O empregado A ajuizou ação trabalhista em face da empresa B e do Município C, postulando a condenação da empresa B ao pagamento de verbas rescisórias, de horas extras e do FGTS; e a responsabilidade subsidiária do Município C, atribuindo à causa o valor de vinte salários mínimos. A empresa B apresentou defesa reconhecendo a inadimplência das verbas rescisórias, mas negando a realização de horas extraordinárias e afirmando ter feito o recolhimento do FGTS, sem juntar qualquer documento probatório a sua defesa. O Município C apresentou defesa refutando a sua responsabilidade subsidiária, indicando que contratou a empresa B mediante regular licitação e que fiscalizou o cumprimento do respectivo contrato de prestação de serviços firmado com a empresa B, juntando os documentos correspondentes ao processo licitatório e ao acompanhamento da execução do contrato com a aplicação de penalidades, em razão do descumprimento de obrigações trabalhistas dos empregados vinculados ao contrato de terceirização. Em audiência una, o empregado A não impugnou os documentos apresentados pelo Município C, o qual, por sua vez, não apresentou testemunhas, tendo o juízo ouvido apenas o depoimento de duas testemunhas apresentadas pela empresa B para comprovar a inexistência de jornada extraordinária e indeferido a oitiva de uma testemunha por parte do empregado A para comprovar a inadimplência das verbas rescisórias e a ausência do recolhimento do FGTS. Encerrou-se a instrução, tendo as partes apresentado suas razões finais remissivas, sem que fosse consignado qualquer protesto por nulidade processual. Dadas as afirmativas quanto ao caso hipotético,
I. O processo tramitou sob o procedimento sumaríssimo, uma vez que o valor da causa não excedeu a quarenta salários mínimos, devendo o pedido ser certo ou determinado com a indicação do valor correspondente, não sendo possível a citação por edital e sendo permitida a apresentação de até três testemunhas para cada parte.
II. Tendo o Município C apresentado prova documental, comprovando a regularidade da contratação da empresa B e a efetiva fiscalização da execução do respectivo contrato quanto às obrigações trabalhistas correspondentes, incumbia ao empregado A impugnar tal prova documental e apresentar prova em sentido contrário, com a finalidade de infirmar a presunção de veracidade da prova documental apresentada pelo Município C.  
III. O juízo condutor da audiência não cerceou o direito de defesa do empregado A ao indeferir a oitiva de sua testemunha, porquanto os fatos que se pretendiam provar eram objeto de confissão pela parte contrária e somente por documento poderiam ser provados.
IV. O juízo condutor agiu corretamente ao deferir a oitiva das testemunhas da empresa B para a prova da jornada de trabalho do empregado A, não obstante a ausência de cartões de ponto juntados a sua defesa, mas incorreu em erro processual ao indeferir a oitiva da testemunha indicada pelo empregado A, sendo permitido a este postular a nulidade do ato processual em questão e dos que se seguirem por cerceamento do direito de defesa, apesar de ter se silenciado na primeira vez em que lhe foi permitido falar em audiência.
verifica-se que estão corretas apenas 

De acordo com as súmulas do TST, quanto a prova do direito processual trabalhista, assinale a alternativa correta.

João ajuizou ação trabalhista em face de seu último empregador, requerendo a equiparação salarial com Ana, colega de trabalho, que ocupava o mesmo cargo e exercia as mesmas funções, bem como os reflexos. Foi formulado pedido de indenização por danos morais em face de doença ocupacional contraída durante a vigência do pacto laboral. Além disto, foi requerido o pagamento de horas extras laboradas e não pagas, assim como seus reflexos. Houve audiência de conciliação, a qual restou infrutífera, sendo marcada perícia médica para averiguação da doença ocupacional, sendo arbitrados honorários periciais em R$ 1.000,00. A perícia não reconheceu a doença ocupacional. Na audiência de instrução foram colhidos os depoimentos pessoais das partes e oitiva de testemunhas. A sentença foi proferida em audiência, concedendo o benefício da Justiça gratuita, reconhecendo o pedido de equiparação salarial, bem como seus reflexos e o pagamento de horas extras e seus reflexos; o aproveito econômico obtido foi de R$ 200.000,00. Foi julgado improcedente o pedido de danos morais pela não comprovação da doença ocupacional. O valor da condenação foi devidamente pago. Assim, considerando o exposto na CLT, sobre os ônus sucumbenciais, assinale a afirmativa correta. 

João ajuizou ação trabalhista em face de seu último empregador, requerendo a equiparação salarial com Ana, colega de trabalho, que ocupava o mesmo cargo e exercia as mesmas funções, bem como os reflexos. Foi formulado pedido de indenização por danos morais em face de doença ocupacional contraída durante a vigência do pacto laboral. Além disto, foi requerido o pagamento de horas extras laboradas e não pagas, assim como seus reflexos. Houve audiência de conciliação, a qual restou infrutífera, sendo marcada perícia médica para averiguação da doença ocupacional, sendo arbitrados honorários periciais em R$ 1.000,00. A perícia não reconheceu a doença ocupacional. Na audiência de instrução foram colhidos os depoimentos pessoais das partes e oitiva de testemunhas. A sentença foi proferida em audiência, concedendo o benefício da Justiça gratuita, reconhecendo o pedido de equiparação salarial, bem como seus reflexos e o pagamento de horas extras e seus reflexos; o aproveito econômico obtido foi de R$ 200.000,00. Foi julgado improcedente o pedido de danos morais pela não comprovação da doença ocupacional. O valor da condenação foi devidamente pago. Assim, considerando o exposto na CLT, sobre os ônus sucumbenciais, assinale a afirmativa correta. 

Em uma reclamatória trabalhista, o juiz, após a realização da audiência de instrução, determinou o comparecimento pessoal do reclamante a fim de interrogá-lo sobre fatos da causa. A conduta do magistrado está:

No rito ordinário de uma ação trabalhista normal, cada uma das partes

Considerando a jurisprudência do TST acerca dos honorários dos advogados no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.
I Na justiça do trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência. II Os honorários são devidos também nas ações contra a fazenda pública. III No processo trabalhista, é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória.
Assinale a opção correta. 

Contra decisão de TRT em mandado de segurança, cabe à fazenda pública interpor recurso 

Numa reclamação trabalhista que tramita pelo rito sumaríssimo e envolvia apenas o depósito do FGTS de dois meses, foi entabulado acordo na 1ª audiência no valor de R$ 100,00. De acordo com os termos da CLT, o valor que deverá ser recolhido a título de custas, considerando-se que o reclamante não requereu gratuidade de justiça, é:

Considere as assertivas abaixo a respeito da prática de atos processuais e seus prazos na Justiça do Trabalho:

I. Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.
II. Apenas mediante autorização expressa do magistrado poderá ser efetivada penhora de bens aos domingos, sendo vedada, ainda que com essa autorização, nos feriados.
III. Entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, os prazos processuais na Justiça do Trabalho ficam interrompidos.
IV. O período que se inicia em 21 de dezembro e termina em 19 de janeiro é de suspensão dos prazos na Justiça do Trabalho, não podendo ser realizadas audiências e sessões de julgamento.
V. Os prazos processuais podem ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário nas hipóteses de força maior devidamente comprovada.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em 

O juízo do trabalho de Aparecida de Goiânia publica uma sentença em 3 de janeiro, condenando a empresa Terra Plana a pagar verbas rescisórias da sua ex-empregada Vênus. Pretendendo recorrer da sentença, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa deverá fazê-lo no prazo legal, contando-se o prazo a partir de 

É INCORRETA a proposição:

Em relação a audiência, custas e nulidades no processo do trabalho, analise as afirmativas e marque a opção incorreta:

Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos dissídios individuais trabalhistas que tramitam pelo rito sumaríssimo, marque a alternativa correta:

Em relação aos atos, prazos e nulidades processuais, no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que 

A Distribuidora de Água Querida Ltda. foi revel em reclamação trabalhista movida por Helena. Entretanto, recebeu a sentença proferida por via postal, pretendendo ingressar com recurso ordinário. A intimação da sentença foi recebida no dia 16/12 (sábado). Assim, considerando-se que não ocorreram feriados locais, a data final para interposição do referido recurso, de acordo com a CLT e o entendimento pacificado do TST, é

Demóstenes, vigia noturno, empregado da Segurança Sucesso Ltda., prestava serviços terceirizados no Supermercado da Cidade. Ocorre que sua empregadora encerrou suas atividades, deixando de pagar todos os seus empregados. Após dois anos e seis meses, Demóstenes ingressou com reclamação trabalhista contra as duas empresas, sendo que na audiência compareceu somente o Supermercado da Cidade e seu preposto, alegando em sua defesa a prescrição do direito de ação de Demóstenes. Já quanto à Segurança Sucesso Ltda., ante a sua ausência injustificada, o Juiz do Trabalho decretou sua revelia, além da confissão quanto à matéria de fato. Diante da situação narrada, de acordo com a CLT,

Claudete move reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a Panificadora do Bem Ltda., já estando na fase de execução definitiva. Frustrada a penhora on-line das contas bancárias da empresa executada por não haver saldo, o Juiz do Trabalho determinou que Claudete indicasse meios para o prosseguimento da execução, quando então iniciaria o prazo da prescrição intercorrente. Diante dos fatos narrados e de acordo com a CLT, a prescrição intercorrente

Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo, ou ainda à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso à regra geral, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. Essa decisão:

A empresa Sol Maior, reclamada em uma ação trabalhista proposta pelo seu ex-empregado Arquimedes, arguiu exceção de incompetência territorial, sob o fundamento de que o local da prestação de serviços foi diverso do que foi distribuída a demanda. O juiz da causa indeferiu a exceção, eis que a mesma teria sido apresentada extemporaneamente. Na situação narrada, para que esteja correta a decisão judicial, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a exceção foi apresentada em prazo superior a