O inatacável CPC, vigente na forma da Lei Federal nº 13.105...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4361624
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O inatacável CPC, vigente na forma da Lei Federal nº
13.105/15, nos apresenta que as tutelas provisórias são
decisões proferidas antes da sentença. São chamadas
de provisórias porque concedidas no curso do processo
e podem ser revogadas ou modificadas a qualquer
tempo. A decisão somente se tornará definitiva na
sentença, decisão que põe fim ao processo. Assim,
quanto às características marcantes e positivadas da
tutela de urgência, podemos assinalar como correto
apenas o que se diz em: