Questões de Concurso
Comentadas sobre atos, termos e prazos processuais. vícios dos atos processuais. provas no processo do trabalho em direito processual do trabalho
Foram encontradas 1.031 questões
Q1984002
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q1983999
Direito Processual do Trabalho
Analise as assertivas a seguir:
I - O processo de homologação de acordo extrajudicial exige a representação das partes por advogado e terá início por petição conjunta, a qual não suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
II - A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo, sendo vedada a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar.
III - É cabível o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.
IV - No Processo do Trabalho, os recursos terão efeito meramente devolutivo, sendo admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - O processo de homologação de acordo extrajudicial exige a representação das partes por advogado e terá início por petição conjunta, a qual não suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
II - A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo, sendo vedada a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar.
III - É cabível o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.
IV - No Processo do Trabalho, os recursos terão efeito meramente devolutivo, sendo admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1983994
Direito Processual do Trabalho
No curso de processo trabalhista, o empregador apresentou documento com
assinatura falsificada de empregado para comprovar o pagamento dos salários. Sobre a
hipótese apresentada, considerando a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil
ao Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |
Q1983158
Direito Processual do Trabalho
Lucimar ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, uma sociedade empresária que explora o ramo de frutas industrializadas. O processo foi distribuído para a 10ª Vara do Trabalho de Chapadinha/MA, sendo designada audiência una.
Assinale, de acordo com a CLT, a opção que contempla, respectivamente, o prazo mínimo que deve ser respeitado entre a citação e a realização da audiência, bem como o primeiro ato processual que, aberta a audiência, deverá ocorrer.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1979275
Direito Processual do Trabalho
Na audiência UNA da reclamação trabalhista movida por Arnaldo, cujo valor da causa é R$ 60.000,00, uma de suas testemunhas convidadas chamada Inês não compareceu, não sendo apresentado nenhum documento que comprovasse o convite. O
advogado de Arnaldo requereu o adiamento da audiência, comprometendo-se a intimá-la da próxima data. A reclamada impugnou tal pedido, sob duas alegações: de que o reclamante não comprovou o efetivo convite à testemunha, bem como que
Inês também move ação contra a empresa, cuja audiência será somente no final do ano, data em que Arnaldo passará por uma
cirurgia e não será testemunha de Inês. De acordo com a CLT e o entendimento sumulado do TST,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1979175
Direito Processual do Trabalho
Foi proferida sentença trabalhista procedente em parte em face de Casa de Carnes Água na Boca Ltda., na 5ª -feira (14/12),
sendo disponibilizada a publicação no Diário de Justiça eletrônico na 6ª -feira (15/12), por se tratar de PJe. A reclamada pretende
ingressar com recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho, sendo que nesse caso hipotético em que não existam
feriados regionais/estaduais, nos termos da CLT e da legislação federal vigente acerca do Processo Judicial Eletrônico, o prazo
final para sua interposição será em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1978966
Direito Processual do Trabalho
A empresa Sonho Indústria de Panificação Ltda., que está em recuperação judicial, foi condenada em reclamação trabalhista, e
pretende interpor recurso ordinário da decisão. Para a interposição do recurso, a empresa deve pagar e comprovar, no prazo
recursal, conforme a legislação consolidada e jurisprudência sumulada do TST, o recolhimento
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1978965
Direito Processual do Trabalho
O advogado de Teobaldo foi intimado na 6ª feira, 10/12/2021, da sentença que julgou improcedente a reclamação trabalhista
pelo mesmo ajuizada. Considerando que a Justiça do Trabalho entra em recesso anualmente no período compreendido entre 20
de dezembro e 06 de janeiro, nos termos da CLT e jurisprudência sumulada do TST, o prazo para interposição do recurso
ordinário, que é contado em dias
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978634
Direito Processual do Trabalho
José ajuizou reclamação trabalhista postulando os depósitos de FGTS não realizados
durante a relação de trabalho, bem como o pagamento do vale transporte que não lhe foi fornecido.
Em contestação sem documentos, o empregador alegou que o vale transporte não era entregue ao
trabalhador, pois este nunca o havia solicitado e que “os depósitos do FGTS estavam regulares”. Em
relação à distribuição do ônus da prova, diante desse panorama processual e do entendimento
consolidado pelo TST, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa |
Q1978207
Direito Processual do Trabalho
Sobre o ônus da prova no processo do trabalho, NÃO é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31 |
Q1976178
Direito Processual do Trabalho
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.
As partes, em regra, poderão indicar até três
testemunhas a serem ouvidas na audiência de instrução,
havendo exceção quanto aos inquéritos, nos quais
poderão ser arroladas até seis testemunhas.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31 |
Q1976177
Direito Processual do Trabalho
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.
O não comparecimento injustificado do reclamante em
audiência implica o arquivamento da reclamação
trabalhista, bem como a sua condenação ao pagamento
de custas, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1969739
Direito Processual do Trabalho
Considere as assertivas abaixo a respeito das nulidades no Processo do Trabalho.
I. O princípio que norteia a declaração de nulidade no Processo do Trabalho é o do não prejuízo ao reclamante, hipossuficiente na relação.
II. As nulidades só serão declaradas mediante provocação das partes em qualquer circunstância, devendo sempre ser alegada por escrito em razões finais.
III. A declaração de nulidade de um ato processual maculará todos os atos praticados posteriormente.
IV. Eventual nulidade só será declarada se não for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
I. O princípio que norteia a declaração de nulidade no Processo do Trabalho é o do não prejuízo ao reclamante, hipossuficiente na relação.
II. As nulidades só serão declaradas mediante provocação das partes em qualquer circunstância, devendo sempre ser alegada por escrito em razões finais.
III. A declaração de nulidade de um ato processual maculará todos os atos praticados posteriormente.
IV. Eventual nulidade só será declarada se não for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1969738
Direito Processual do Trabalho
Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, é
possível aos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho cumprirem mandados
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1969736
Direito Processual do Trabalho
Hipócrates foi nomeado Oficial de Justiça e Avaliador de determinada Vara do Trabalho. Ao cumprir mandado de penhora por
determinação do Juiz Titular, encontrou um imóvel de propriedade da executada livre e desembaraçado. Nessa situação, deverá
o servidor efetuar a avaliação do bem em até
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1969222
Direito Processual do Trabalho
O Juízo do Trabalho de determinada Vara Trabalhista proferiu sentença e determinou sua publicação em Diário Oficial no dia 11
de janeiro de 2022. Conforme o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o prazo para recurso contra referida sentença
começará a fluir
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1969217
Direito Processual do Trabalho
Considere:
I. Fundação Pública Estadual que não explora atividade econômica.
II. Autarquia Federal que explora atividade econômica.
III. Entidade Federal de Fiscalização do exercício de determinada profissão.
IV. Ministério Público do Trabalho atuando como autor de processo.
V. Sociedade de Economia Mista Municipal, criada por lei do município.
Conforme ordenamento jurídico processual trabalhista, está isento do pagamento de custas processuais o que consta APENAS em
I. Fundação Pública Estadual que não explora atividade econômica.
II. Autarquia Federal que explora atividade econômica.
III. Entidade Federal de Fiscalização do exercício de determinada profissão.
IV. Ministério Público do Trabalho atuando como autor de processo.
V. Sociedade de Economia Mista Municipal, criada por lei do município.
Conforme ordenamento jurídico processual trabalhista, está isento do pagamento de custas processuais o que consta APENAS em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1969216
Direito Processual do Trabalho
Tornada líquida a sentença trabalhista transitada em julgado, que condenou a empresa Verdes Mares Turismo Marítimo Ltda. a
pagar o valor lá expresso a Epaminondas, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, o juiz do trabalho
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1968289
Direito Processual do Trabalho
O reclamante em determinada reclamação trabalhista arrolou como testemunha um ex-colega de trabalho que é mudo. Nessa
hipótese, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o juiz deverá nomear intérprete
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1968286
Direito Processual do Trabalho
Arquimedes, motorista particular, propôs reclamação trabalhista em 2021 em face da sua ex-empregadora, pleiteando horas extras, verbas rescisórias e diferenças de depósitos de FGTS. Julgado o processo, o Juiz condenou a reclamada em verbas
rescisórias e diferenças de depósitos de FGTS, liquidando a condenação nestes títulos em R$ 6.000,00. Sabendo-se que
Arquimedes optou por contratar advogado particular, com base na Consolidação das Leis do Trabalho,
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