Questões de Concurso
Comentadas sobre tutela provisória e tutela de urgência em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 408 questões
Q4361624
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O inatacável CPC, vigente na forma da Lei Federal nº
13.105/15, nos apresenta que as tutelas provisórias são
decisões proferidas antes da sentença. São chamadas
de provisórias porque concedidas no curso do processo
e podem ser revogadas ou modificadas a qualquer
tempo. A decisão somente se tornará definitiva na
sentença, decisão que põe fim ao processo. Assim,
quanto às características marcantes e positivadas da
tutela de urgência, podemos assinalar como correto
apenas o que se diz em:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540071
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do procedimento da tutela cautelar requerida
em caráter antecedente, assinale a alternativa que está
de acordo com o Código de Processo Civil.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Advogado do Creas |
Q3283937
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Havendo urgência, é possível conceder a tutela antecipada em caráter antecedente, antes que o pedido
seja apresentado com todos os argumentos e acompanhado de todos os documentos necessários a instruí-lo.
Mas também é possível requerer-se a concessão de tutela provisória cautelar em caráter antecedente.
Considerando o disposto no Código de Processo Civil sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |
Q3268598
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC/2015, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |
Q3141029
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tutela judicial trata-se de um amparo judicial concedido a
uma pessoa ou grupo de pessoas para melhorar a sua
situação em relação a um bem ou situação desejada,
buscando a garantia dos direitos das pessoas
envolvidas. Assinale a alternativa correspondente ao tipo
de tutela caracterizada por ser um tipo de tutela judicial
que se desenvolve por meio do processo de
conhecimento.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |
Q3136248
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria ajuizou ação em face de uma operadora de plano de saúde, pleiteando a condenação da ré ao custeio de um tratamento cuja cobertura lhe foi negada e indenização por danos morais. A petição inicial requereu, ainda, a concessão de tutela provisória para assegurar a cobertura imediata do tratamento, sendo juntada cópia do contrato firmado com a operadora, documentação comprobatória dos pagamentos das mensalidades e laudos médicos que atestam a necessidade urgente do tratamento prescrito.
Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |
Q3129197
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, se
o requerente não fornecer os meios necessários para a
citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |
Q3128247
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do CPC, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127330
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das tutelas provisórias, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |
Q3127040
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A loja de móveis X vendeu um sofá para Betina e, para
tanto, assinaram um contrato de compra e venda no
qual ficou acordado que Betina pagaria o valor de R$
10.000,00 em janeiro de 2024. Passado o prazo sem o
recebimento dos valores, a loja de móveis X emitiu notificação afirmando que Betina estaria lhe devendo o valor e
que, se não fosse pago, faria o protesto da dívida. Betina
afirmou que havia pagado o valor à vista e, portanto, não
reconhecia a dívida. Buscando evitar a formalização do
protesto, Betina propõe uma tutela cautelar em caráter
antecedente, informando que iria ingressar com a ação
principal no prazo legal de trinta dias. Diante da situação
hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q3100535
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a tutela provisória, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098538
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinado processo, o juiz deferiu tutela de urgência antecipatória em favor do autor, inaudita altera pars, entendendo
que, apesar de não vislumbrar a “probabilidade do direito”, percebia o risco ao resultado útil do processo, caso não fosse concedida a medida. No caso concreto, uma vez concedida a medida de forma antecipatória, os efeitos dessa decisão serão irreversíveis. Ponderou, no entanto, o magistrado, que o autor, caso ao final do processo tivesse o mérito julgado contra sua pessoa,
teria claras condições de ressarcir os prejuízos resultantes da medida antecipatória concedida. Por outro lado, não exigiu, para a
concessão da tutela de urgência, qualquer caução real ou fidejussória. Considerando o que é necessário para a conceção de tutela
de urgência antecipatória, e, ainda, o que expressamente está previsto no Código de Processo Civil, analise as seguintes afirmativasrelativas à tutela de urgência antecipatória.
I. O juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
II. Será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo concomitantemente.
III. A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
IV. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
II. Será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo concomitantemente.
III. A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
IV. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096202
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere a seguinte situação hipotética:
Joaquim propôs ação de conhecimento pelo procedimento comum contra o réu, sendo que o pedido estava fundamentado em tese firmada em julgamento de casos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça.
Joaquim formulou também pedido de tutela provisória. O juiz, em decisão interlocutória, observou que, apesar de não haver no caso perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, as alegações de fato do autor estavam comprovadas apenas documentalmente. Assim, o juiz deferiu liminarmente a tutela provisória pedida pelo autor.
Nesse caso, considerando a disciplina do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a decisão referida na situação hipotética:
Joaquim propôs ação de conhecimento pelo procedimento comum contra o réu, sendo que o pedido estava fundamentado em tese firmada em julgamento de casos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça.
Joaquim formulou também pedido de tutela provisória. O juiz, em decisão interlocutória, observou que, apesar de não haver no caso perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, as alegações de fato do autor estavam comprovadas apenas documentalmente. Assim, o juiz deferiu liminarmente a tutela provisória pedida pelo autor.
Nesse caso, considerando a disciplina do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a decisão referida na situação hipotética:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095380
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as tutelas de urgência, de acordo com o Código de
Processo Civil, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Procurador Jurídico |
Q3087742
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um empresário, ao realizar uma negociação com
um fornecedor, firmou um contrato de
fornecimento de mercadorias com prazo de
entrega estipulado. No entanto, o fornecedor não
cumpriu o prazo acordado e, mesmo após
notificações, não se manifestou, colocando em
risco a continuidade das operações do
empresário. Diante dessa situação, o empresário
ajuizou uma ação judicial e solicitou tutela
provisória de urgência para que o fornecedor
fosse compelido a entregar as mercadorias
imediatamente.
Diante desse contexto, assinale a alternativa correta sobre a tutela provisória de urgência conforme o Código de Processo Civil.
Diante desse contexto, assinale a alternativa correta sobre a tutela provisória de urgência conforme o Código de Processo Civil.
Q3086929
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Texto 1
Caio ajuizou ação de reintegração de posse em face de Tício, tendo
por objeto imóvel de sua propriedade. Alegou-se, na petição
inicial, da qual constou a menção à ação possessória de “força
nova”, que o esbulho fora perpetrado pelo réu havia dois meses,
de modo que, sem prejuízo da tutela jurisdicional definitiva,
pleiteou-se a concessão de medida liminar reintegratória.
Apreciando a peça exordial e os documentos que a instruíram, o
magistrado indeferiu o pleito liminar, embora tenha procedido ao
juízo positivo de admissibilidade da ação.
No entanto, logo em seguida, Caio protocolizou nova petição, na
qual requeria a concessão de tutela provisória para ser reintegrado
de imediato na posse do imóvel, já então invocando, como
fundamento, o fumus boni iuris e o periculum in mora,
consubstanciados, respectivamente, no seu prévio exercício
legítimo da posse sobre o bem e na progressiva deterioração de
seu estado, inclusive com o risco de desabamento.
Apreciando o novo requerimento de Caio, o juiz da causa tornou a
indeferir a tutela provisória.
Em relação ao caso narrado no texto 1, é correto afirmar que:
Q3086928
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Texto 1
Caio ajuizou ação de reintegração de posse em face de Tício, tendo
por objeto imóvel de sua propriedade. Alegou-se, na petição
inicial, da qual constou a menção à ação possessória de “força
nova”, que o esbulho fora perpetrado pelo réu havia dois meses,
de modo que, sem prejuízo da tutela jurisdicional definitiva,
pleiteou-se a concessão de medida liminar reintegratória.
Apreciando a peça exordial e os documentos que a instruíram, o
magistrado indeferiu o pleito liminar, embora tenha procedido ao
juízo positivo de admissibilidade da ação.
No entanto, logo em seguida, Caio protocolizou nova petição, na
qual requeria a concessão de tutela provisória para ser reintegrado
de imediato na posse do imóvel, já então invocando, como
fundamento, o fumus boni iuris e o periculum in mora,
consubstanciados, respectivamente, no seu prévio exercício
legítimo da posse sobre o bem e na progressiva deterioração de
seu estado, inclusive com o risco de desabamento.
Apreciando o novo requerimento de Caio, o juiz da causa tornou a
indeferir a tutela provisória.
Em relação ao contexto relatado no texto 1, é correto afirmar que:
Q3085867
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos, proprietário de um pequeno restaurante, celebrou
contrato de fornecimento de gás para garantir o abastecimento do
estabelecimento. Após algumas entregas, a empresa
concessionária deixou de fornecer o gás sem justificativa,
comprometendo a continuidade das atividades do restaurante.
Temendo perder clientes e causar danos irreparáveis ao seu negócio, Carlos ingressou com ação judicial pleiteando a retomada imediata do fornecimento, uma vez que a demora no restabelecimento poderia causar prejuízos econômicos graves e de difícil reparação.
A requerimento de Carlos, o juiz deferiu tutela de urgência para determinar que a empresa fornecedora de gás retomasse o fornecimento em até 24 horas, sob pena de multa diária. No entanto, após ser intimada da decisão, a empresa interpôs agravo de instrumento, alegando que Carlos não teria comprovado o perigo de dano irreparável, assim como que o contrato continha cláusulas que permitiam a suspensão temporária do serviço.
No caso concreto, é correto afirmar que
Temendo perder clientes e causar danos irreparáveis ao seu negócio, Carlos ingressou com ação judicial pleiteando a retomada imediata do fornecimento, uma vez que a demora no restabelecimento poderia causar prejuízos econômicos graves e de difícil reparação.
A requerimento de Carlos, o juiz deferiu tutela de urgência para determinar que a empresa fornecedora de gás retomasse o fornecimento em até 24 horas, sob pena de multa diária. No entanto, após ser intimada da decisão, a empresa interpôs agravo de instrumento, alegando que Carlos não teria comprovado o perigo de dano irreparável, assim como que o contrato continha cláusulas que permitiam a suspensão temporária do serviço.
No caso concreto, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Procurador Municipal |
Q3030615
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as normas do Código de Processo Civil atinentes às tutelas provisórias, assinale a afirmativa correta.
Q3030477
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante uma ação judicial, o Ministério Público solicitou
uma tutela de urgência antecipada para proteger os
interesses de um grupo de pessoas. Em quais
circunstâncias essa tutela pode ser concedida, de acordo
com o Código de Processo Civil?
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