha ocorrido intempestivamente.

C

indeferir a ação rescisória, visto que a prova do trânsito em julgado é indispensável ao seu processamento, em qualquer circunstância.

D

indeferir a ação rescisória, ainda que o Autor tenha instruído os autos com o trânsito em julgado, após receber intimação judicial para tal procedimento.

E

conhecer da ação rescisória desde que o Autor tenha juntado a comprovação do trânsito em julgado em atenção a determinação judicial, dentro do prazo de 15 dias da intimação.

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Q2048732

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |

Q2048732 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o Decreto-Lei nº 779/1969 que trata da aplicação de normas processuais trabalhistas para os entes públicos em geral que não explorem atividade econômica, analisar os itens abaixo:
I. O prazo será em triplo para recurso. II. O pagamento de custas ao final salva quanto à União Federal, que as pagará. III. Todas as sociedades de economia mista estão inclusas nas disposições do referido decreto.
Está CORRETO:

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente o item III.

D

Nenhum dos itens.

Q1818026

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818026 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta.

A

As testemunhas serão intimadas a comparecer à audiência, no prazo mínimo de 72h (setenta e duas horas).

B

O reclamante e o reclamado comparecerão à audiência acompanhados das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.

C

Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

D

As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou presidente, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento dos vogais, das partes, seus representantes ou advogados.

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Q1818025

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818025 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta.

A

Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.

B

Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 48(quarenta e oito) horas, para instrução e julgamento da exceção.

C

O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

D

Direito do Trabalho utiliza a Teoria da carga estática da prova, ou seja, o ônus probatório não pode ser alterado.

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Q1642796

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642796 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, a inversão do ônus da prova pelo magistrado

A

é admitida mediante fundamentação adequada na sentença.

B

só é admitida para favorecer o trabalhador que estiver na condição de reclamante.

C

pressupõe decisão fundamentada após a instrução processual.

D

pressupõe decisão fundamentada antes da instrução processual.

E

é admitida durante a instrução processual, na hipótese de tornar excessivamente difícil à parte se desincumbir do encargo probatório.

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Q1642795

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642795 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, a revelia acarreta a confissão ficta quanto à matéria de fato, salvo se

A

havendo pluralidade de reclamados, pelo menos dois deles contestar a ação.

B

o litígio versar sobre direitos disponíveis.

C

a petição inicial estiver acompanhada de instrumento que a lei considere dispensável à prova do ato.

D

estiver, na condição de reclamado, algum órgão da administração pública indireta.

E

as alegações de fato formuladas pelo reclamante forem inverossímeis.

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Q1642793

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642793 Direito Processual do Trabalho

Determinado empregado de empresa terceirizada, que presta serviços à prefeitura do Município, propõe reclamação trabalhista em face da empregadora e do Município tomador dos serviços, na qual postula o pagamento de diferenças salariais no importe total de R$ 6.200,00, valor que é atribuído à causa. Nesta hipótese:

A

a reclamação deverá tramitar pelo rito sumaríssimo.

B

o Município deverá ser excluído da lide, pois não se admite a responsabilidade subsidiária dos órgãos da Administração Pública.

C

a reclamação deverá seguir pelo rito ordinário.

D

a citação dos reclamados será pelos correios, independentemente do rito processual.

E

o rito processual dependerá da iniciativa judicial.

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Q1611705

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611705 Direito Processual do Trabalho

Segundo a CLT, no que diz respeito ao procedimento sumarlssimo, assinale a alternativa incorreta;

A

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente;

B

A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório;

C

As partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada;

D

Na ata de audiência serão registrados detalhadamente todos os atos, afirmações das partes e as informações da causa trazidas pela prova testemunhal.

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Q1611635

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611635 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta.

A

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, desde que não seja beneficiária da justiça gratuita.

B

Arguida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho.

C

O art 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, bastando para a elaboração do laudo seja o profissional devidamente qualificado.

D

É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais.

Q1173167

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito |

Q1173167 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, os prazos

A

são contados em dias úteis.

B

são contados em dias corridos, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia de vencimento.

C

são estabelecidos pelo juízo, com exceção dos prazos recursais.

D

podem ser prorrogados por, no máximo, 5 (cinco) dias, quando o juízo entender necessário.

E

não são peremptórios, mas são próprios.

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Q1169320

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Sengés - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Sengés - PR - Procurador |

Q1169320 Direito Processual do Trabalho

Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho – Recurso Ordinário, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias.

II. Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

III. Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

IV. Cabe recurso ordinário para a instância superior quando sentenças proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Somente três assertivas estão corretas.

C

Somente duas assertivas estão corretas.

D

Somente uma assertiva está correta.

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Q1169230

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |

Q1169230 Direito Processual do Trabalho

Sobre a Reforma Trabalhista instituída pela Lei nº 13.467/2017 e a distribuição do ônus da prova processual, é correto afirmar que

A

cabe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, sem qualquer exceção, considerando o disposto no art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho.

B

cabe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, ou extintivo do direito do reclamante, com exceção à existência de fato modificativo, quando poderá, por decisão fundamentada pelo juiz e antes da abertura da instrução processual, decretar a inversão do ônus da prova, considerando o disposto no art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, e deverá dar a parte a oportunidade de se desincumbir-se do ônus que lhe fora atribuída.

C

cabe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao reclamado, quanto à existência de fato extintivo do direito do reclamante, com exceção à existência de fato modificativo e impeditivo, de seu direito, quando poderá, por decisão fundamentada pelo juiz e antes da abertura da instrução processual, decretar a inversão do ônus da prova, considerando o disposto no art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e deverá dar a parte a oportunidade de se desincumbir-se do ônus que lhe fora atribuída.

D

cabe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, porém, nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo, visando facilitar a obtenção da prova do fato contrário, o juiz, por decisão fundamentada, poderá decretar a inversão do ônus da prova, desde que o faça antes da abertura da instrução processual, considerando o disposto no art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, e deverá dar a parte a oportunidade de se desincumbir-se do ônus que lhe fora atribuída.

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Q1156782

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Advogado |

Q1156782 Direito Processual do Trabalho

No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue o item.

A nulidade fundada em incompetência de foro não pode ser declarada ex officio, devendo ser arguida pela parte na primeira oportunidade.

Certo

Errado

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Q1156780

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Advogado |

Q1156780 Direito Processual do Trabalho

No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue o item.

Por expressa previsão legal, os prazos processuais serão contados em dias corridos, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

Certo

Errado

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Q1155606

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |

Q1155606 Direito Processual do Trabalho

A reforma trabalhista regulamentou a Distribuição Estática e Dinâmica do ônus da prova na Justiça do Trabalho, melhorando a redação antiga do art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, com fulcro nos dizeres do art. 373, do Código de Processo Civil de 2015. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A

Em regra geral, aplica-se ao processo do trabalho o princípio da proteção (especialmente o desdobramento do in dubio pro operario), razão pela qual o ônus da prova é sempre invertido, restando o autor desincumbido de provar o fato constitutivo de seu direito.

B

Para evitar surpresa à parte contrária, a decisão fundamentada de inversão deverá ser proferida após o encerramento da instrução e antes da prolação da sentença, permitindo-se a manifestação da parte em sede de razões finais, preservando-se, dessa forma, o princípio do contraditório e da ampla defesa à luz do art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal.

C

Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionada à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo ou à maior facilidade de obtenção da prova de fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

D

A decisão fundamentada que inverter o ônus da prova poderá gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.

E

A decisão fundamentada que atribuir o ônus da prova de modo diverso do previsto na lei, determinando a sua inversão, deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, independentemente de requerimento da parte, poderá implicar o adiamento da audiência e possibilitará a prova dos fatos por qualquer meio em direito admitido.

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Q1135490

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135490 Direito Processual do Trabalho

Com relação aos honorários periciais no processo do trabalho, é correto afirmar que

A

o Juízo não pode deferir o parcelamento dos honorários periciais.

B

a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente no objeto da perícia.

C

o Juízo pode determinar o adiantamento dos honorários periciais, a fim de possibilitar a realização da perícia.

D

o beneficiário da justiça gratuita é isento do pagamento de honorários periciais, em qualquer circunstância.

E

a União responderá pelo encargo do pagamento dos honorários periciais, na hipótese de inadimplemento das partes.

Q1135387

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS Prova: CESPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal |

Q1135387 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a legislação processual trabalhista, julgue o seguinte item, relativo ao jus postulandi, à reclamação e às provas no processo do trabalho.

A possibilidade de empregado e empregador reclamarem pessoalmente na justiça do trabalho, conhecida como jus postulandi, foi extinta pela reforma trabalhista.

Certo

Errado

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Q1133108

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE - Advogado |

Q1133108 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA segundo as normas da CLT.

A

A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.

B

No procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

C

A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal prejudica a execução do julgado.

D

Da decisão denegatória dos embargos caberá agravo, no prazo de 8 (oito) dias.

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Q1118749

Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |

Q1118749 Direito Processual do Trabalho

Quanto à forma de reclamação e notificação nos dissídios individuais, observe as seguintes afirmativas. I. Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento. II. Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 10 dias. III. Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante poderá desistir da ação, mesmo sem o consentimento do reclamado.
Está(ão) correta(s):

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I, apenas.

D

I e III, apenas.

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Questões de Concurso Sobre atos, termos e prazos processuais. vícios dos atos processuais. provas no processo do trabalho em direito processual do trabalho

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